DOEES 28/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO Nº 001612/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos do cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, para interporem “ Defesa Prévia ”. A defesa prévia deverá ser apresentada com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para Defesa Prévia encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. A Defesa Prévia poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviada através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Autuação por infração de trânsito contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento está disponibilizado no endereço https://der.es.gov. br/notifcacao-de-transito-por-edital

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1875857

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001598/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação para interporem “ Recurso ” em 1ª instância. O recurso deverá ser apresentado com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para recurso encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. O recurso poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviado através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Penalidade de Multa, contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov.br/ notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1875868

EXTRATO DO EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 001626/2026 O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

• DER - ES , com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, bem como, na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos pelo cometimento de infrações de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação para interporem “ Recurso ” em 1ª instância. O recurso deverá ser apresentado com os documentos previstos no artigo 5º da Resolução do CONTRAN nº 900/2022. O formulário para recurso encontra-se no endereço https://der.es.gov.br/InfracaoMulta. O recurso poderá ser entregue diretamente no DER-ES ou enviado através de correspondência para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.501, Ilha de Santa Maria, Vitória, ES, CEP: 29.051-015. O Edital de Notificação de Penalidade de Multa, contendo a relação dos veículos, placa, nº do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento e valor da multa está disponibilizado no endereço https://der.es.gov.br/ notificacao-de-transito-por-edital.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES Protocolo 1875871

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 176 - P , DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 . O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.º 926, de 30 de outubro de 2019, a Lei N.º 1.032, de 31 de março de 2023, e suas respectivas alterações, e ainda o contido no processo E-Docs n.º 2026-9163R. RESOLVE:

AVERBAR para fins de Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos da Lei Complementar n.º 46/94 e suas alterações, as Certidões de Tempo de Serviço sem efeito previdenciário, do servidor SEBASTIÃO DA SILVEIRA CARLOS NETO , N.º Funcional 390607 , cargo ASSESSOR ESPECIAL (Ref. DER - 03 ), pelo efetivo exercício prestado à Secretaria de Educação (SEDU / ES) , nos períodos de 29/5/1996 a 25/4/1999 e 12/4/2006 a 5/10/2006, totalizando 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, e à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) , nos períodos de 13/3/2018 a 4/9/2019 e 24/9/2019 a 2/8/2020, totalizando 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 5 (cinco) dias. O tempo líquido total de efetivo exercício prestado aos órgãos referidos corresponde a 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias. EDMAR FRAGA ROCHA

Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1876187

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 177 - P, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.º 926, de 30 de outubro de 2019, a Lei N.º 1.032, de 31 de março de 2023, e suas respectivas alterações, e ainda o contido no processo E-Docs n.º 2026-BLBDC.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2026 às 23:57:41 Código de Autenticação: da2d2467