DOMFO 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ATO Nº 0562/2026 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° P383998/2026; RESOLVE Convalidar e Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de 200 (duzentas) horas mensais no turno da manhã, para acompanhar dependente portador de necessidades especiais, nos termos do Art. 44 da Lei n° 010.668 de 02 de janeiro de 2018, publicado no DOM de 16/01/2018, c/c o Art. 2° do Decreto Municipal n° 14.209 de 10 de maio de 2018, publicado no DOM de 23/05/2018, em favor da servidora pública municipal CASSIA EUFRASIA DA SILVA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor(a), matrícula n° 10967901, com registro de lotação no turno da tarde, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11/04/2026 a 10/04/2027. GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 21 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ATO Nº 0139/2026 - SMS - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o ATO nº 2021/2025 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 20 de maio de 2025, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37º da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28/06/2019, e de acordo com o Processo nº P310975/2026; RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de serviço à servidora pública municipal, POLLYANNA APARECIDA BATISTA VIANA, matrícula: 66.708-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de MÉDICO PSF, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, respeitando o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, de acordo com o artigo 44 da Lei nº 10.668, de 16/01/2018 e, ainda, consoante o artigo 4° , parágrafo 1º , do Decreto nº 14.209, de 10/05/2018, que tratam do direito à redução da carga horária por força da condição especial do seu dependente, a partir da data da publicação deste ato, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Fortaleza/CE, Data da assinatura eletrônica. (assinado por certificado digital) Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA

ATO Nº 0140/2026 - SMS - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o ATO nº 2021/2025 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 20 de maio de 2025, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas pelo artigo 299º da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, artigo 37º da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o Decreto n° 14.451, de 28/06/2019, e de acordo com o Processo nº P356734/2026; RESOLVE conceder a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de serviço à servidora pública municipal, REGIA CRISTINA BATISTA LOPES, matrícula: 24.800-02, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO PSF, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, respeitando o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, de acordo com o artigo 44 da Lei nº 10.668, de 16/01/2018 e, ainda, consoante o artigo 4° , parágrafo 1º , do Decreto nº 14.209, de 10/05/2018, que tratam do direito à redução da carga horária por força da condição especial do seu dependente, a partir da data da publicação deste ato, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, Fortaleza/CE, Data da assinatura eletrônica. (assinado por certificado digital) Riane Maria Barbosa de Azevedo - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA

ORIGEM : SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS .

OBJETO : CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, COM SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO, DESTINADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

interessados, que no EDITAL nº 11.609 do(a) referido(a) Pregão Eletrônico Nº. 36/2026 - SMS , se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: NO TERMO DE REFERÊNCIA:

7.1. A solução a ser contratada será responsável por fornecer a plataforma de Software e os respectivos equipamentos compatíveis com a plataforma que satisfaçam as seguintes características, conforme quadro demonstrativo abaixo: