DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 - Edição Extra

Nº 182-A, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Inglês / 10006387, Juliana Hass, Italiano / 10011034, Juliana Jardim de Oliveira e Oliveira, Inglês / 10003698, Juliana Menezes Ribeiro, Inglês / 10003740, Juliana Teleze Stroebel, Inglês / 10010159, Juliana Theodoro Pereira, Inglês / 10004158, Julieta Karol Kabalin Campos, Espanhol / 10004950, Junia Amelia Maia Rocha Navarrete, Inglês / 10001467, Kaique Junio de Oliveira Ortiz, Espanhol / 10009450, Kalil Lucas Xavier de Oliveira Gondin, Inglês / 10010073, Karen Lamera Knevitz, Inglês / 10004125, Karin Ottoni Medina, Inglês / 10004765, Karina Kely Vanette Ribeiro, Inglês / 10010139, Karine dos Santos Souza, Francês / 10000764, Karoline Goncalves de Lima, Francês / 10000405, Katia de Jesus Ferreira Gibbs, Inglês / 10001996, Katia Karine Quirino de Melo, Inglês / 10010552, Katia Leite Agostinho, Inglês / 10009723, Katia Xavier Bueno, Inglês / 10011818, Ke v i n Benevides Mendes, Chinês / 10006832, Lais Soares Cunha, Espanhol / 10002205, Larissa Coutinho Beffa, Inglês / 10010105, Laura Joao Sotomayor, Inglês / 10010256, Laura Lemos Scisci, Espanhol / 10003890, Leila Mohamad Saleh, Árabe / 10005590, Leonara Ribeiro Juliao dos Santos, Espanhol / 10004207, Leonardo Paschoal Camargo, Inglês / 10007812, Leonardo Pinto Silva, Norueguês / 10006053, Leonice Maria Costa de Almeida, Italiano / 10004295, Leticia Caroline Farias de Almeida, Inglês / 10011543, Leticia de Souza Sa, Francês / 10005725, Leticia Ferreira Santos, Espanhol / 10010804, Leticia Maria Escossia Camarco de Paula, Inglês / 10006487, Leticia Marinho de Andrade Oliveira, Inglês / 10003785, Lilian Cavalcanti Fernandes Vieira, Inglês / 10012245, Lilian Cristina de Campos Martinez, Espanhol / 10007686, Liliane Lopes Muniz, Inglês / 10011368, Lilliane Pimentel Berzoini Occhi, Espanhol / 10005889, Lin Zhujun, Chinês / 10007079, Lindalva Maria Costa, Espanhol / 10010369, Lisandra Carvalho Bonoto, Inglês / 10001030, Lisandro Bourguignon Scapin Bohm, Inglês / 10011285, Livia Almeida Costa Campos, Inglês / 10011422, Livia Elisa Lemos Melo, Alemão / 10003950, Livia Santos Leal, Inglês / 10008071, Livia Vianna Carneiro, Inglês / 10007421, Lorena Araujo de Aquino Coelho, Inglês / 10012630, Lorena Leal de Souza, Inglês / 10008988, Lorena Sessa Carrillo, Espanhol / 10002447, Lorena Viana Bertino, Inglês / 10002119, Lorrany Ávila França Freesz, Inglês / 10007336, Lourenzo Theodoro Alonso Rodrigues Nogueira, Inglês / 10006134, Luana Manini Genari de Souza Ramos, Libras / 10001756, Luana Nascimento Estevam da Silva, Inglês / 10003616, Lucas Alexander de Souza Brito, Inglês / 10011426, Lucas Ramos Paiva, Francês / 10002184, Luciana Afonso Bittar, Inglês / 10012351, Luciana Brito Vieira Peres, Inglês / 10002808, Luciana Casali Simoes, Espanhol / 10001485, Luciana Maria Onofre Martins Coutinho, Espanhol / 10001396, Luciane Keidann Machado, Italiano / 10006364, Luciane Tibolla, Italiano / 10003549, Ludmila Yurievna Albitskaya de Mateo, Russo / 10008620, Luis Aguiar de Franca, Alemão / 10007285, Luisa Arantes Bahia, Inglês / 10003807, Luisa de Souza Lopes, Inglês / 10008550, Luiz Felipe Madeira Basto Nunes da Rosa, Espanhol / 10007777, Luiz Henrique Mueller Mello, Inglês / 10010389, Luiza Conde Moraes Arcuri, Inglês / 10008501, Luiza Neves Silva Chang, Mandarim / 10008517, Luz Constanza Gomez Sanchez, Espanhol / 10009554, Luzimeire Lima da Silva, Italiano / 10001829, Macarena Del Pilar Carvajal Gonzalez, Espanhol / 10000568, Maged Talaat Mohamed Ahmed Elgebaly, Árabe / 10002013, Magna Costa Barros, Libras / 10005047, Maira Ventura Falce, Inglês / 10006510, Malka Moraes Andrade de Oliveira, Espanhol / 10004368, Manhal Kasouha, Árabe / 10002118, Manoel Rilmar de Lima, Libras / 10000084, Marcela Chahoud, Árabe / 10000680, Marcello Droghetti, Italiano / 10011645, Marcelo Ferreira Viegas, Inglês / 10002142, Marcelo Francisco Bueno de Carvalho, Espanhol / 10000082, Marcelo Gabriel Freitas Lemos, Inglês / 10001169, Marcelo Leal Lima, Espanhol / 10006769, Marcelo Mendes Facundes, Espanhol / 10005593, Marcelo Nei Soares, Inglês / 10004041, Marcelo Sclebin Santin, Inglês / 10011927, Marcia Christina Jorge Ferreira, Inglês / 10003235, Marcia Helena Proenca Wandekoken, Inglês / 10005974, Marcia Lacerda dos Santos, Inglês / 10009960, Marcia Rosa Lazzari Pacheco, Francês / 10003731, Marcia Santin Carneiro, Inglês / 10010798, Marcio Ricardo Ferreira, Espanhol / 10012578, Marco Antonio Pedroso Duarte, Inglês / 10006494, Marcos Chagas Fernandes da Silva, Inglês / 10001019, Marcos Rangel Pessanha, Inglês / 10005919, Maressa Pastrolin Colonheze, Inglês / 10008843, Maria Bandeira de Carvalho, Inglês / 10011729, Maria Barbara Florez Valdez, Espanhol / 10007660, Maria Beatriz Lima Tropia, Espanhol / 10000834, Maria Carolina Rigoni, Inglês / 10004229, Maria Cecilia Barbosa Campos Ferreira, Inglês / 10001917, Maria Cecilia Bernardes Padilha Trippia, Francês / 10001802, Maria Cristina Munaretti Monsu, Inglês / 10008599, Maria da Gloria Freitas Martins, Inglês / 10009241, Maria da Gloria Teixeira dos Santos, Francês / 10007317, Maria da Graca Martins, Inglês / 10008978, Maria da Graca Rodrigues Bueno, Francês / 10006360, Maria da Paixao Santos Correa, Espanhol / 10002555, Maria das Gracas Delavy Barcelar, Italiano / 10012237, Maria de Lourdes Ferreira, Espanhol / 10002199, Maria de Nazare Salvatierra Cesar, Espanhol / 10001501, Maria dos Reis Ferreira de Oliveira, Libras / 10007996, Maria Eugenia Reksua Rosa, Inglês / 10011905, Maria Filomena Valle dos Santos Lentini, Inglês / 10009232, Maria Helena da Silva Passos, Inglês / 10012368, Maria Heloisa Angeli, Inglês / 10004296, Maria Idalina Cassim de Carvalho, Francês / 10010574, Maria Isabel Amphilo, Espanhol / 10003361, Maria Jose Maciel, Norueguês / 10001192, Maria Julia Coelho Terrazas Olmos, Inglês / 10009020, Maria Karoline Fernandes Goncalves, Francês / 10000120, Maria Luiza Guedes Queiroz Lopes, Inglês / 10011312, Maria Luiza Zampieri Dominguez, Espanhol / 10010313, Maria Rita Cerqueira Hudson, Inglês / 10001225, Mariana dos Santos Carvalho, Inglês / 10007865, Mariana Lemos Muller, Inglês / 10003794, Mariana Medeiros de Freitas, Libras / 10004784, Mariana Peixoto Ribeiro, Inglês / 10005041, Mariana Perroni de Sousa, Inglês / 10005528, Mariane Miranda Scarin, Inglês / 10002540, Maricelis Guedez Granadillo, Espanhol / 10008262, Marilei Amadeu Sabino, Italiano / 10005058, Marilei da Silva Coelho, Francês / 10006093, Marilia de Brito Funchal, Italiano / 10004932, Marilia de Medeiros Madeira, Inglês / 10008266, Marilia Martinelli, Francês / 10009709, Marina Akhlyustina, Russo / 10004616, Marina da Silva Bordin, Inglês / 10010176, Marina Danielle Rodrigues Florencio, Inglês / 10003159, Marina Della Valle, Inglês / 10000973, Marina Eguez Rodrigues, Italiano / 10007846, Marina Iocifovna Bogdan, Russo / 10000464, Marina Machado de Assis Borges, Inglês / 10006480, Marina Milani de Moraes Defensor, Inglês / 10004371, Marina Pichsius Gomes, Inglês / 10003799, Marina Viana Silva, Inglês / 10007535, Marisa Castellano Tsai, Italiano / 10001984, Marisol Priscilla Ines Di Vincenzo, Italiano / 10000741, Marjory Dejiane Dotel, Espanhol / 10007554, Marlana Silveira e Silva, Inglês / 10002465, Marlange Andrade da Silveira, Inglês / 10007986, Marlene Doege Kuchenbecker, Inglês / 10009568, Marlon Teixeira Thielo, Inglês / 10011066, Marly Leiko Kamimura, Inglês / 10010886, Martha Hirsch Goncalves, Espanhol / 10005111, Matan Madanes Gicovate, Hebraico / 10000923, Mateus Cavalcante Cardoso Alves, Inglês / 10012100, Mateus Flavio Salgado Palaoro, Inglês / 10012477, Matheus Marques Costa, Inglês / 10010356, Matheus Oliveira Pinheiro da Silva, Inglês / 10008569, Matheus Soliz de Oliveira Silva, Italiano / 10006432, Matheus Tinoco da Mota, Inglês / 10000357, Mauro Pescetelli, Italiano / 10011972, Maximiliano Goncalves Mota, Inglês / 10006098, Mayara Goncalves Rodrigues, Inglês / 10004136, Melissa Cordeiro Pereira, Espanhol / 10005707, Melissa Paula Barbosa Curto, Inglês / 10001062, Melson Diniz Costa Filho, Inglês / 10007422, Mercede Guardato, Italiano / 10003661, Michele Hernandes Stecca, Inglês / 10011871, Michele Wilbert, Inglês / 10007923, Milena Castro da Paixao, Inglês /

10011710, Milena Merlo Verissimo, Espanhol / 10007863, Mirela Oliva Girardi, Inglês / 10000921, Mirian Daian Oliveira Ribeiro, Inglês / 10007169, Monica Couto Valadares, Inglês / 10005678, Monica Lopes Nevoa Guimaraes, Inglês / 10007311, Monica Selene Freitas Goncalves, Inglês / 10002561, Monica Speich, Inglês / 10004586, Mosaab Mohamed Ali Abdelgawwad Ali, Árabe / 10007030, Nancy Juozapavicius Catarino, Inglês / 10003266, Natalia Eleonora Lafuente, Espanhol / 10005709, Natalia Guerra Brisola Gomes Godoi, Italiano / 10006472, Natalia Helena Nery e Silva, Inglês / 10012058, Nathalia Martins de Mello, Inglês / 10011362, Nathalia Palmeira Rouxinol, Inglês / 10011485, Neile Maria Bertanha Luvizotti, Inglês / 10003492, Nelson Falcao de Araujo Neto, Inglês / 10009772, Nicolas Adam Cabral Silva, Espanhol / 10005355, Nicolas Kuper Nobrega, Inglês / 10001436, Nicole Ehrentreich Meziara, Alemão / 10007322, Noeli Eggers Strate, Inglês / 10003716, Norbelis Adriana Henriquez Centeno, Espanhol / 10002272, Norma Caroline de Maman Muller, Alemão / 10005971, Oliver Rodrigues Simoes, Inglês / 10000971, Olivia Celeste Silva Ramos, Inglês / 10007488, Osvaldo Guitti, Italiano / 10001854, Pablo Frederico de Almeida Rodrigues, Russo / 10012363, Pablo Gêa, Inglês / 10010504, Pacelli Luckwu, Alemão / 10005973, Paloma Capparelli Vieira, Inglês / 10008560, Paloma Marcondes Contrucci Capelloto, Inglês / 10008284, Paola Graziela Ceni de Souza, Inglês / 10008420, Paola Oliveira de Camargo, Italiano / 10010527, Paolo Pani, Italiano / 10011895, Pascale Pfann, Francês / 10009962, Patricia Carminati, Inglês / 10007448, Patricia Madeira Cassano, Inglês / 10010060, Patricia Medeiros de Sousa, Inglês / 10011420, Patricia Naomi Miyagawa, Japonês / 10002469, Patricia Rodrigues Silva, Inglês / 10001183, Patricia Soares Nicolini de Deus, Italiano / 10006748, Paula Priscila Rocha Maciel, Espanhol / 10006229, Paula Regina Becker, Alemão / 10006535, Paula Setsuko Nishizima, Inglês / 10009180, Paulo Alves da Gama Junior, Inglês / 10002778, Paulo Gabriel Moreira Soares, Inglês / 10011044, Paulo Ricardo Gioseffi, Inglês / 10004258, Paulo Roberto Menezes, Inglês / 10006736, Pedro Henrique Batista Coelho, Inglês / 10009282, Pedro Juan Caldas Veras, Inglês / 10011310, Pedro Pudla, Ucraniano / 10000239, Pedro Schmidt Heberle, Espanhol / 10007380, Peter Vanderlind de Oliveira, Inglês / 10001190, Pietra Vidal Barbosa, Inglês / 10011928, Priscila do Nascimento Camargo, Inglês / 10001689, Priscila Rodrigues da Silva Heezen, Inglês / 10005939, Priscilla Amanda Murphy, Inglês / 10012541, Priscilla Porto Molina, Inglês / 10005012, Rachel Queiroz Nogueira, Francês / 10005645, Rafael Akimitsu Kawamorita, Japonês / 10012745, Rafael Amaro Calcia, Inglês / 10006590, Rafael Mundim Passos, Inglês / 10005583, Rafael Sousa Guimaraes, Inglês / 10001179, Raffaella Pezzuol Pellini, Inglês / 10005813, Raimirys Costa Rocha, Libras / 10001868, Raquel Caldeira Cioffi, Espanhol / 10000213, Raquel Jahara Lobosco, Inglês / 10001642, Raquel Mariano do Nascimento, Italiano / 10007726, Rayanne Vieira Leite Rocha, Inglês / 10009644, Raymon Strendo, Norueguês / 10009113, Rebeca Costa Silva Simonini, Inglês / 10012471, Rebeca Lima de Figueiredo Castro, Inglês / 10003800, Rebeca Tatiana Apelbaum Richards, Inglês / 10006986, Reginaldo Nascimento Neto, Inglês / 10006486, Renan Sampaio Costa, Inglês / 10009364, Renata Andrade Caland Marshall, Inglês / 10008657, Renata Delamano Shirai, Inglês / 10008647, Renato Przyczynski, Inglês / 10007350, Riani Luísa Salvio, Inglês / 10009273, Ricardo Augusto Silva, Espanhol / 10007654, Ricardo de Souza Cerqueira, Inglês / 10009471, Roberlandio Alves Pinheiro, Inglês / 10005305, Roberta Vergueiro de Paula Pessanha, Inglês / 10002858, Roberto Henrique Felipe Fonseca dos Anjos, Espanhol / 10005442, Roberto Rodrigues de Moura Filho, Inglês / 10009631, Rodrigo Maya da Costa, Inglês / 10004555, Romannessa Carmen Sanches de Oliveira, Inglês / 10008960, Rosecleide Ferreira Borges Rodrigues, Libras / 10007671, Rosemar Nunes Correia, Inglês / 10010201, Rosemary Zanatta, Inglês / 10003446, Rosilene Jeronimo Alves, Espanhol / 10002535, Rosineli Cassini, Inglês / 10011987, Rositania Maria Lins Prado, Francês / 10008658, Sabrina de Cassia Martins, Italiano / 10008726, Sabrina Rocha Ferreira, Inglês / 10003341, Salvador Nery da Luz Neto, Inglês / 10012855, Samia Assaf, Inglês / 10011350, Sandra Elisabeth Gomes Lopes, Inglês / 10002844, Sandra Maria Tomaselli Greenwald, Inglês / 10003717, Sandra Regina Ferreira, Inglês / 10012059, Sandro Figueredo, Alemão / 10007602, Sara Luiza Hoff, Inglês / 10000133, Sarah Rachel Laurido de Almeida, Espanhol / 10009703, Saul Gurfinkel Marques de Godoy, Inglês / 10007785, Sergio Alexandre Novo Silva, Francês / 10005526, Sergio Eduardo Carvalho Fonseca, Inglês / 10005132, Sergio Krawtschenko, Russo / 10008397, Sergio Ricardo Sampaio de Almeida, Inglês / 10004137, Shana Marcele Oliveira e Silva, Inglês / 10009035, Sharon Recupero Soltak Chiarelli, Hebraico / 10010974, Sheila Janice Fraser, Holandês / 10012954, Sheila Pereira Peixoto, Inglês / 10011704, Silvana Gare Canas, Francês / 10002061, Silvia Helena da Silva, Inglês / 10002883, Silvia Rosana Herlein Leite, Espanhol / 10006078, Simone Galvao Gama, Inglês / 10003795, Simone Maria Goudinho Meirelles, Espanhol / 10010647, Simone Nascimento Esteves Fe r r e i r a , Libras / 10007112, Simoni Inta Rahmeier, Alemão / 10001360, Sophia dos Santos Ribeiro, Espanhol / 10009069, Soraya Borges de Freitas, Inglês / 10005407, Susan Elizabeth Nunes Moon Queiroz, Inglês / 10007661, Susi Leolinda Rosas Queiroz, Italiano / 10005569, Suzana Aparecida Moura e Silva, Espanhol / 10009770, Tainanda Oliveira Soares Hoyos, Espanhol / 10002543, Takerou Hayashi Sato, Japonês / 10012922, Talita Comoti Moreira Vida, Libras / 10001220, Tamara Priscila de Lira, Espanhol / 10002126, Tamile Gomes da Silva Pinheiro, Inglês / 10007348, Tania Cristina Zonta, Italiano / 10005999, Tania Suarez Parrado, Espanhol / 10006918, Tathiani Domingues Leite Barrena, Espanhol / 10008920, Tatiana Eça de Souza Santos, Inglês / 10001279, Tatiane Marques Calloni, Italiano / 10009863, Tatiane Meucci Pavilhao, Inglês / 10009428, Tatiane Schuster, Alemão / 10011465, Tayna Gabrieli Murakami Batista, Inglês / 10001654, Telma Campelo Soutilha, Inglês / 10007539, Teresinha de Jesus Ferreira Peret, Inglês / 10006997, Thais Bastos Martins Oliveira, Inglês / 10003884, Thais Cosattini, Espanhol / 10007267, Thais de Abreu Garcia, Inglês / 10007712, Thais Lavacski Tognetti, Inglês / 10001652, Thais Leal Rodrigues, Espanhol / 10009494, Thaisa Saori Freitas, Inglês / 10010117, Thayna Bielca Henrique, Espanhol / 10008336, Thelma Beatriz Carvalho Cajueiro Lersch, Alemão / 10003943, Themer Bastos de Oliveira, Inglês / 10008349, Théo Amon, Inglês / 10011938, Thuany Thayna da Silva Gomes, Espanhol / 10005098, Tiago Freitas Nobrega, Inglês / 10007521, Ticiana de Noroes Milfont, Francês / 10012447, Tomas Verdi Pereira, Inglês / 10006847, Umbelina Maria Palmeira Juliao, Italiano / 10003034, Valdirene Rodrigues Pinto, Inglês / 10006946, Valeria Serpa Vieira Leite, Espanhol / 10002377, Vanessa Faria, Inglês / 10009656, Vanessa Orsini, Inglês / 10004022, Vanessa Sales Girao, Inglês / 10008197, Vanessa Santana Alencar Lima, Inglês / 10005844, Vania Maria Colaco Silva, Inglês / 10008141, Vania Rall Daro, Italiano / 10008111, Vera Lucia Barbosa, Espanhol / 10004978, Vera Lucia Krempel, Inglês / 10007296, Veronica Andrea Peralta Melendez, Espanhol / 10010371, Vilma Diolinda da Costa, Italiano / 10009098, Vinicius Alexandre Rocha Fernandes da Silva, Inglês / 10002318, Vinicius de Oliveira Pinheiro, Inglês / 10002311, Virginia Josefa Berot Piedra de Lynch, Espanhol / 10006261, Vitoria Jacques Barrera de Almeida, Inglês / 10008975, Vivian Correa da Silva, Inglês / 10008416, Vivian Gai de Almeida, Inglês / 10001329, Viviane Rodrigues Sardinha, Inglês / 10011945, Walkiria Reche Urbaneja, Inglês / 10002611, Wang Wen Bin, Chinês / 10002352, Wasim Al Shebli, Árabe / 10002429, Wesley Lins Neves Leal, Libras / 10010168, Weslyane de Souza, Espanhol /

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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