DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

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22 de setembro de 2026.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº778/2026 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no Anexo Único desta Resolução a deslocar-se para a cidade de São Paulo/SP, no período de 04 a 10 de outubro de 2026, com a finalidade de participar do Treinamento de Intervenção Rápida – RIT (Rapid Intervention Team), a ser realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo. Informo que as despesas referentes às passagens aéreas necessárias ao deslocamento serão custeadas integralmente pelo próprio bombeiro militar, não acarretando ônus ao erário estadual. II – CONCEDER, para tanto, 6,5 (seis e meia) diárias, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 22 de setembro de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº778/2026 – CMDO/CBMCE

22 de setembro de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2026 PROCESSO: NUP 10021.007007/2026-13 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1476109000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: FRANCISCO PEREIRA PINHEIRO JUNIOR , CNPJ Nº 32.245.266/0001-90. III – OBJETO: Contratação, por meio da modalidade de Cotação Eletrônica, de empresa especializada na confecção de uniformes de gala para cadetes, destinados a atender à demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, para contratação que envolva valores inferiores ao limite estabelecido para outros serviços e compras, atualizado pelo Decreto nº 12.807/2025, decorrente da Cotação Eletrônica nº 2026/28544, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), referente ao Processo Administrativo NUP Nº 10021.007007/2026-13, bem como em observância às demais legislações especiais aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE/CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 606 10100004. 06. 122. 196. 20741.03.339039.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e FRANCISCO PEREIRA PINHEIRO JUNIOR - Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO