DOEBA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.486
SUPLEMENTO
DECRETOS FINANCEIROS
DESPACHOS
DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO Em 25/09/2026DECRETO FINANCEIRO Nº 98 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
Processo SEI nº 017.10719.2026.0003494-09 Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Turismo
Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES Governador Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento Manoel Vitório da Silva Filho Saulo Filinto Pontes de Souza Secretário da Fazenda Secretário de Infraestrutura Luís Maurício Bacellar Batista
Manoel Vitório da Silva Filho Sa Secretário da Fazenda Luís Maurício Bacellar Batista Secretário de Turismo |
ulo Fili Secretá |
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|
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa |
FTFE | Suplementar Orçamento Fiscal FTBA Em R$ Reforço |
www.ba.gov.br/egba Sede EGBA R. Mello Moraes Filho, 189 71 3343-2856 |
||
| 3.24.000 Secretaria de Infraestrutura 3.24.801 Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia |
10.000.000,00 10.000.000,00 |
[email protected] [email protected] Fazenda Grande do Retiro |
|||
| 26.782.432.7911 Recuperação de Acesso Rodoviário F 4.4.94 |
501 | 300 10.000.000,00 |
|||
| 3.32.000 Secretaria de Turismo 3.32.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR 23.695.411.3701 Apoio à Realização de Evento na Área de Turismo F 3.3.90 3.32.802 Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia |
501 | 30.000.000,00 20.000.000,00 300 20.000.000,00 10.000.000,00 |
LOGÍS | TICA | |
| 23.695.411.5893 Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia F 3.3.90 |
501 | 300 10.000.000,00 |
De materiais, incluindo cole |
produtos e equipamentos, ta, recebimento, |
|
| Total Reforço Anexo II |
40.000.000,00 Fonte de Financiamento Orçamento Fiscal |
9 0 0 O 1 S I |
distribuição, armazenamen controle das i |
movimentação, to, com gerenciamento e nformações. |
|
| Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa Superávit Financeiro do Estado Total Financiamento |
FTFE 501 |
FTBA Em R$ Valor 40.000.000,00 300 40.000.000,00 40.000.000,00 |
qualidade, maior seg Egba. Melhores preç |
urança. os, melhor |
| Anexo II | Font | e de Financiamento | ||
|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal | ||||
| Programa de Trabalho (Especificação) Esfera |
Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Valor |
| Superávit Financeiro do Estado | 40.000.000,00 | |||
| 501 | 300 | 40.000.000,00 | ||
| Total Financiamento | 40.000.000,00 |
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br