DOE 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº178 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2026 37

PORTARIA Nº2949/2026 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.006677/2026-55/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ANA CARINE DOS SANTOS DE SOUSA PAIVA , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no período de 25/09/2026 a 26/09/2026, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de BEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 171, fls. 28, série 3, ANO XVII, que publicou a Portaria 2725/2026. Onde se lê: ANTONIO INACIO RODRIGUES MOTORISTA, 21 007464.1-X 13/10/2026 a 16/10/2026 FORTALEZA MACIO-AL FORTALEZA 03 e ½ 1.357,44 Leia-se: ANTONIO INACIO RODRIGUES MOTORISTA, 21 007464.1-X 13/10/2026 a 16/10/2026 FORTALEZA MACEIO-AL FORTALEZA 03 e ½ 1.357,44 Fortaleza, 22 de setembro 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT 123/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP: 27001.002212/2026-15, RESOLVE MAJORAR , nos termos do Art. 24º, inciso II da Lei Complementar nº 372, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOE de 19 de dezembro de 2025, o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido à servidora THAYANE MACIEL BEZERRA , matrícula nº 300095.1-7 ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base, em razão da obtenção do título de Mestre em Avaliação de Políticas Públicas, Pós-graduação “Stricto Sensu”, a partir de 14 de maio de 2026. Fortaleza, CE, 11 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº226/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004363/2026-16, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (um e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), ao servidor RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL , matrícula 3000920-7, Analista de Gestão Cultural, lotado na Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural - COEF, para fiscalização do projeto “MUITO PRAZER, EU SOU O PALHAÇO!” fomentado pelo 14º Ceará das Artes 2025–2026, TEC nº 129/2026, a ser realizada no período de 14 a 15 de setembro de 2026, no município de Guaramiranga, Ceará, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº232/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004226/2026-73, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.357,44 (mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); mais acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 475,10 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), e passagens aéreas no valor de R$ 4.151,44 (quatro mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), já acrescido das taxas administrativas, à servidora MÔNICA MOURÃO MURINELLY , matrícula 3000060-9, Coordenadora da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria — ACIOU, referente à viagem à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 15 a 18 de setembro de 2026, com o objetivo de participar do XXII Encontro Nacional de Controle Interno (CONACI) e visita técnica interinstitucional, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº646/2025 NUP: 27001.005262/2025-73 - PRÉ-RESERVA: 1478617

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e PÂMILA LUIK SOUZA SILVA , inscrito(a) no CPF .098.213-*, residente e domiciliado(a) na RUA MANOEL GALDINO , ALTOS, BOM JARDIM, FORTALEZA, CE, BR, CEP 540-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 646/2025 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, *prorrogar a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº646/2025 , com novo término para a data de 24/01/2027. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 24/01/2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Pâmila Luik Souza Silva

AGENTE CULTURAL

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA