DOEAM 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 21 set/2026

estado do amazonas

Número 35.788 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

Elemento de Despesa: 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

STN: 1.661 - STN - COOFINANCIAMENTO ESTADUAL - SEAS

Novo Aripuanã/AM, 10 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente a licitação modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016 / 2026 , cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada visando a aquisição de kits de enxoval, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Novo Aripuanã/AM. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.

I - HOMOLOGAR a decisão adjudicada pela Comissão Permanente de Contratação que declarou como vencedora da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016 / 2026 , a empresa AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº. 28.682.844/0001-89, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no valor global de R$ 64.296 , 00 (Sessenta e quatro mil , duzentos e noventa e seis reais) , cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Comissão Permanente de Contratação. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã (AM), em 10 de setembro de 2026.

A presente homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Em 10 de setembro de 2026.

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 0214/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº. 016/2026.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e a empresa AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA , inscrito(a) no CNPJ/ MF sob o nº. 28.682.844/0001-89.

OBJETO : contratação de empresa especializada visando a aquisição de kits de enxoval, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Novo Aripuanã/AM. VALOR GLOBAL: R$ 64.296,00 (Sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA : 60 (Sessenta) dias a contar da assinatura do Termo de Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária abaixo: Órgão: 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classificação Programática: 08.122.0034.2048.0000 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito Municipal

O presente termo de contrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã , por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que realizará as seguintes sessões:

OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica e Controlados , para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Novo Aripuanã / AM , de acordo com o termo de referência .

Data de abertura: 29 de setembro de 2026. Hora: 09h (Horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2026 - CPC/PMNA

OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Alimentação a fim de atender o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Novo Aripuanã / AM , de acordo com o Termo de Referência . Data de abertura: 5 de outubro de 2026. Hora: 09h (Horário de Brasília). Regência legal : Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Plataforma Eletrônica : LicitaNet (https://licitanet.com.br/)

Informações : O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8h às 17h, de segunda-feira - a sexta-feira ou poderão ser consultados no Portal da Transparência (trans parenciamunicipalaam.org.br) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt - br).

Novo Aripuanã (AM), 17 de setembro de 2026.

Membro da Comissão Permanente de Contratação

Protocolo 288372

Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas

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