DOERN 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 26 de setembro de 2026

28 - Ano 93 • Nº 16.245

Art. 4º O servidor que se sinta prejudicado com o enquadramento disposto nesta Portaria poderá requerer reavaliação junto à Comissão de Enquadramento, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, nos termos do Art. 28, da Lei Complementar nº 794/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros conforme as datas de enquadramento. Natal/RN, 25 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer ANEXO ÚNICO Matrícula Vínculo Nome Cargo Atual Data início Data fim Grupo Administrativo Classe Nível VRP Data início Plano Data fim Levani 125.809-5 1 da Rocha Silva AUX. INF. ESTRU-TURA - GNO 17/05/2001 31/07/2026 GAxE- Auxiliar em Educação III L NÃO 01/08/2026

Arte. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado PÚBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. (assinatura eletrônica) LAHYRE ROSADO NETO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SEDEC/RN

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do RN

Portaria-SEI Nº 9575, de 24 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410040.001043/2026-15. RESOLVE:

Art. 1º Alterar, com fundamento no art. 112 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 685, de 08 de setembro de 2021, a jornada de trabalho do(a) servidor(a) MARIA JOSE SOUSA DE MOURA COSTA - Matrícula(s): 1448447/2 (PROF PERM NIVEL - III), reduzindo de 30 (trinta) para 21 (vinte e uma) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

O Diretor-Geral da Fundação José Augusto (FJA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, decreto estadual nº 31.284, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 15.124, Págs. 1, 2, 3, 4 e 5, de 19 de fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Marina Oliveira Cedraz, matrícula nº 2480689, para acompanhar e fiscalizar, a execução dos Contratos nº 292/2026, celebrado entre a Fundação José Augusto (FJA) e LUCGRAF EDITORA GRAFICA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se José Gilson Matias Barros Diretor-Geral da FJA

O Diretor Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande Norte - IPEM/RN no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor (a) para exercer a função de Fiscal de Contrato, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93, visando à fiscalização e ao acompanhamento da execução contratual, com o objetivo de assegurar a regularidade e a eficácia dos contratos celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 da Lei 8.666/93 que trata da fiscalização dos contratos administrativos;

Art. 1º Designar o Servidor Paulo Ferreira de Souza, matrícula nº 2463601-1, Subcoordenador Operacional, para exercer a função de Fiscal no seguinte: Contrato 2 (17413756), celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas e LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.388.838/000102, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos. Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, no Edital de Licitação, na Proposta da Contratada, e nas cláusulas contratuais, adotando as providências necessárias para garantir o fiel cumprimento das obrigações pactuadas. Art. 3º O Fiscal do Contrato deverá elaborar relatórios periódicos sobre a execução do contrato, conforme previsto na legislação aplicável, e comunicar imediatamente à autoridade competente qualquer irregularidade ou descumprimento das obrigações contratuais. Art.4º O Fiscal designada realizará a fiscalização Técnica e Administrativa dos contratos mencionados no art. 1°. Art. 5º O Fiscal do Contrato, em caso de impedimento ou ausência, deverá comunicar formalmente à autoridade competente, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis para a continuidade da fiscalização. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Itamar Ciriaco de Matos Júnior Diretor Geral

Dispõe sobre designação de Fiscal de Contrato

O Diretor-Geral da Fundação José Augusto (FJA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, decreto estadual nº 31.284, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 15.124, Págs. 1, 2, 3, 4 e 5, de 19 de fevereiro de 2022.

Art. 1º - Designar o servidor Diogo Bernardo de Oliveira Pereira, matrícula nº 2290588, para acompanhar e fiscalizar, a execução dos Contratos nº 293/2026, celebrado entre a Fundação José Augusto (FJA) e LINDINEIDE ARAUJO GOMES DE ASSIS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se José Gilson Matias Barros Diretor-Geral da FJA

Designa o Gestor e a Comissão de Controle e Monitoramento para o TERMO DE FOMENTO Nº 6/2026 – SEDEC/FUNCITERN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE (SEDEC/RN), faz uso de suas atribuições legais, RESOLVER:

Arte. 1º Designar a servidora GEISA DA SILVA GOMES, matrícula nº 098.740-9, para atuar como GESTORA do TERMO DE FOMENTO Nº 6/2026 – SEDEC/FUNCITERN, realizada entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC), e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN), que tem por objeto oferecer ações educativas por meio de uma unidade móvel multimídia, com foco em Inteligência Artificial e tecnologias, transferência à capacitação e ao fortalecimento da cultura digital em comunidades locais.

Parágrafo único. Compete a Gestora acompanhar, supervisionar e atestar a execução do objeto pactuado, adotando as providências necessárias ao cumprimento do ajuste, em conformidade com a legislação aplicável. Arte. 2º Instituir a COMISSÃO DE CONTROLE E MONITORAMENTO, encarregada de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do referido ajuste e a aplicação correta dos recursos, a ser composto pelos seguintes servidores:

I - PAULO MACEDO FILHO, matrícula nº 255.001-4;

II - CÍNTIA MARIA RODRIGUES, matrícula nº 242.907-1.

Arte. 3º Compete ao GESTORA E À COMISSÃO DE CONTROLE E MONITORAMENTO o acompanhamento continuado das atividades, a verificação do cumprimento dos objetivos pactuados e a fiscalização da aplicação correta dos recursos, podendo solicitar formalmente, a qualquer tempo, informações e documentações ao PROPONENTE.

Assunto: Designar Servidor - Contrato nº 027/2024 - SERVNEWS Gestão & Locação de Mão de Obra Eireli, O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA no uso das competências que lhe são atribuídas pelo Regulamento em vigor, e considerando o que consta no Processo SEI nº 02810023.003690/2024-67,

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 255.506-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 027/2024, firmado em 15 de outubro de 2024, com a empresa SERVNEWS GESTÃO & LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 01.112.970/0001-41, cujo objeto é a Contratação de empresa contratação eventual(is) de serviço(s) de mão de obra na função de motoristas categorias B e D, a fim de atender às necessidades do IDEMA.

Art.2º. Designar o servidor CHARLES ROMEIRO GALVÃO, matrícula nº 214.058-6, para substituir o servidor designado no art. 1º em suas ausências e impedimentos.

Art.3º. Designar o servidor JOSÉ MARIA DE BARROS, matrícula nº 174.926-9, para atuar como Gestor do Contrato nº 027/2024.

Art.4º. Designar a servidora ROBERTA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 255.882-8, para substituir o servidor designado no art. 3º em suas ausências e impedimentos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. WERNER FARKATT TABOSA Diretor Geral

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 00610724.000056/2026-77,

Art. 1º. Retificar PORTARIA n° 3239, de 20 de agosto de 2026, publicado no DOE n° 16.222, de 25 de Agosto de 2026, em nome de LUCIENE CHACON MAXIMO, Matrícula n° 2097834.