Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 24/09/2026 · pág. 70

DOERJ 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�� ��������������������������������������� �� ���������� ��Á��� �������

��������������

��
��������
����������
330002/004598/2025,
330002/005599/2025,
 ������������
�����������������
SEI-330002/004603/2025,
SEI-330002/005697/2025,
 ����
SEI-
SEI-
 ��Á���
�������
����������������������		 Os candidatos pod
Objetiva, no prazo
330002/009294/2025,
330002/010831/2025,
330002/027473/2024,
330002/028709/2025,
330002/028715/2025		 SEI-330002/010838/2025,
SEI-330002/011044/2025,
SEI-330002/028692/2025,
SEI-330002/028714/2025,
SEI-330002/028721/2025		 SEI-
SEI-
SEI-
SEI-
SEI-		 Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor presente edital. Os
gional, localizada n
10º andar - Aterrad
Procuradoria Regio
Guilhermina, 100 -
,
330002/028727/2025,
330002/028753/2025,
330002/028783/2025,		 ,
SEI-330002/028751/2025,
SEI-330002/028769/2025,
SEI-330002/028784/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
 às 17 horas. PROC

330002/028785/2025,
SEI-330002/028786/2025,
 SEI-
 AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO		 PRO
330002/028790/2025,
330002/028802/2025,
 SEI-330002/028791/2025,
SEI-330002/028803/2025,
 SEI-
SEI-
330002/028806/2025,
330002/028815/2025,
330002/029009/2025,
 SEI-330002/028807/2025,
SEI-330002/029004/2025,
SEI-330002/029016/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
 E D I TA IS
PROCESSO Nº SEI-240002/002612/2025-VOGA JOGOS E APOSTAS
LT D A - 1 0 . G A M E		 56º EXAME DE
Á
330002/029018/2025,
330002/029048/2025,
330002/029066/2025,
 SEI-330002/029023/2025,
SEI-330002/029059/2025,
SEI-330002/029080/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
 PROCESSO Nº SEI-240002/002609/2025-NOAH TIME LTDA
NOTIFIQUEM-SE OS FORNECEDORES da instauração deATO SAN-
 PRTICA F
O CENTRO DE E
330002/029096/2025,
330002/029103/2025,		 SEI-330002/029102/2025,
SEI-330002/029105/2025,		 SEI-
SEI-		 C I O N AT Ó R I Onos termos do art. 15, I, da Lei Estadual nº 6.007/2011,
para no prazo de 15 (quinze) dias apresentem suas defesas juntando		 PGE nº 5314, de 0
que após a apreci
330002/029112/2025,
330002/029125/2025,
330002/029137/2025,
 SEI-330002/029120/2025,
SEI-330002/029131/2025,
SEI-330002/029150/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
 ,
as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e indican-
do as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem
como os relatórios econômicos, com fulcro nos artigos 24 e 36 da Lei		 ,
xa de inscrição no
de Prática Forense
330002/029152/2025,
330002/029159/2025		 SEI-330002/029156/2025,
SEI-330002/029179/2025		 SEI-
SEI-
nº 6007/2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão
renovara habilitaçãonosautosdos respectivosprocessosapresen-		 I - Deferir o pedid
,
330002/029177/2025,
330002/029197/2025,
330002/029203/2025,
330002/029210/2025,
 ,
SEI-330002/029195/2025,
SEI-330002/029202/2025,
SEI-330002/029207/2025,
SEI-330002/029211/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
SEI-
 ,
tando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e
com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida
pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo,
o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser reali-
d té d ltf htt//tlib/		 2026-EST-56/00245
2026-EST-56/00144
2026-EST-56/00450
2026-EST-56/00233
330002/029214/2025,
330002/029219/2025,		 SEI-330002/029218/2025,
SEI-330002/029224/2025,		 SEI-
SEI-		 zaos aravs a paaorma ps:porase.rj.gov.r 2026-EST-56/00531
2026-EST-56/00515
330002/029226/2025,
330002/029235/2025		 SEI-330002/029228/2025,
SEI-330002/029260/2025		 SEI-
SEI-		 PROCESSO Nº SEI-240002/002482/2025-LEVANTE BRASIL LTDA-
SORTE ONLINE
2026-EST-56/00223
,
330002/029273/2025,
330002/029329/2025,
330002/029347/2025,		 ,
SEI-330002/029275/2025,
SEI-330002/029338/2025,
SEI-330002/029349/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 NOTIFIQUE-SEo fornecedor doOfício PROCON/PRESI Nº415 nos
termos do art. 5º, XXXII, da CF; arts. 4º, 5º e 56 do Código de De-
 2026-EST-56/00445
II - Indeferir o ped
330002/029350/2025,
330002/029422/2025,
330002/029427/2025,		 SEI-330002/029374/2025,
SEI-330002/029425/2025,
SEI-330002/029434/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 fesa do Consumidor - CDC; e art. 4º, XIII da Lei Estadual nº
5.738/2010, é integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consu-
midor (SNDC) com o fim de apurar possíveis violações às normas
