DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

• MARCO AURELIO MARTINS DE ALMEIDA, RG 18.XXX.670, DI 1, Diretor de Escola, SQC-II-QM, com sede na EE JOAQUIM LOPES LEAO PASTOR, em São Vicente, PULP nº 015.00457272/2025-76, Certidão nº 119/20103/2026 – Período aquisitivo de 21/04/2020 a 19/04/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• MONICA LOURENCO GONZALEZ TROISI MOREIRA, RG 16.XXX.382 - 6, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, com sede na EE JOAQUIM LOPES LEAO PASTOR, em São Vicente, PULP nº 015.00724112/2026-29, Certidão nº 114/20103/2026 – Período aquisitivo de 27/10/2020 a 25/10/2025.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• RAFAEL ANTONIO SOUZA DA SILVA, RG 56.XXX.599 - 8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, com sede na EE LUIZ ABEL, em Peruíbe, PULP nº 015.00706778/2026-03, Certidão nº 116/20103/2026 – Período aquisitivo de 13/07/2019 a 10/07/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• MARIA LUZIA GONCALVES, RG 25.XXX.307 - 2, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE ESMERALDO S.T.CAMPOS FILHO, em São Vicente, PULP nº 015.00724345/2026-21, Certidão nº 117/20103/2026 – Período aquisitivo de 07/12/2015 a 04/12/2020.

• PAULA PEREIRA DA SILVA, RG 23.XXX.217, DI 1, Professor Educação Basica II, SQC-II-QM, com sede na EE OSWALDO LUIZ SANCHES TOSCHI, em Praia Grande, PULP nº 015.00426215/2023-83, Certidão nº 115/20103/2026 – Período aquisitivo de 02/12/2019 a 29/11/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado em 23/11/2011, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• MARCELA MOURA DE AGUIAR, RG 32.XXX.104 - 4, DI 1, Professor Educação Basica II, SQF-I-QM, com sede na EE BENEDITO CALIXTO, em Itanhaém, PULP nº 015.00725871/2026-17, Certidão nº 129/20103/2026 – Período aquisitivo de 30/08/2019 a 27/08/2024.

• ONDINA APARECIDA LIGUORI, RG 17.XXX.365 - X, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE BENEDITO CALIXTO, em Itanhaém, PULP nº 015.00465296/2023-37, Certidão nº 127/20103/2026 – Período aquisitivo de 05/06/2021 a 03/06/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• ALESSANDRA GIBERTONI DE CARVALHO, RG 19.XXX.259 - 3, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, com sede na EE ENIO VILAS BOAS PROF., em São Vicente, PULP nº 015.00559159/2026-13, Certidão nº 124/20103/2026 – Período aquisitivo de 05/07/2020 a 03/07/2025.

• FABIA GASPAR FADIGAS, CIN 086.XXX.248-61, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE CARMEN MIRANDA, em Peruíbe, PULP nº 015.00726070/2026-61, Certidão nº 126/20103/2026 – Período aquisitivo de 08/05/2019 a 05/05/2024.

CESSANDO, a partir de 23-09-2026, os efeitos da portaria publicada em 04-09-2026, em nome de VANESSA CRISTINA FRASSETTO, RG: 22851293 - 1, na parte em que designou para exercer a função de assistente técnico (a partir de 02-09-2026) na Unidade Regional de Ensino de São Vicente. (PROCESSO de CESSAÇÃO SEI! nº 015.00710532/2026-28).

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

• ANA PAULA FERREIRA DE LIMA, RG 26.XXX.764 - 0, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE JULIO PARDO COUTO PROF., em Praia Grande, PULP nº 015.00726015/2026-71, Certidão nº 125/20103/2026 – Período aquisitivo de 29/10/2019 a 26/10/2024.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data de publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

• 15 dias, BRUNO RODRIGUES FREITAS, RG 28.XXX.339-8, DI 1, PEB II designado Professor Especialista em Currículo, SQC-II-QM, PULP nº 015.00228321/2023-01, Certidão nº 36/20103/2023, referente ao período aquisitivo de 26/02/2016 a 23/02/2021.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de São Vicente, DEFERE a SUBSISTÊNCIA do Contrato nº 054/2023, publicado em DOE de 23/02/2023, em nome de PAULO VITOR FARIAS SOARES, RG 49647614 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE JOSE CARLOS BRAGA SOUZA DR., em Itanhaém, com fundamento no inciso IV, artigo 8º da Lei Complementar 1.093/2009.

• ANDERSON ROCHA QUEIROZ, RG 45.XXX.824 - 0, DI 1, Professor Educação Basica II, SQC-II-QM, com sede na EE VITALINO BERNINI PADRE PROF, em Peruíbe, PULP nº 015.00725941/2026-29, Certidão nº 123/20103/2026 – Período aquisitivo de 08/11/2019 a 05/11/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

• DANILO BRUNO, RG 21.XXX.257, DI 1, Professor Educação Basica II, SQC-II-QM, com sede na EE VITALINO BERNINI PADRE PROF, em Peruíbe, PULP nº 015.00725800/2026-14, Certidão nº 122/20103/2026 – Período aquisitivo de 09/01/2020 a 06/01/2025.

CONCEDENDO, Licença Saúde, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: DENISE SILVA GARCIA LIMA, RG: 28.XXX.XXX- 9, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, da E.E. “Prof. Plínio Berardo”, em Jardinópolis, 02 dias, no período de 22-09-2026 a 23-09-2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pelas Leis Complementares nº 1.048/2008, nº 1.361/2021 e nº 226/2026, bem como pelo Decreto nº 70.396/2026, a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SOROCABA

• ELAINE DOS SANTOS SILVA, RG 28.XXX.067, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, com sede na EE JOSE ANTONIO A.R.FERREIRA, em Itanhaém, PULP nº 015.00261293/2024-15, Certidão nº APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL 121/20103/2026 – Período aquisitivo de 22/09/2019 a 19/09/2024. O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017631-06.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da

Nome: CRISTIANE SIQUEIRA SCHUTT ESCANHOELA

CPF: 26XXXXXX10

Matrícula: 012132706

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012132706/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE. Por consequência, condeno o réu à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 13:52:53

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017631-06.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA PEREIRA LEITE

CPF: 33XXXXXX98

Matrícula: 013099681

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 013099681/03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, a partir da Emenda Constitucional 103/2019 até a extinção da GDPI, pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/22, que reestruturou o funcionalismo da classe da educação, extinguiu a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE. Por consequência, condeno o réu à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 13:14:04

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009125-24.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIO CORREA CPF: 05XXXXXX82 Matrícula: 005471151

Cargo/Função-Atividade: 4340 - AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES RS/PV: 005471151/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que a ré passe a efetuar o pagamento do sexta-parte (adicional por tempo de serviço) sobre os vencimentos integrais percebido pela parte autora,incluída o PISO SALARIAL – REAJUSTE COMPLEMENTAR, bem como condená-la ao pagamento das diferenças decorrentes dessa forma de cálculo, observando que as diferenças vencidas antes do quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação se encontram prescritas (Súmula 85, STJ).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 13:33:24

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017631-06.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEBORA PATRICIA PEREIRA

CPF: 28XXXXXX21

Matrícula: 012995204 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012995204/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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