DOESP 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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20/231 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 183, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
| 12.3. O DETRAN-SP poderá prorrogar o prazo de retirada do(s) veículo(s) arrematado(s) por igual período, observadas as razões apresentadas ou circunstâncias justifcáveis pelo arrematante. Entretanto, caso o(s) veículo(s) não seja(m) retirado(s) dentro do prazo inicialmente |
desistência do arrematante, relativamente ao lote leiloado, importando ainda no pagamento de multa estipulada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, conforme disposto no §4º do art. 4º da Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025 e no inciso II do art. 156 da Lei |
Chefe de Serviço de Gestão de Editais ANEXO I – LOTES CLASSIFICADOS CONS TABELA I – CONSERVADOS - PÁTIO GRU QU ANO |
ERVADOS PO 7 – SOROC Nº |
ABA AVALIAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| previsto, ainda que haja concessão de prazo adicional pelo DETRAN-SP, o arrematante será responsável pelo pagamento das diárias |
Federal nº 14.133, de 2021. 16.3. Fica o arrematante ciente que o não pagamento da multa |
AN T. LO TE PLA CA MARCA/M ODELO FABR./ MOD. Nº CHASSI |
MOTO R CO |
R PARA LEILÃO / LANCE MÍNIMO |
| correspondentes ao período excedente. |
prevista no item 16.2 ensejará a cobrança de juros sobre o débito e a |
9BWAA |
0 |
|
| 12.3.1. O arrematante deverá apresentar as razões ou circunstâncias da iiii i i i ái |
consequente inscrição em Dívida Ativa do Estado, em conformidade com i i |
1 7 AVP VW/FOX 1.0 2012/2 5Z4D40 |
2 CCNC3 Pre |
t R$ 5.710,00 |
| mpossbldade de retrada va sstema SEI/Usuro Externo. 124 Estará sujeito à pena de caracterização de abandono pelo |
a Le Estadual nº 17.843, de 2023, e com o art. 161 da Le Federal nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional) |
3619 GII 013 2967 |
0439 a |
|
| .. arrematante, com a perda do valor desembolsado, o veículo não retirado: 12.4.1. No prazo estabelecido no item 12.2; |
. 16.4. São aplicáveis, ainda, as sanções previstas no Capítulo II-B, do Título XI do Decreto Lei nº 2.848 de 1940 Código Penal que trata dos |
2 18 QUP 0A1 VW/GOL 2019/2 9BWAG 5U1LT0 |
4 5 CSE51 Cin |
z R$ 8.900,00 |
12.4.2. No prazo de prorrogação concedido pelo DETRAN-SP no item |
, , , Crimes em Licitações e Contratos Administrativos e na forma prevista na |
6 1.0L MC4 020 4340 |
6960 a |
|
| 12.3; ou 12.4.3. No prazo estabelecido no item 12.1 e não acatado o pedido de |
Lei Federal nº 12.846, de 2013 (Lei Anticorrupção), regulamentada, no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto n.º 67.301, de 2022. |
3 47 DGK 378 GM/CELTA 2002/2 9BGRD 8Z02G1 |
0 5 DJ0109 Pra |
t R$ 1.10000 |
| prorrogação do prazo de retirada. 12.5. O prazo para o arrematante de veículo classifcado como conservado efetuar o registro da transferência de propriedade do(s) |
17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 17.1. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente |
8 002 3703 4 50 AMP 9D7 GM/CLASSI 2005/2 9BGSN 9E05B2 |
445 a 1 2 1K000 Bra |
, R$ 140000 |
| veículo(s) em seu nome perante o Órgão Executivo de Trânsito é de no |
edital, no todo ou em parte, por irregularidade ou para solicitar |
5 C SPIRIT 005 6170 |
9533 nca |
., |
| máximo 30 (trinta) dias, contados da liberação pelo DETRAN-SP, responsável pelo leilão. 126 A tid d() íl() t á t d |
esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do t |
5 28 GCD 9H8 HONDA/CG 2020/2 9C2KC2 00MR0 |
2 3 KC22E 0M035 Ver |
R$ 450000 |
| .. reraa os vecuos somene ocorrer com o ermo e arrematação e apresentação do documento de identifcação pessoal pelo |
cerame. 172 As solicitações deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas |
5 8 160 FAN 021 5766 |
786 me ha |
., |
arrematante ou de seu representante/procurador. |
.. ao DETRAN-SP protocoladas exclusivamente por meio do Sistema |
|||
12.7. A retirada do bem arrematado e classifcado como conservado fcará condicionada ao pagamento da "Taxa de Liberação do veículo |
, Eletrônico de Informações (SEI) através da página de internet: https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo, utilizando |
6 28 7 GDP 883 6 YAMAHA/N EO 125 2017/2 018 9C6SE 10J0012 03 |
5 7 E3V2E- 012700 Cin a |
z R$ 2.800,00 |
| apreendido" pelo arrematante (0,542 UFESP), conforme estabelecido no item 19 do Capítulo IV do Anexo I da Lei Estadual nº 15.266, de 2013, que |
serviço específco. 17.3. Decairá do direito de pedido de impugnação, revogação ou |
28 ESJ6 HONDA/CG 2011/2 9C2JC41 |
1 JC41E1 Ver |
|
| deverá ser recolhida de forma individualizada para cada veículo e apresentada ao responsável pelo pátio no momento da retirada. |
anulação de atos relacionados ao presente edital o cidadão que não o fzer até o terceiro dia útil que anteceder a realização do leilão, hipótese |
7 8 073 125 FAN KS 011 0BR70 04 |
0 B7030 04 me ha |
R$ 2.150,00 |
| 12.8. Caso a retirada do(s) veículo(s) arrematado(s) no leilão for |
em que tal irresignação não terá efeito de recurso. |
29 ESG HONDA/CG 2010/2 9C2KC1 |
6 KC16E7 Pra |
t |
| efetivada por terceiro, o arrematante deverá providenciar o seguinte: 12.8.1. Se Pessoa Física: Procuração Pública ou procuração por i il f hid iidd |
17.4. Caberá ao DETRAN-SP decidir sobre os pedidos de impugnação, revogação ou anulação e comunicar sua decisão no prazo de até 03 (três) di úi l i lôi ilid l iddã ã |
8 3 1C67 150 FAN ESI 011 70BR31 337 |
5 B31533 7 a |
R$ 2.100,00 |
| nstrumento partcuar com rma reconeca por autentcae contendo as informações do lote (placa marca modelo chassi motor) |
as tes, peo mesmo meo eetrnco utzao peo cao, no podendo ultrapassar o dia útil anterior à data da sessão do leilão |
29 DSS HONDA/CG 2019/2 9C2KC2 |
2 KC22E Pra |
t |
| , , , , . 12.8.2. Se Pessoa Jurídica: Procuração Pública lavrada em cartório. |
. 17.5. O pedido de impugnação revogação ou anulação de atos |
9 6 1A2 160 FAN 020 00LR03 |
9 0L039 a |
R$ 4.280,00 |
| , 12.9. Em caso de restrição judicial posterior à entrega do veículo, o DETRAN-SP exime-se de qualquer responsabilidade ou devolução de valor |
, relacionados ao presente edital feito tempestivamente pelo participante não o impedirá de participar do processo de leilão até o trânsito em |
9 499 29 DUG YAMAHA/Y 2018/2 9C6RG3 |
524 1 G3G2E Pre |
t |
de arrematação. 12.10. As situações descritas nos itens 12.4.1, 12.4.2, 12.4.3 não ensejarão |
julgado da decisão a ela pertinente. 17.6. Acolhida a solicitação que gere retifcação do edital de leilão, |
10 8 1150 BR150 FACTOR ED 019 50K000 920 |
2 - 076131 a |
R$ 3.800,00 |
| qualquer tipo de indenização ao arrematante. |
será defnida e publicada nova data para realização do certame. |
30 FFY YAMAHA/Y 2013/2 9C6KE1 |
9 E3L2E- Pre |
t |
| 13. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 13.1. O arrematante de veículo classifcado como conservado será |
17.7. A ausência de apresentação de pedidos de impugnação, revogação ou anulação de atos relacionados ao presente edital, na |
11 8 059 7 BR125 FACTOR K1 014 50E000 934 |
3 007316 a |
R$ 2.000,00 |
| responsável, além das despesas previstas no Termo de Arrematação, pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da auisião a ser calculado de forma roorcional a contar do mês da |
oportunidade própria, implica na decadência do direito de peticionar. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 181 A articiaão no leilão imlica no conhecimento e aceitaão |
12 31 0 FTZ 6G7 HONDA/CG 160 FAN 2023/2 023 9C2KC2 00PR0 |
2 85 KC22E 0P085 Pre a |
t R$ 5.850,00 |
| qç, pp, realização do leilão, a depender do fato gerador do imposto ou tributo. 132 Ao arrematante de veículo classifcado como conservado |
.. ppç p ç, por parte dos participantes, das exigências e condições estabelecidas neste Edital sendo os casos omissos dirimidos pelo DETRAN-SP |
6 543 9C2KC1 |
398 6 KC16E7 Ver |
|
| .. compete arcar com as taxas de transferência de propriedade do veículo, |
, . 18.2. Aplica-se, no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei |
13 35 FAS HONDA/CG 2015/2 70FR50 |
7 F50741 me |
l R$ 3.300,00 |
de licenciamento do exercício em curso e o emplacamento do veículo |
Federal nº 9.503, de 1997, Lei Federal nº 14.133, de 2021, Portaria Normativa |
2 6241 150 START 015 412 |
2 ha |
|
| arrematado com direito à documentação. 13.3. O arrematante arcará com as despesas de confecção de chaves |
DETRAN-SP n.º 46, de 2025 e demais leis estaduais e federais e decretos sobre licitações, bem como, as suas devidas alterações. |
14 35 PBN HONDA/CG 2018/2 9C2KC2 10KR01 |
2 3 KC22E1 K0124 Azu |
l R$ 4.770,00 |
| (quando necessário), dos serviços de carregamento, transporte e retirada do bem, inclusive os danos daí resultantes. |
18.2.1. Neste procedimento de leilão não se aplicará a Resolução CONTRAN nº 1.025/2026, conforme disposição contida no art. 44 da |
6 5532 160 TITAN 019 180 FWI YAMAHA/Y 9C6RG3 |
62 1 G3G2E |
|
| 13.4. A empresa arrematante de sucata deverá emitir nota fscal de |
referida norma. |
15 36 9F6 BR150 2022/2 60P006 |
1 - Pre |
t R$ 5.300,00 |
| entrada, conforme art. 6º da Lei Federal nº 12.977, de 2014. É dd d d diã d idã d |
18.3. Os valores arrecadados com a alienação dos bens serão ilid i d liã d d lilã did |
5 6 FACTOR ED 023 027 |
189935 a |
|
| 13.5. veaa a esmontagem antes a expeço a Certo e Baixa, assim como a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior consoante o art 126 da Lei Federal nº |
utzaos para o custeo a reazaço o processo e eo, estnano- se os valores remanescentes, conforme prevê o § 6° do art. 328 da Lei Federal nº 9503 de 1997 e art 10 da Lei Estadual nº 15911 de 2015 |
16 37 CUK 682 HONDA/CG 2019/2 9C2KC2 00KR0 |
2 3 KC22E 0K043 Pre |
t R$ 420000 |
| , . 9503 de 1997 |
., . ., . 184 Aqueles que tiverem crédito sobre os veículos poderão requerer |
6 0 160 FAN 019 207 |
235 a |
., |
| ., . 13.6. Proceder, às suas expensas, a revisão técnica dos sistemas e equipamentos do veículo, a inspeção veicular (INMETRO), as peças do |
.. a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identifcado até o dia anterior a hasta pública, obedecida a ordem de prevalência legal, |
17 38 CUH HONDA/CG 2019/2 9C2KC2 00LR02 |
5 4 KC25E 0L024 Ver me |
l R$ 405000 |
| veículo ou outros procedimentos necessários antes de colocá-lo em circulação, a fm de verifcar a funcionalidade dos sistemas do veículo. |
sendo considerados notifcados desde a publicação do edital. 18.5. O quantitativo de bens objetos deste leilão está sujeito à |
2 4J19 160 START 020 925 |
042 ha |
., |
| 13.7. O arrematante deverá arcar com despesas de emissão do |
alteração em função de restrições administrativas e judiciais que |
18 39 DXO 605 HONDA/CG 150 TITAN 2007/2 9C2KC0 107R11 |
8 1 KC08E 171151 Pre |
t R$ 170000 |
| Certifcado de Segurança Veicular (CSV) em Instituição Técnica Licenciada (ITL) para quaisquer alterações necessárias à regularização do veículo |
porventura venham a ocorrer. 18.6. O DETRAN-SP se reserva o direito de cancelar, adiar, alterar ou |
3 7 KS 007 35 |
35 a |
., |
| arrematado classifcado como conservado. Õ |
retirar algum bem dos Anexos que acompanham o presente Edital antes i i |
39 FWR HONDA/CG 2022/2 9C2KC2 |
5 KC25E Ver |
|
| 14. DAS OBRIGAÇES DO DETRAN-SP 141 Exiir o cmrimento de todas as obriaões assmidas elo |
da realzação da sessão do lelão caso seja constatada alguma irrelaridade no todo o em arte o ainda em caso fortito o fora |
19 6 8F0 7 160 START 022 00NR0 0560 |
0N070 614 me ha |
R$ 5.570,00 |
| .. g up gç u p arrematante e leiloeiro ofcial, de acordo com a legislação e nos termos previstos neste Edital |
gu, u p, u, , u u ç maior, na forma da lei. 187 Em caso de restituição de valores em razão do leilão a |
40 FDX HONDA/CG 2012/2 9C2JC41 |
2 JC41E2 Ver |
|
| . 14.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos participantes. |
.. , devolução somente ocorrerá em nome do credor ou então em nome de terceiro de posse de procuração com frma reconhecida, com expressa |
20 6 4932 125 FAN ES 013 0DR50 010 |
D5000 10 me ha |
l R$ 2.800,00 |
14.3. Efetuar a quitação dos débitos e tributos dos veículos, quando |
previsão de recebimento de valores oriundos de leilão de veículo |
40 EKU HONDA/CG 2019/2 9C2KC2 |
5 KC25E Ver |
|
| houver saldo para este fm. 14.4. Efetuar as desvinculações de débitos e tributos incidentes nos |
realizado pelo DETRAN-SP. 18.8. Em caso de Pessoa Jurídica, além da cópia do contrato social e |
21 8 494 9 160 START 019 00KR0 8903 |
0K068 959 me ha |
l R$ 3.900,00 |
| veículos destinados a circulação até a data de realização do leilão. |
do CNPJ, no caso de cessão de direitos, deve constar, obrigatoriamente, no |
42 GCI3 HONDA/CG 2021/2 9C2KC2 |
2 KC22E |
|
| 14.5. Efetuar a baixa defnitiva dos veículos leiloados como sucatas, nos termos da Resolução CONTRAN nº 967, de 2022. |
contrato de cessão a listagem de veículos cujos direitos foram cedidos. 18.9. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para discussão de |
22 0 C37 160 FAN 022 00NR14 879 |
3 0N144 087 Azu |
l R$ 5.600,00 |
| 15. DAS OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO OFICIAL 11 Diibili d ã |
eventuais litígios, oriundos do presente Edital, com renúncia de outros, id i iilid |
9C2HA | 7 HA07E |
|
| 5.. sponzar o termo e arremataço ao arrematante, caso o DETRAN-SP não disponibilize diretamente, após a compensação bancária do pagamento do lote contendo as informações do arrematante- nome |
ana que mas prvegaos. 19. DOS ANEXOS 191 ANEXO I – LOTES CLASSIFICADOS CONSERVADOS; |
23 42 6 CFN 9281 HONDA/C1 00 BIZ 1998/1 998 0WWR0 03120 |
- W0031 Azu |
l R$ 600,00 |
| , completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, valor do arremate, valor da comissão fxada em 5,00% (cinco por cento), valor da taxa de |
.. 19.1.1. TABELA I – CONSERVADOS - PÁTIO GRUPO 7 – SOROCABA; 19.1.2. TABELA II – CONSERVADOS - PÁTIO GRUPO CARVALHO - |
GAA HONDA/CB 9C2MC |
20 4 MC44E Ver |
|
preparação fxada em 5,00 (cinco) UFESP conforme Lei Estadual nº 15.266, de 2013, informações do veículo ou sucata - marca/modelo, placa, numeração do chassi (VIN), numeração do motor, ano fabricação e |
SOROCABA; 19.2. ANEXO II – LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATAS APROVEITÁVEIS; 19.2.1. TABELA I – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - |
24 43 7 6C0 5 250F TWISTER CBS 2019/2 020 00LR10 613 |
3 0L1036 19 me ha |
l R$ 5.700,00 |
| modelo. 15.2. Proceder à inutilização de placas de identifcação e chassis conste o Número de Identifcação do Veículo – registro VIN - dos lotes |
PÁTIO GRUPO 7 – SOROCABA; 19.2.2. TABELA II – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR SERVÍVEL - PÁTIO GRUPO CARVALHO - SOROCABA; |
25 48 2 FGE 5159 HONDA/CG 160 START 2017/2 017 9C2KC2 00HR0 3074 |
5 4 KC25E 0H043 076 Pre a |
t R$ 3.640,00 |
| arrematados e classifcados como sucatas para fns de baixa, em âi lí d d § 3º d t 1º d Dt º 1305 d 1994 |
19.2.3. TABELA III – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - PÁTIO GRUPO 7 – SOROCABA |
48 EKU HONDA/CG 2019/2 9C2KC2 |
5 KC25E Ver |
|
| consonnca com a anea o o ar. o ecreo n ., e e Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 2025, quando aplicável. 1521 Para comprovação da inutilização de placas e chassi tratadas |
; 19.2.4. TABELA IV – SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL - PÁTIO GRUPO CARVALHO - SOROCABA; |
26 3 3740 160 START 019 00KR05 929 |
2 0K052 969 me ha |
l R$ 3.900,00 |
| ... , no item 15.2 deverá o leiloeiro ofcial expedir o pertinente laudo de |
19.3. ANEXO III – LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATAS INSERVÍVEIS; |
HONDA/CG 9C2KC0 |
8 KC08E |
|
| , descaracterização e incluí-lo ao expediente de leilão. |
19.3.1. TABELA I – SUCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO GRUPO 7 – SOROCABA; |
27 49 4 ECQ 3917 150 TITAN 2008/2 008 108R19 |
8 181982 Cin |
z R$ 1.750,00 |
16. DAS SANÇÕES E PENALIDADES |
19.3.2. TABELA II – SUCATAS INSERVÍVEIS - PÁTIO GRUPO CARVALHO - |
KS 286 |
86 a |
|
| 16.1. Estarão sujeitas às sanções e penalidades previstas na Lei | SOROCABA; | EEC 9C2KC2 |
2 KC22E Ver |
|
| Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações, todas as pessoas físicas e |
19.3.3. TABELA III – ESTIMATIVA TOTAL DE MATERIAL FERROSO A SER | 28 49 086 HONDA/CG 2019/2 00KR11 |
9 0K1193 me |
l R$ 4.160,00 |
| jurídicas que participarem do leilão. 16.2. Caso o arrematante não efetue o pagamento, ressalvadas as |
RECICLADO. 19.4. ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO. |
7 0 160 FAN 019 342 29 50 ELP1 HONDA/CG 2020/2 9C2KC2 |
90 ha 5 KC25E Cin |
z R$ 405000 |
| situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pelo DETRAN-SP, confgurará a Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.24.1.12.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
19.5. ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO. UIPINER GOMES DOS SANTOS |
2 J59 160 START 020 00LR05 Documento assinado digitalme que institui a Infraestrutur |
3 0L053 a nte conforme MP n a de Chaves Públic |
., º 2.200-2/2001, as (ICP-Brasil). |