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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 82

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO

. .Ref.
1		 .Seções
BARRA DO CORDA/MA-ARAGUAINA/TO
. .
. .2		 .
.BARRA DO CORDA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .3 .BARRA DO CORDA/MA-GUARAI/TO
. .4 .BARRA DO CORDA/MA-MIRANORTE/TO
. .5 .BARRA DO CORDA/MA-PALMAS/TO
. .6 .BARRA DO CORDA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .7 .C A X I A S/M A - A R AG U A I N A/T O
. .8 .CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .9 .CAXIAS/MA-GUARAI/TO
. .10 .CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO
. .11 .CAXIAS/MA-PALMAS/TO
. .12 .CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .13 .C A X I A S/M A - T E R ES I N A/P I
. .14 .ES T R E I T O/M A - A R AG U A I N A/T O
. .15 .ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .16 .ES T R E I T O/M A - G U A R A I/T O
. .17 .ES T R E I T O/M A - M I R A N O R T E/T O
. .18 .ES T R E I T O/M A - P A L M A S/T O
. .19 .ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .20 .ES T R E I T O/M A - T E R ES I N A/P I
. .21 .GRA JAU/MA-ARAGUAINA/TO
. .22 .GRAJAU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .23 .GRA JAU/MA-GUARAI/TO
. .24 .GRA JAU/MA-MIRANORTE/TO
. .25 .GRA JAU/MA-PALMAS/TO
. .26 .GRAJAU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .27 .PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO
. .28 .PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .29 .PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO
. .30 .PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO
. .31 .PORTO FRANCO/MA-PALMAS/TO
. .32 .PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .33 .PORTO FRANCO/MA-TERESINA/PI
. .34 .PRESIDENTE DUTRA/MA-ARAGUAINA/TO
. .35 .PRESIDENTE DUTRA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .36 .PRESIDENTE DUTRA/MA-GUARAI/TO
. .37 .PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRANORTE/TO
. .38 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PALMAS/TO
. .39 .PRESIDENTE DUTRA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .40 .T E R ES I N A/P I - A R AG U A I N A/T O
. .41 .TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .42 .T E R ES I N A/P I - G U A R A I/T O
. .43 .T E R ES I N A/P I - M I R A N O R T E/T O
. .44 .T E R ES I N A/P I - P A L M A S/T O
. .45 .TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .46 .T I M O N/M A - A R AG U A I N A/T O
. .47 .TIMON/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .48 .TIMON/MA-GUARAI/TO
. .49 .TIMON/MA-MIRANORTE/TO
. .50 .TIMON/MA-PALMAS/TO
. .51 .TIMON/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .52 .T I M O N/M A - T E R ES I N A/P I
DECISÃO SUPAS Nº 1.365, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.117196/2026-13, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.117196/2026-13, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR DECISÃO SUPAS Nº 1.366, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.119723/2026-16, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à BUS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 36.484.231/0001-65, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, constante do processo nº 50505.119723/2026-16, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente, em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Decisão SUPAS nº 1.308, de 4 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial de União de 14 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 175, Onde se lê: "

ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1 .C R AT E U S / C E-G I L B U ES / P I
. .2 .C R AT E U S / C E-L E M E / S P
. .3 .CRATEUS/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .4 .C R AT E U S / C E-U B E R A BA / M G
. .5 .IPAPORANGA/CE-BOM JESUS/PI
. .6 .IPAPORANGA/CE-BRASILIA/DF
. .7 .IPAPORANGA/CE-CAMPINAS/SP
. .8 .IPAPORANGA/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .9 .I P A P O R A N G A / C E-F LO R I A N O / P I
. .10 .I P A P O R A N G A / C E-G I L B U ES / P I
. .11 .IPAPORANGA/CE-LEME/SP
. .12 .IPAPORANGA/CE-OEIRAS/PI
. .13 .I P A P O R A N G A / C E-O S A S CO / S P
. .14 .I P A P O R A N G A / C E-P I CO S / P I
. .15 .IPAPORANGA/CE-RIBEIRAO PRETO/SP
. .16 .IPAPORANGA/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .17 .I P A P O R A N G A / C E-U B E R A BA / M G
. .18 .IPAPORANGA/CE-UBERLANDIA/MG
. .19 .NOVO ORIENTE/CE-GILBUES/PI
. .20 .NOVO ORIENTE/CE-LEME/SP
. .21 .NOVO ORIENTE/CE-OSASCO/SP
. .22 .NOVO ORIENTE/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .23 .NOVO ORIENTE/CE-UBERABA/MG
. .24 .OEIRAS/PI-CAMPINAS/SP
. .25 .OEIRAS/PI-LEME/SP
. .26 .OEIRAS/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
. .27 .OEIRAS/PI-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .28 .P I CO S / P I-L E M E / S P
. .29 .QUITERIANOPOLIS/CE-COLONIA DO GURGUEIA/P
. .30 .QUITERIANOPOLIS/CE-LEME/SP
. .31 .QUITERIANOPOLIS/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .32 .T AU A / C E-L E M E / S P
. .33 .TAUA/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .34
"		 .UBERLANDIA/MG-OEIRAS/PI

"Leia-se:

ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1 .C R AT E U S / C E-G I L B U ES / P I
. .2 .C R AT E U S / C E-L E M E / S P
. .3 .CRATEUS/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .4 .C R AT E U S / C E-U B E R A BA / M G
. .5 .IPAPORANGA/CE-BOM JESUS/PI
. .6 .IPAPORANGA/CE-BRASILIA/DF
. .7 .IPAPORANGA/CE-CAMPINAS/SP
. .8 .IPAPORANGA/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .9 .I P A P O R A N G A / C E-F LO R I A N O / P I
. .10 .I P A P O R A N G A / C E-G I L B U ES / P I
. .11 .IPAPORANGA/CE-LEME/SP
. .12 .IPAPORANGA/CE-OEIRAS/PI
. .13 .I P A P O R A N G A / C E-O S A S CO / S P
. .14 .I P A P O R A N G A / C E-P I CO S / P I
. .15 .IPAPORANGA/CE-RIBEIRAO PRETO/SP
. .16 .IPAPORANGA/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .17 .I P A P O R A N G A / C E-U B E R A BA / M G
. .18 .IPAPORANGA/CE-UBERLANDIA/MG
. .19 .NOVO ORIENTE/CE-GILBUES/PI
. .20 .NOVO ORIENTE/CE-LEME/SP
. .21 .NOVO ORIENTE/CE-OSASCO/SP
. .22 .NOVO ORIENTE/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .23 .NOVO ORIENTE/CE-UBERABA/MG
. .24 .OEIRAS/PI-CAMPINAS/SP
. .25 .OEIRAS/PI-LEME/SP
. .26 .OEIRAS/PI-RIBEIRAO PRETO/SP
. .27 .OEIRAS/PI-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .28 .P I CO S / P I-L E M E / S P
. .29 .QUITERIANOPOLIS/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .30 .QUITERIANOPOLIS/CE-LEME/SP
. .31 .QUITERIANOPOLIS/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .32 .T AU A / C E-L E M E / S P
. .33 .TAUA/CE-SAO CAETANO DO SUL/SP
. .34 .UBERLANDIA/MG-OEIRAS/PI

"

82

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