DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Civil. Cláusula 4ª. A Sociedade iniciou suas atividades em 29/01/2008 e seu prazo de duração é indeterminado. Cláusula 5ª. A administração da Sociedade caberá aos administradores, Paulo Agnelo Malzoni Filho e Paulo Agnelo Malzoni, agindo isoladamente, com os poderes e atribuições necessários para o andamento da Sociedade, vedada, no entanto, a prática de atividades estranhas ao interesse social ou a assunção de obrigações seja em favor do Sócio Único ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, sem autorização do Sócio Único. Cláusula 6ª. O exercício social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que será levantado o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício e a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, cujos resultados terão a destinação determinada pelo Sócio Único. Cláusula 7ª. Nos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, o Sócio Único deliberará sobre as contas da administração. Cláusula 8ª. A Sociedade poderá a qualquer tempo abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante decisão do Sócio Único. Cláusula 9ª. O Sócio Único poderá fixar uma retirada mensal, a título de "pro labore", e determinar a distribuição de lucros, apurados em balancetes mensais. Cláusula 10ª. Falecendo ou interditado o Sócio Único, a Sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e/ou o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado para este fim. Cláusula 11ª. Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Cláusula 12ª. Fica eleito o foro de São Paulo, Capital, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato social." O Sócio Único assina o presente instrumento de forma eletrônica, nos moldes do art. 10, §2º da Medida Provisória 2.200-2/2001. São Paulo, 31/08/2026. Sócio: Paulo Agnelo Malzoni Filho.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 132/2026

COMPRASGOV Nº 132/2026 - 0609.012094.00042/2025-17 - SEJUSP

Objeto: Aquisição de materiais odontológicos (permanentes e de consumo), destinados ao atendimento das necessidades da Diretoria de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - DSAU/CBMAC.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 09/10/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.

Rio Branco - AC, 23 de setembro de 2026. JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 133/2026

COMPRASGOV Nº 133/2026 - PROCESSOS DE COMPRA nº 0000048/2026-SESACRE

Objeto: Contratação de empresa especializada em Elaboração/Atualização dos Projetos de Segurança e Prevenção Contra Incêndios (PPCI), SPDA - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e as Built do Projeto ("como construído"), e memoriais técnicos para futura Contratação de Serviços, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 13/10/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.

Rio Branco - AC, 23 de setembro de 2026. JANDA FEITOSA DE ARAUJO SALVATO Pregoeira

AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PTP Nº 60/2026

COMPRASGOV Nº 90060/2026 - CPC - SEHURB - 0844.013708.00089/2026-50

Objeto: Contratação integrada de empresa especializada para a elaboração do Projeto Básico, do Projeto Executivo, bem como para a execução das obras e serviços de engenharia necessárias à Implantação de Drenagem e Urbanização no Igarapé Amaro, trecho entre Estrada do Calafate, Havan e Bairro Village Tiradente, no Município de Rio Branco/AC, conforme Termo de Compromisso nº 969301/2024/MCIDADES/CAIXA.

Comunicamos aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 30/12/2026 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de retificação no edital.

Rio Branco - AC, 23 de setembro de 2026. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente

AV I S O

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

REABERTURA DE PRAZO - COMPRASGOV Nº 13/2026 - PROCESSO Nº 2/2026-SEMA Objeto: Aquisição de quadricículos adaptados, destinados ao fortalecimento das atividades das brigadas de combate a incêndios florestais que atuam em apoio às ações de comando, controle e resposta a emergências ambientais nas Unidades de Conservação Estaduais, sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24/09/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 09/10/2026, por meio dos sites e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de retificação.

Rio Branco - AC, 23 de setembro de 2026. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro

AV I S O

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2026

REABERTURA DE PRAZO - COMPRASGOV Nº 25/2026 - PROCESSO Nº 28/2026-SEAGRI Objeto: Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, para instalação de sistema de irrigação por microaspersão com fornecimento de mão de obra e material ; e, aquisição de motobombas submersa com potência mínima de 1CV, visando atender beneficiários da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI nos municípios de Bujari e Rio Branco.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/09/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 14/10/2026, por meio dos sites e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de retificação no termo de referência.

Rio Branco - AC, 23 de setembro de 2026. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CASA CIVIL

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260053 - SOP

A Secretaria da Casa Civil torna público o Resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica No 20260053 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, Número da compra: 488/2026, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-166 NO TRECHO VILA DE BELA VISTA - ENTR. BR-230/CE-489 (FARIAS BRITO) NOS MUNICÍPIOS DE FARIAS BRITO E CARIÚS - CE, COM EXTENSÃO 25,43 km, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarada vencedora do certame a empresa A. L. TEIXEIRA PINHEIRO, com valor global de R$ 25.578.293,44 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).

Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. MARIA DE FÁTIMA DE AQUINO CRUZ Agente de Contratação

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20261262

CO R R I G E N DA

No Diário Oficial do Estado - Série 3, Ano XVIII, No175, Página 17, no Diário Oficial da União - Seção 3, No178, Página 228 e no Jornal O Povo - Caderno: Populares_Classificados, Página 22, publicados em 21 de Setembro de 2026, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico No 20261262 - SESA, onde se lê: de 20251262, leia- se: 20261262.

Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. MARCELO SOARES DA MOTA Pregoeiro

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260001/CEL 04/SDA/CE

RESULTADO FINAL

SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS - SDP No 01 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PDRS) - PROJETO SÃO JOSÉ III - PROCESSO NUP No: 21001.004925/2026-37 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM BRANDING E POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO DE MERCADO, VISANDO O REDESENHO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III - 2a FASE). SERVIÇO DE CONSULTORIA - A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e no Edital - Subcláusula 9.5 - Seção 2. Instruções ao Consultor, comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas, que após análise da Proposta Técnico-Financeira da Consultora participante, temos o resultado a seguir: (i) Apresentou proposta a Empresa abaixo nominada: 1. POLVO LAB CRIATIVO DE IMPAC TO LTDA; (ii) A Nota Técnica atribuída à proponente foi a que segue: 1. POLVO LAB C R I AT I V O DE IMPACTO LTDA: 82,53 pontos - QUALIFICADA. (iii) O preço avaliado, com os impostos, foi o que segue: 1. POLVO LAB CRIATIVO DE IMPACTO LTDA - R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais). (iv) A proponente selecionada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM BRANDING E POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO DE MERCADO, VISANDO O REDESENHO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III - 2a FASE), com prazo para execução de 270 (duzentos e setenta) dias e com o Valor Total de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), já incluídos os impostos, foi a Empresa POLVO LAB CRIATIVO DE IMPACTO LTDA, CNPJ No 42.192.132/0001-02.

Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250007

IG No 1436125000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20250007, de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de Eletrodomésticos especificamente, 26 Televisor LED 60 Polegadas, 59 Televisor LED 43 Polegadas e 89 Suporte Fixo compatível para TV de 60 e 43 Polegadas, com a finalidade de estruturar e fortalecer a rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, beneficiando os Serviços da Rede Socioassistencial da Proteção Social Especial, dentre eles: Unidades de Acolhimento e CREAS Regionais, de gestão estadual, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 907232025, até o dia 07/10/2026, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. ROBINSON DE BORBA E VELOSO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260982

IG No1449060000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20260982, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de fardamento - jalecos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 832026, até o dia 07/10/2026, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. JARCIO GIRLENIO DA SILVA COSTA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20261040

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20261040, de interesse da SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 2692026, até o dia 07/10/2026, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br.

Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. RAIMUNDO LIMA DE SOUSA Pregoeiro

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