 não atendimento a
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 0 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 0 9
330002/029436/2025,
330002/029437/2025,
330002/029439/2025,
 SEI-330002/029435/2025,
SEI-330002/029438/2025,
SEI-330002/029440/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
 consumeristas disponíveis nos autos do processo, e em observância
ao art. 55, § 4º do CDC, para apresentar no prazo de 10 (DEZ) dias,
comprovadamente e documentalmente, os esclarecimentos sobre os
fatos relatados noOfício citado Tendo em vistaa tramitaão eletrô-		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 1 0
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 1 4
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 1 7
330002/029441/2025,
330002/029445/2025,
330002/029448/2025,
 SEI-330002/029442/2025,
SEI-330002/029446/2025,
SEI-330002/029481/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
 . ç
nica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos
deverão ser
realizados através da
plataforma
~~h t t p : / / w w w. f a z e n~~
~~-~~
d a . r j . g o v. b r / s e i /		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 2 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 2 7
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 2 8
330002/029480/2025,
330002/029495/2025,
330002/029587/2024,
330002/029518/2025		 SEI-330002/029486/2025,
SEI-330002/029511/2025,
SEI-330002/029516/2025,
SEI-330002/029519/2025		 SEI-
SEI-
SEI-
SEI-
PROCESSO Nº S E I - 2 4 0 0 0 2 / 0 0 2 11 5 / 2 0 2 4 -UNIMED DO EST R J FE-
DERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 3 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 3 3
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 3 5
,
330002/029529/2025,
330002/029555/2025,
330002/029565/2025		 ,
SEI-330002/029552/2025,
SEI-330002/029560/2025,
SEI-330002/029569/2025		 SEI-
SEI-
SEI-		 PROCESSO Nº S E I - 2 4 0 0 0 2 / 0 0 2 11 5 / 2 0 2 4 -UNIMED-RIO COOPERATI-
VA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 3 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 4 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 4 3
,
330002/029574/2025,
330002/029589/2025,
330002/029593/2025		 ,
SEI-330002/029587/2025,
SEI-330002/029588/2025,
SEI-330002/029594/2025		 SEI-
SEI-
SEI-		 NOTIFIQUEM-SE os fornecedores acima elencados daI N S TA U R A -
ÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, para no prazo de 15 (quin-
ze) dias, contados a partir desta publicação, apresentem defesa, jun-
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 5 0
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 5 2
,
330002/029596/2025,
 ,
SEI-330002/029605/2025,
 SEI-
 tando as provas documentais que pretendam produzir, requerendo e
indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinên-		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 5 3
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 5 7
330002/029615/2025,
330002/029648/2025,		 SEI-330002/029630/2025,
SEI-330002/029677/2025,		 SEI-
SEI-		 cia, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, in-
ciso III 24 e 36 da Lei nº 6007/2011 As empresas que tiverem pro-		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 5 8
330002/030323/2024,
330002/031329/2024		 SEI-330002/030307/2024,
SEI-330002/031567/2024		 SEI-
SEI-		 , .
curadores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos res-
 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 5 9
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 6 1
,
330002/032382/2024,
330002/032791/2024,
330002/032807/2024		 ,
SEI-330002/032405/2024,
SEI-330002/032778/2024,
SEI-330002/033862/2024		 SEI-
SEI-
SEI-		 pectivos processos, apresentando documentação com prazo de vali-
dade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida
certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a
tramitaãoeletrônicado rocessooacessoaos autosoueventuais		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 6 8
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 7 0
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 7 2
,
330002/033838/2024,
330002/033848/2024,
330002/033835/2024,		 ,
SEI-330002/033850/2024,
SEI-330002/033853/2024,
SEI-330002/033841/2024,		 SEI-
SEI-
SEI-		 ç p,
peticionamentos
deverão
ser
realizados
através
da
plataforma
h t t p s : / / p o r t a l s e i . r j . g o v. b r /
Id: 2765946
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 7 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 8 0
2 0 2 6 E S T 5 6 / 0 0 0 8 4

