DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL

Nº do Processo: 001.00009086/2026-55 Interessado: CRISTIANO PEREIRA DE ARAUJO

Assunto: Pedido de vista. Processo SEI 015.00016922/2023-65.

1. Fica deferida vista do processo SEI 015.00016922/2023-65 ao interessado Cristiano Pereira de Araújo, por intermédio de sua advogada, Dra. Leonela Tais da Silva, OAB/SP nº 393.344, nos termos do artigo 7º, incisos XIII e XV, da Lei federal nº 8.906, de 4.7.1994.

2. Para tanto, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente despacho no Diário Oficial do Estado, esta Assessoria enviará “hiperlink” do Sistema Eletrônico de Informações – SEI ao endereço de correio eletrônico indicado na petição do requerimento de vista, oportunizando-se a consulta e o descarregamento dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

O Procurador do Estado Assessor, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 40 (quarenta) inscrições, para participar do curso “5ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg.”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2026, das 15h00

às 17h00, na sala do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Pamplona, 227 – 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via MicrosoftTeams, segue abaixo relação das inscrições deferidas: INSCRIÇÕES PRESENCIAIS:

• �. MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA APARICIO

�. ADRIANA DOS SANTOS ALVIM

• �. ALESSANDRA SCHNOELLER

• �. ALEXANDRE BENTO DOS REIS

• �. ALINE SHIMAMOTO

• �. ALYNE ROBERTA DE OLIVEIRA DUQUE

• �. AMANDA LIMA SAGGIORO

• �. ANA FLAVIA AYALA DE MACEDO

�. ANA HIROSE SAKAI

• �. ANDERSON BELCHIOR

Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00168777/2026-59, fica formalizada a Outorga de Uso do imóvel funcional nº 03, do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha", de Tremembé, e disponibilizada para o Complexo Penal de Tremembé, da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, pelo servidor Walter Pereira Filho, RG. nº 27.840.986-6, Policial Penal, em conformidade com o artigo 2º, §1º, inciso IV da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

• ��. ANDERSON PEDRO DA SILVA

Subsecretária de Análise Governamental

Nº do Processo: 001.00009084/2026-66 Interessado: UBIRAJARA ROBERTO MORI

Assunto: PEDIDO DE VISTAS - DGP 254/2015-SSP - GS-411135/2017 - SEI 05800041801/2024-17.

1. Fica deferida vista do processo SEI em referência ao interessado Ubirajara Roberto Mori, por meio de sua advogada, Dra. Aline Cristina Mori, OAB/SP-277.397, nos termos do artigo 7º, incisos XIII e XV, da Lei federal nº 8.906, de 4.7.1994.

2. Para tanto, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente despacho no Diário Oficial do Estado, esta Assessoria enviará “hiperlink” do Sistema Eletrônico de Informações– SEI ao endereço de correio eletrônico presente no documento 0122302946 do processo SEI 001.00009084/2026-66 (pedido de vista), oportunizando-se a consulta e o descarregamento dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Subsecretária de Análise Governamental

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

��. ARNALDO BATISTA FERNANDES

• ��. CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO

• ��. EDVAN NEGREIROS MENEZES

• ��. FABIA MIE KINA

• ��. FERNANDO HIDEKI KATO YAOITA

��. GABRIEL RAGHI SANTANA

��. GABRIEL SATO SPARAPAN

��. GUSTAVO SILVA XAVIER

��. HUGO LEONARDO SCALCO DE MELO

��. IRYS ASSUNÇÃO MENEZES

��. JULIO HONORIO GIANCURSI DOS ANJOS

��. KAZUO LUIZ FERNANDO FURUTA

��. LETÍCIA GIOVANA CARRARO COSTA

��. MARIANA GIACON SANTA ROSA FRANCA

��. MARIO RENATO TIENGO

��. MIDORI SUIAMA

��. MIRLANE ANTONIA SANTOS SALLES

��. NATALIE MEIMEI DE ASSIS FERREIRA

��. NORMA HENRIQUETA DE PAULA ASSIS

��. QUITERIO GRIGORIO SILVA

��. RAFAEL LUIZ CARVALHO SALGADO

��. RODRIGO YUKIO SHIRASAKA

��. ROSANA SANTORO HENRIQUES

��. TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA

��. THIAGO PARANGABA DE FARIAS

��. VANESSA FALEIROS DA CUNHA

��. VANIA RIBEIRO

��. VINICIUS AFONSO SILVA

Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00366349/2026-90, fica formalizada a Outorga de Uso do imóvel funcional nº 01, da Penitenciária II "Luiz Gonzaga Vieira", do Complexo Penal de Pirajuí, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, pelo servidor Douglas Fernando Semenzin Galdino, RG nº 32.518.574-8, Policial Penal, no exercício da função de Chefe de Departamento, com fulcro no caput do artigo 2° da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

Despacho de Desocupação de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00371206/2024-38, fica formalizada a desocupação do imóvel funcional nº 01 do Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente, vinculado à Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, anteriormente ocupado pelo servidor Luís Fernando de Freitas, RG. nº 29.392.580-X, Policial Penal, com fulcro no artigo 6º da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da desocupação, procede-se à publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

��. ZILDA BARBOSA ZAGO

Homologo, à vista do requerimento apresentado por João Afonso Santiago Filho, RG nº 2004009128224, habilitado no 23º Concurso Público de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado, a desistência antecipada e definitiva do direito à nomeação decorrente da decisão judicial proferida nos Autos do Processo nº 1054043-65.2024.8.26.0053.

