DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001146568202646/PRE-RESERVA : 1475887

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI DRAGÃO DO MAR , Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0454-98, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES CONTRATADA: COOPAFAM – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 21.872.925/000100, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCA ANDRÉA ARAÚJO ALVES. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/ PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 05/2026 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 0 5 / 2 0 2 6 resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que segue FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e 340 (trezentos e quarenta) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. . VALOR GLOBAL: R$ 26.533,17 ( vinte e seis mil quinhentos e trinta e três reais e dezessete centavos ). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.5000 0.0 - 30639 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro.. DATA DA ASSINATURA: NA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA ELETRONICA SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES , CONTRATADA-FRANCISCA ANDRÉA ARAÚJO ALVES e TESTEMUNHAS 01-Renata Xavier Soares , 02-Rafael Nascimento Tomé Ribeiro.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2026/29567/IG: 1476947000

PROCESSO Nº: 22001.133812 / 2026-19 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: : O objeto desta dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43), situada à Rua Edgar Pinho, CEP: 60.410-732, Fortaleza – CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, justifica-se pela necessidade da manutenção dos serviços pretende substituir os contratos nº 383/2025, de natureza continuada, imprescindíveis para o funcionamento das unidades de ensino e das áreas administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC. Ocorre que, para manutenção dos serviços contínuos referidos, foram previamente licitados através do Pregão Eletrônico nº 20230002, que permaneceu suspenso por diversos meses em decorrência de decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE, a qual deferiu a concessão de medida cautelar para suspender o processo, até decisão posterior, conforme processo nº do 36609/2023-4 do TCE, fato que ensejou em sua revogação e atualização em novo Pregão Eletrônico, qual seja, o Pregão Eletrônico NUP 22001.0381692025-21 que, em razão da complexidade inerente aos procedimentos e da consequente redução do tempo hábil para seus trâmites tendo em vista a suspensão dos certames anteriores, não será finalizado preliminarmente ao término do contrato. Fls. 43 a 45. A escolha da contratada ocorreu em função de ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) por ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada nos termos do art. 7º, § 1º e § 2º do Decreto Estadual nº 35.341/2023, tendo em vista que ofertou o menor preço dentre as empresas habilitadas, e a escolha do contratado considerou tanto o critério econômico das propostas como a capacidade técnica comprovada do arrematante, evidenciada por meio das documentações de habilitações apresentadas, que comprovam que as vencedoras atendem plenamente as exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, consonante com a justificativa as fls. 490 e 491. Quanto ao preço: O procedimento de dispensa de licitação foi realizado por meio de Cotação Eletrônica nº 2026/29567, nos termos do Decreto Estadual nº 35.341/2023, e resultou na participação de múltiplos fornecedores que apresentaram suas propostas para cada item da disputa. Desse modo, as propostas declaradas vencedoras acima detalhadas são as mais vantajosas para a Administração Pública, tendo em vista que tratam dos menores preços ofertados dentre as empresas habilitadas, restando abaixo do limite máximo estimado para cada item e compatíveis com os valores praticados no mercado. Considerando a participação de múltiplas empresas no certame, garantiu-se ampla competitividade na disputa, que encontrase em conformidade com todas as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 35.341/2023, no Decreto Estadual nº 35.790/2023 e na Instrução Normativa SEPLAG nº 004/2024. conforme fls. 492 e 493. VALOR MENSAL ITEM ÚNICO: R$ 454.729,88 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) VALOR GLOBAL: R$ 5.456.758,56 ( cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 22100022; Fonte de Recursos: 541; Programa de Governo: 144; Ação Orçamentária: 20977; Elemento de Despesa: 339037; Funcional programática: Dotação Funcional 24322 2829 2210002 2.12.362.144.20977.01.339037.1.5419200000.1 21308 2829 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 25628 2829 22100022.12.362.144.2 0977.03.339037.1.5419200000.1 21206 2829 22100022.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 20228 2829 22100022.12.362.144.20977.05.33903 7.1.5419200000.1 22414 2829 22100022.12.362.144.20977.06.339037.1.5419200000.1 24008 2829 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.541920000 0.1 23260 2829 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 26056 2829 22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 22476 2829 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 19824 2829 22100022.12.362.144.20977.11.339037.1.5419200000.1 22149 2829 22100022.12.3 62.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 28567 2829 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.5419200000.1 21101 2829 22100022.12.362.144.20977. 14.339037.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano, com cláusula resolutiva, com data de início a partir da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: Contratada do ITEM ÚNICO – ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) DISPENSA: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA - COORDENADORA FINANCEIRA E ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo.

Marcos Felipe Vicente ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU PROCESSO Nº22001.151061/2026-12 - ADITIVO– PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO LOTE 222/2026**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23510986 - EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JOSE VANDERLEI PONTES DE ALMEIDA FILHO - CPF: 657..-34 - MATRÍCULA: 22200181723885 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147984211 - NOME SUBSTITUÍDO: CRISTIANE ANGELICA JUSTA FIGUEIREDO FROTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: N - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 24/08/2026 a 22/10/2026 - VALOR MENSAL: R$ 859,45 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/08/2026;SANDRA CARNEIRO SANTOS - CPF: 006..-89 - MATRÍCULA: 22200181723907 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147984211 - NOME SUBSTITUÍDO: CRISTIANE ANGELICA JUSTA FIGUEIREDO FROTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 24/08/2026 a 22/10/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1718,90 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/08/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.073,52 ( CINCO MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23510986 - EEM PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE SOUSA e os Professores constantes neste extrato LOTE 223/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : ALAN MAIA VASCONCELOS - CPF: 084..-26 - MATRÍCULA: 22200181877416 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147971411 - NOME SUBSTITUÍDO: LUCIO ANDRE BASTOS RAMOS - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 30/06/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 2148,62 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/06/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/ PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 14.003,00 ( QUATORZE MIL E TRÊS REAIS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23062347 - EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES e os Professores constantes neste extrato