330002/033822/2024,
330002/034279/2024
SEI-330002/033992/2024,
SEI330002/034907/2024		 SEI-
SEI		 - -
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 8 5
,
330002/034914/2024,
 -,
SEI-330002/034902/2024,		 -
SEI-		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 8 7
2 0 2 6 E S T 5 6 / 0 0 0 8 9
330002/035887/2024.
09ª Jari - D
 ata do julgamento - 13/07/2026
 Procuradoria Geral do Estado - -
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 9 1
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 9 2
II - PROVIMENTO NEGA
330002/000887/2025,
330002/002248/2025,
 DO aos recursos conforme proces
SEI-330002/001896/2025,
SEI-330002/005434/2025,
 sos: SEI-
SEI-
SEI-
 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 9 3
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 9 9
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 0 3
330002/005795/2025,
330002/006726/2025,
330002/007527/2025,
330002/012388/2025		 SEI-330002/005756/2025,
SEI-330002/006927/2025,
SEI-330002/010207/2025,
SEI330002/012932/2025		 SEI-
SEI-
SEI-
SEI		 EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO:Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 0 5
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 0 7
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 0 8
,
330002/013339/2025,
330002/018917/2025,
330002/020609/2025		 -,
SEI-330002/014269/2025,
SEI-330002/018910/2025,
SEI-330002/021086/2025		 -
SEI-
SEI-
SEI-		 nº 42/2023.
PA R T E S: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO e a sociedade empresária FOCO SERVIÇOS TERCEI-
 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 11 8
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 2 0
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 2 2
,
330002/021491/2025,
330002/022605/2025,
330002/026008/2025,		 ,
SEI-330002/021619/2025,
SEI-330002/024756/2025,
SEI-330002/026005/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 RIZADOS LTDA.
OBJETO:Prorrogação do prazo de vigência contratual.
VA L O R: R$ 351.725,84 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e
it i i itt t t		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 2 5
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 2 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 2 8

330002/031907/2025,
330002/031913/2025,
330002/031921/2025,
SEI-330002/031910/2025,
SEI-330002/031917/2025,
SEI-330002/031923/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 vne e cnco reas e oena e quaro cenavos).
FUNDAMENTO LEGAL:Art. 55, inciso III e art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93, e nas Cláusulas Segunda, Parágrafo Único e Nona, Pará-
rafo Oitavo do contrato		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 3 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 4 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 5 0
330002/031926/2025,
330002/031930/2025		 SEI-330002/031928/2025,
SEI330002/031933/2025		 SEI-
SEI		 g , .
DATA DA A S S I N AT U R A: 23 de setembro de 2026.
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 5 2
,
330002/031937/2025,
330002/031942/2025,
330002/031946/2025		 -,
SEI-330002/031940/2025,
SEI-330002/031944/2025,
SEI-330002/031948/2025		 -
SEI-
SEI-
SEI-		 PROCESSO Nº SEI-140001/067673/2026.
Id: 2765949
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 5 5
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 5 7
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 7 1
,
330002/031950/2025,
330002/031956/2025,
330002/031963/2025,		 ,
SEI-330002/031955/2025,
SEI-330002/031961/2025,
SEI-330002/031962/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-
E D I TA L		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 7 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 7 8
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 7 9

330002/031964/2025,
330002/031969/2025,
330002/031984/2025,
SEI-330002/031966/2025,
SEI-330002/031981/2025,
SEI-330002/031987/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE
PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª
PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 11º EXAME DE SE		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 8 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 8 4
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 8 6
330002/031988/2025,
330002/031992/2025		 SEI-330002/031990/2025,
SEI-330002/031999/2025		 SEI-
SEI-		 -
LEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 8 8
,
330002/032018/2025,
 ,
SEI-330002/032020/2025,
 SEI-
DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO POSTO AVAÇADO DA 5ª
 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 8 9
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 9 3
330002/032021/2025,
330002/032023/2025,
330002/032026/2025,
 SEI-330002/032022/2025,
SEI-330002/032025/2025,
SEI-330002/032029/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
 PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO
O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do
º
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 9 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 9 7
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 1 9 9
330002/032031/2025,
330002/032036/2025,
330002/032044/2025,
330002/032070/2025		 SEI-330002/032033/2025,
SEI-330002/032042/2025,
SEI-330002/032050/2025,
SEI330002/032075/2025		 SEI-
SEI-
SEI-
SEI		 Regulamento do 10 Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de
Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Re-
gional de Volta Redonda e para o 11º Exame de Seleção de Can-
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 0 1
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 0 4
2 0 2 6 E S T 5 6 / 0 0 2 0 6
,
330002/032098/2025,		 -,
SEI-330002/032107/2025,		 -
SEI-		 didatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária no
Posto Avançadoda 5ªProcuradoria Regionalde VoltaRedonda di-		 - -
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 11
330002/032112/2025,
330002/032126/2025		 SEI-330002/032121/2025,
SEI-330002/032132/2025		 SEI-
SEI-		 ,
vulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 1 6
,
330002/032152/2025,
 ,
SEI-330002/032180/2025,
 SEI-
 DIREITO CONSTITUCIONAL:
1) D		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 1 7
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 2 2
330002/032181/2025,
330002/032196/2025,		 SEI-330002/032187/2025,
SEI-330002/032212/2025,		 SEI-
SEI-
2) C		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 2 5

