DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -

Resumo do 3º Termo Aditivo ao Acordo Executivo de Cooperação Técnica Internacional Registro SIGEFES Nº 250327 Processo Nº 2025-CCC2M

Partícipes: Secretaria de Estado da Cultura - SECULT e Organização dos Estados Ibero -Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura.

Objeto: I - programar as atividades e despesas correspondentes ao ciclo subsequente de execução do Projeto de Cooperação Técnica - PCT, em conformidade com o estágio atual de implantação e operação do Complexo Cultural Cais das Artes; II - aprovar o Plano de Aplicação, contemplando as ações e despesas priorizadas para o período; III - pactuar e autorizar, nos termos do art. 14, § 2º, do Acordo Executivo, o repasse financeiro correspondente ao ciclo de atividades ora reprogramado, no valor total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), já incluída a taxa de administração prevista no art. 15 do Acordo Executivo..

Vigência: O Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente enquanto perdurarem as obrigações dele decorrentes, observado, em qualquer hipótese, o prazo de vigência do Acordo Executivo de Cooperação Técnica Internacional.

O inteiro teor do Termo Aditivo estará disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT: www.secult.es.gov.br . Vitória, 25 de setembro de 2026.

Carolina Ruas Palomares Secretária de Estado da Cultura

Protocolo 1876362

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -

RESUMO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA SUBADM/ SEAG Nº 082/2026 Processo nº 2025-8PHHL A Secretaria de Estado da Agricultura , Abastecimento , Aquicultura e Pesca - SEAG , torna público a DECISÃO ADMINISTRATIVA SUBADM / SEAG Nº 082 / 2026 , onde decidiu-se pela aplicação da penalidade de:

I - IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo pelo prazo de 30 (trinta) dias , nos termos do art. 155, c/c art. 156, §4º, GEMENE CORPORATE LTDA - CNPJ 43.001.604 / 0001 - 65 , conforme Lei nº 14.133/2021.

CARLOS LUIZ TESCH XAVIER

Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos - SEAG Protocolo 1876330

PORTARIA nº 084-S, de 25 de setembro de 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso da delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria SEAG nº 014-S, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023,

R E S O L V E :

INTERROMPER , por necessidade de serviços, as férias referentes ao Exercício de 2026 , do servidor abaixo relacionado, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.

Protocolo 1876498

PORTARIA nº 083-S, de 25 de setembro de 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA , ABASTECIMENTO , AQUICULTURA E PESCA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual,

R E S O L V E :

EXONERAR , de acordo com o art. 61, § 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994, PAULO ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA , nº funcional 4305507, vínculo 1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Nivel I, Ref. QCE-04, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, a contar de 28 de setembro de 2026.

Vitória, 25 de setembro de 2026.

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER -

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 039/2022

Contratante: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural/INCAPER Processo E - DOCS nº : 2022-2XHVT

Contratado : Sudeste Construções e Serviços Gerais EIRELI CNPJ : 22.652.918/0001-58

Objeto : prorrogar por 12 meses o contrato 039/2022, a partir do dia 03/10/2026 até o dia 02/10/2027 Valor : R$ 79.894,79 por mês

ENIO BERGOLI DA COSTA

Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

Protocolo 1876609

ANDRÉ SANTOS DE BARROS Diretor Geral /INCAPER

Protocolo 1876063

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467