DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026

30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 (cinco) de setembro de 2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: 04 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Roberto Victor Barros Leite, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS ; V - ENDEREÇO: Av. Carlos Gomes, 466, Sala 901 e 902, Bairro Boa vista, Porto Alegre/ RS - CEP: 90.480-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 15/2023; II. Nos termos do Processo nº 30032.001777/2026-22; III. Nos preceitos do art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos termos da Cláusula 12° do Acordo Coletivo de Trabalho registado no nº CE 001246/2026 com a data de registro no MTE em 10/08/2026; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo objetiva a repactuação do valor do vale-alimentação , objeto do contrato nº 15/2023, em razão da superveniência do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 10/08/2026, sob nº CE 001246/2026 da categoria profissional dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice. Diante disso, o valor contratual anual, terá um acréscimo de R$ 174.762,72 (cento e setenta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) passando seu valor global de 1.306.277,28 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.481.040,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil e quarenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.481.040,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Carlos Alex D’avila de Avila - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2026

PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC e SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS . OBJETO: Termo de Cooperação Técnica de compartilhamento da infraestrutura das partes cooperadas, com a cessão de espaço físico, terrestre e suspenso (torre) , para a fomentação, aprimoramento e implementação do Programa Brasil Digital do Governo Federal, para o Estado do Ceará, sem fins lucrativos, ou repasse financeiro, envolvendo os municípios de Acaraú, Camocim, Quixeramobim, Russas, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual n° 31.956/16, Lei Estadual n° 12.691/1997, Termos de Adesão ao Programa Brasil Digital n°s 2, 3, 4, 7, 8 e 9, Portaria MCOM n° 13.345/24, Edital n° 110/2024/MCOM, art. 37 e 221 da CF/88, Código Civil Brasileiro, arts. 109 e 184 da Lei n° 14.133/21 e demais alterações, termo e documentos constantes no processo SUITE n° 30012.000233.2026-81. VIGÊNCIA: Por tempo indeterminado, contados a partir de 15 de setembro de 2026. FORO: Fortaleza - Ceará DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Aurilene Gomes Ximenes Tavares - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC (TVCEARÁ) e Antonio Roberto Cesário de Sá - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Aurilene Gomes Ximens Tavares PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 161, de 31 de Agosto DE 2026, que publicou a Portaria de Nº 038/2026, Designando os servidores para comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CSAD, permanente, dos grupos ocupacionais ADO e ANS, desta Fundação, Onde se lê : ...e conforme processo NUP 30012.000384/2026-30 Leia-se : ...e conforme processo NUP 30012.000385/2026-84 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 Nº20260016-CAGECE

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a Comissão Especial de Licitação 06 ADIOU “a pedido, até data posterior” a Licitação Nº20260016 , regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, IMPLANTAÇÃO DE SUBSETORES E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SETORES HIDRÁULICOS CONJUNTO CEARÁ E PICI (LOTE I) E MONDUBIM (LOTE II), NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS AVANÇADAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE DE PRESSÃO, DETECÇÃO DE VAZAMENTOS E MODERNIZAÇÃO DE ATIVOS, VISANDO A REDUÇÃO DO VOLUME PERDIDO POR MEIO DE AÇÕES DE COMBATE ÀS PERDAS REAIS, VINCULADAS À META DE PERFORMANCE E AO AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026 - Maria Viulene Carneiro Rocha-Presidente em Exercício da Comissão Especial de Licitação 06.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260008 ORIGINÁRIA DA SETUR

PROCESSO Nº36001.001732/2026-00 - NÚMERO COMPRASNET: 904/2026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260008, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a execução da implantação do sistema de abastecimento de água da Praia de Águas Belas , na localidade de Caponga no município de Cascavel-Ceará, com fornecimento de materiais e equipamentos nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904/2026, até o dia 4/1/2027, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-Ceará, 21 de setembro de 2026. Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL LPN Nº20260037 ORIGINÁRIA DA SPS PROCESSO Nº47001.007610/2026-35

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20260037/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPSPROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC – BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª fase, e pretende aplicar parte