330002/032214/2025,
330002/032246/2025,
330002/032248/2025,
330002/032254/2025,
330002/032257/2025
SEI-330002/032243/2025,
SEI-330002/032247/2025,
SEI-330002/032253/2025,
SEI-330002/032255/2025,
SEI330002/032263/2025		 SEI-
SEI-
SEI-
SEI-
SEI		 3) D
4) A
5) E
6) B
 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 2 7
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 2 9
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 3 0
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 3 1
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 3 7
,
330002/032264/2025,
330002/032285/2025,
330002/032292/2025		 -,
SEI-330002/032279/2025,
SEI-330002/032291/2025,
SEI-330002/032295/2025		 -
SEI-
SEI-
SEI-		 7) A
8) C
9) D
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 3 8
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 4 0
,
330002/032296/2025,
330002/032300/2025,
330002/032302/2025,		 ,
SEI-330002/032297/2025,
SEI-330002/032301/2025,
SEI-330002/032303/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 10) A
DIREITO CIVIL:		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 4 3
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 6 0
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 6 6

330002/032306/2025,
330002/032308/2025,
330002/032309/2025,
SEI-330002/032307/2025,
SEI-330002/032311/2025,
SEI-330002/032313/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-		 11) C
12) D
13) C		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 6 8
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 7 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 7 3
330002/032314/2025,
330002/032316/2025,
330002/032338/2025,
 SEI-330002/032317/2025,
SEI-330002/032325/2025,
SEI-330002/032339/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
14) D
15) A
16) E		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 7 5
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 7 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 8 0
330002/032345/2025,
330002/032351/2025,
330002/032353/2025,
 SEI-330002/032350/2025,
SEI-330002/032352/2025,
SEI-330002/032354/2025,
 SEI-
SEI-
SEI-
17) E
18) A
19) A		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 8 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 8 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 8 7
330002/032355/2025,
330002/032360/2025,
330002/032368/2025,
330002/032380/2025		 SEI-330002/032358/2025,
SEI-330002/032363/2025,
SEI-330002/032371/2025,
SEI-330002/032383/2025		 SEI-
SEI-
SEI-
SEI-
20) A
PROCESSO CIVIL:		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 8 8
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 9 0
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 9 4
,
330002/032388/2025,
330002/032391/2025,
330002/032394/2025,		 ,
SEI-330002/032389/2025,
SEI-330002/032393/2025,
SEI-330002/032398/2025,		 SEI-
SEI-
SEI-
21) A
22) A
23) D		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 2 9 6
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 0 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 0 6

330002/032400/2025,
330002/032419/2025,
330002/034508/2024,
330002/034798/2024,
SEI-330002/032417/2025,
SEI-330002/034465/2024,
SEI-330002/034514/2024,
SEI-330002/035596/2024,
 SEI-
SEI-
SEI-
SEI-
24) E
25) C
26) B
27) D		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 11
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 2 2
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 2 4
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 3 2
330002/035539/2024,
330002/035855/2024, SEI		 SEI-330002/035540/2024,
-330002/035818/2024.
I		 SEI-
d: 2765799
28) C
29) E
30) C		 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 3 5
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 3 8
2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 3 4 1

Os candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 5ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Paulo de Frontin, 590, salas 1001 a 1013, 10º andar - Aterrado - Volta Redonda, RJ e no Posto Avançado da 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda, localizado na Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Centro Barra do Piraí, RJ, das 11 às 17 horas. PROCESSO SEI-140001/065641/2026

Id: 2765695

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

E D I TA L

56º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS , nos termos da Resolução PGE nº 5314, de 02 de fevereiro de 2026, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 56º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se:

I - Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos: 2026-EST-56/00245 - AMANDA DOS SANTOS MONTEIRO 2026-EST-56/00144 - GABRIEL AZAFF CUNHA DOS SANTOS 2026-EST-56/00450 - IAGO SOUSA PINTO 2026-EST-56/00233 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA 2026-EST-56/00531 - LOHANE MARQUES DA SILVA 2026-EST-56/00515 - MICHEL LUCIO RAILE SOUSA PUPPIM 2026-EST-56/00223 - RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO 2026-EST-56/00445 - SILVANA PINTO EVANGELISTA

II - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame: 2 0 2 6 - E S T- 5 6 / 0 0 0 0 2