DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

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As partes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste à prévia tentativa de solução administrativa. As controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro da Justiça do município de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 23 de setembro de 2026. Signatários:

Evelane Silveira Farias PRESIDENTE REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA Nº16/2026 NUP: 27001.004344/2026-81 - PRÉ-RESERVA: 1478995000

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) FINALIDADE: A Secretaria da Cultura do Ceará, denominado CONCEDENTE, e o(a) MARIA DO CARMO MENEZES DE MORAIS , denominado(a) MESTRA OU MESTRE, celebram o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA, com a finalidade de executar o Plano de Atividades, para ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, nos termos da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, da Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e dos regramentos do referido Edital de Seleção.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ - CONCEDENTE

OBJETO: O presente Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva tem como objeto realizar as atividades de valorização, fortalecimento e transmissão dos conhecimentos tradicionais e populares propostas pela(o) Mestra(e) MARIA DO CARMO MENEZES DE MORAIS, conforme o Plano de Atividades aprovado, para o desenvolvimento das ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva. O Plano de Atividades aprovado integra este Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, independente de transcrição. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para execução do Plano de Atividades deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, serão disponibilizados pela Secretaria da Cultura do Ceará recursos no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a ser pago em parcelas mensais de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), até o 10º dia útil do mês, durante o prazo de 06 meses. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva será de 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste à prévia tentativa de solução administrativa. As controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro do Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 22 de setembro de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Maria do Carmo Menezes de Morais MESTRA OU MESTRE DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA Nº19/2026 NUP: 27001.004284/2026-05 - PRÉ-RESERVA: 1476729000

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) FINALIDADE: A SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ, denominado CONCEDENTE, e o(a) FRANCISCO GILBERTO DA SILVA , denominado(a) MESTRA OU MESTRE, celebram o presente TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA CULTURA VIVA, com a finalidade de executar o Plano de Atividades, para ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, nos termos da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa MinC nº 08, de 11 de maio de 2016, da Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024, da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e dos regramentos do referido Edital de Seleção.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES SECRETARIA DA CULTURA DO CEARÁ - CONCEDENTE

OBJETO: O presente Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva tem como objeto realizar as atividades de valorização, fortalecimento e transmissão dos conhecimentos tradicionais e populares propostas pela(o) Mestra(e) FRANCISCO GILBERTO DA SILVA, conforme o Plano de Atividades aprovado, para o desenvolvimento das ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva. O Plano de Atividades aprovado integra este Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, independente de transcrição. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Para execução do Plano de Atividades deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva, serão disponibilizados pela Secretaria da Cultura do Ceará recursos no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a ser pago em parcelas mensais de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), até o 10º dia útil do mês, durante o prazo de 06 meses. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva será de 06 meses, contados a partir da data de sua assinatura. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Os partícipes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste à prévia tentativa de solução administrativa. As controvérsias que não possam ser resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro do Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Francisco Gilberto da Silva MESTRE DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA