DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº137/2026 – CPT/PMCE – RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA OPORTUNIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – SOLDADO PMCE , de 10 de setembro de 2026.

RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO CONCURSO DO EDITAL N°1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 – SOLDADO PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO E TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisão judicial proferida pelo Juiz da Vara Estadual do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do candidato relacionado no anexo único deste edital, em referência à SEGUNDA OPORTUNIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, realizada em 08/09/2026, conforme previsão constante no item 9.4, do edital n° 1, de 09 de Novembro de 2011 – Soldado PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 214, de 10 de Novembro de 2011, considerando, ainda, o disposto no item 9.2.4.2 do referido Edital, que estabelece a realização da avaliação psicológica em até duas oportunidades, com intervalo mínimo de 15 (quinze) dias entre elas.

Marcos Antônio Barros dos Santos - TEN CEL QOPM PRESIDENTE DA CPT MF 1131841X

ANEXO ÚNICO LISTA DE CANDIDATO CONVOCADO PARA A SEGUNDA OPORTUNIDADE DA AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: INSCRIÇÃO, NOME, NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO.

Marcos Antônio Barros dos Santos - TEN CEL QOPM PRESIDENTE DA CPT MF 1131841X

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1393669/2025

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO I AO CONTRATO Nº 1393669/2025; II – CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ: 01.790.944/0001-72 ; III – ENDEREÇO: Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10 .; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1393669/2025 por 12 (doze) meses e do prazo de execução do objeto por 12 (doze) meses; VIII – DA VIGÊNCIA: De 29 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027; IX – DA EXECUÇÃO: O prazo original encerra-se em 23 de junho de 2027, ficando prorrogado até 23 de junho de 2028; X – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais disposições do Contrato nº 1393669/2025 não alteradas pelo aditivo; XI – DATA DA ULTIMA ASSINATURA ELETRÔNICA: 22 de setembro de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, e Maria Canildes Vieira Sales, representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº316/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO E SILVA , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 309.034-3-9, o valor total de R$ 2.123,81 (dois mil, cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 09/04/2024 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.032661/2026-81. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº333/2026

PROCESSO NUP 10061.059229/2026-37

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$29.247,37 (Vinte e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), junto a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 24.380.578/0068-96, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 306/2024, que teve por objeto a prestação de serviço de locação de equipamento em comodato e aquisição de gases medicinais para fins assistenciais e operacionais, durante o período 01/08/2026 a 31/08/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº344/2026

PROCESSO NUP 10061.058816/2026-17

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$76.117,98 (Setenta e Seis mil, Cento e Dezessete Reais e Noventa e Oito Centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 416/2025, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de mão de obra terceirizada na área de Auxiliar de Serviços Gerais e Copeiro, durante o período de 01/08/2026 a 31/08/2026, para atender as necessidades do HPM na estrutura da PMCE HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM RR DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM

MAT. FUNC. 061.578.1-5