CENTRO DE ESTUDOS

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que estão abertas inscrições para participação do evento “Brasília em Pauta – Por dentro das Comissões de Recursos a Tribunais Superiores – temas de interesse do CTF”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 09 de outubro de 2026, das 11h às 12h, via Microsoft-Teams, conforme programação:

Tema: Por dentro das Comissões de Recursos a Tribunais Superiores – temas de interesse do CTF Palestrantes: Rafael Souza De Barros - Procurador do Estado

O evento será realizado no dia 09 de outubro de 2026, das 11h às 12h, são disponibilizadas para os Procuradores do Estado 200 (duzentas) vagas virtuais.

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 06 de outubro de 2026, às 14h, por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.

LINK DO SITE: https://www.portal.pge.sp.gov.br/ceespge/arearestrita/login Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020 e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá pagamento de diárias e nem reembolso de transporte.

O Procurador do Estado Assessor, respondendo pelo expediente do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 7 (sete) inscrições, para participar do curso “Procurando Saber: experiências que transformam - Diálogo com o Professor Humberto Dantas”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 29 de setembro de 2026, das 14h00 às 16h00, na sala 01 da ESPGE, situada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, segue abaixo relação das inscrições deferidas: INSCRIÇÕES DEFERIDAS:

• �. ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS

• �. CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO

• �. FRANCISCO HELIO CARNAUBA DA SILVA

• �. IZABELLA MOURA TEIXEIRA

�. MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA APARICIO

• �. PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA

• �. SUZANA SOO SUN LEE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
Despacho de Desocupação de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada por meio deste Processo SEI nº 006.00071634/2026-25, fica formalizada a desocupação do imóvel funcional nº 01 da Penitenciária “ASP Luís Ricardo Jock Stoduto” de Piracicaba, unidade vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central, anteriormente ocupado pelo servidor Carlos Eduardo Custódio, RG nº 23.936.057-6, Policial Penal, nos termos do artigo 6º da Portaria DGPP nº 012, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da desocupação, procede-se à publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00210513/2026-13, fica formalizada a Outorga de Uso do imóvel funcional nº 07, da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão”, de Iperó, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, pelo servidor Ricardo Medeiros da Silva, RG nº 46.346.267-1, Policial Penal, no exercício da função de Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina na referida Penitenciária, com fulcro no inciso III do § 1º do artigo 2° da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00296343/2026-48, fica formalizada a Outorga de Uso do imóvel funcional nº 15 do Grupo III, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, pelo servidor Vinicius Maciel Ramos, RG. nº 44.398.056-1, Policial Penal, servidor responsável pelo setor do canil, em conformidade com o artigo 2º, §1º, inciso IV da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Gestor e Fiscal Contrato

A Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisória de Diadema,

no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº.49984/2005, e em obediência ao disposto no artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato celebrado entre o Centro de Detenção Provisória de Diadema e a empresa Importinvest Importação e Comércio Ltda, portadora do CNPJ nº 745377470001-10, para sem prejuízo de suas atividades normais, efetuar as vistorias com o objetivo de avaliação da qualidade e do andamento dos serviços prestados, medição dos serviços executados para efeito de faturamento e a recepção de serviços concluídos.

Contrato nº. 001/2022

Processo: SEI nº 006.00138236.2023.53, legado do processo SAP-PRC - 21333.2022.

Objeto: Prestação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa, por meio de outsourcing de impressão, na modalidade de locação de equipamentos, sem o fornecimento de papel.

Data da assinatura: 20/06/2022

Data da Vigência Inicial: 15 (quinze) meses contados a partir da ordem de início dos serviços (01/07/2022 a 30/09/2023).

Data da Vigência Atual: 15 (quinze) meses contados a partir de 01/04/2026.

Gestor: Ramon Souza Campos, RG nº 65.548.728-1, Chefe de Seção de Administração. Fiscal do Contrato: Leonardo Henrique de Jesus Tolim, RG. 44.503.267-4, Oficial Administrativo.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2025.

Solange Alves Machado Rodrigues

Chefe de Departamento

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CDPISE Nº 87/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos prestados por postos credenciados, do Centro de Detenção

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