DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A. .71.000.000 .0 .20.700 .0,0 . .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .2.097.640.308 .108.163.063 .276.277.107 .13,2 . . COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ .48.276.066 .3.957.085 .20.484.835 .42,4 . . COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA .314.434.448 .4.840.072 .24.708.283 .7,9 . . AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A . .605.044.160 .9.806.454 .30.808.743 .5,1 . . COMPANHIA DOCAS DO PARÁ .237.405.088 .2.093.690 .5.458.712 .2,3 . . COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JA N E I R O .200.223.003 .6.843.923 .21.517.976 .10,7 . . COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .189.984.651 .10.404.612 .27.841.710 .14,7 . . EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA .502.272.892 .70.217.227 .145.456.848 .29,0 . .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .40,0 Das 44 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2026, 7 apresentaram, até o quarto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 40%: SERPRO, Banco do Brasil S.A., Ativos S.A., Petrobras S.A., PPSA, Emgepron e CDC. Distribuição geográfica da despesa A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 32,1% do montante realizado até o bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1% até o quarto bimestre. TABELA 11 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 . .Macrorregião .Dotação Atual (a) .Realizado no 4° Bimestre (b) .Realizado até 4° Bimestre (c) .Comp. % de (a) a/Ta .Comp. % de (c) c/Tc . .Exterior .3.158.982.100 .205.450.519 .824.493.144 .1,6 .1,0 . .Nacional .63.649.721.110 .6.803.122.088 .25.195.252.715 .32,1 .31,7 . . Região Centro-Oeste .1.599.654.467 .111.906.975 .132.262.099 .0,8 .0,2 . . Região Nordeste .9.422.501.879 .961.663.442 .3.361.083.000 .4,8 .4,2 . . Região Norte .884.415.055 .117.045.415 .360.395.008 .0,4 .0,5 . . Região Sudeste .119.161.905.880 .13.961.703.996 .49.418.512.384 .60,1 .62,3 . . Região Sul .276.383.644 .10.095.822 .66.048.164 .0,1 .0,1 . .Total .198.153.564.135 .22.170.988.257 .79.358.046.514 .100,0 .100,0 Da relação percentual entre gasto efetivo até o 4º bimestre e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes percentuais de desempenho: Nacional, 39,6%; Exterior, 26,1%; Região Norte, 40,7%; Região Nordeste, 35,7%; Região Sudeste, 41,5%; Região Sul, 23,9%; e Região Centro-Oeste, 8,3%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da LDO 2026. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 4º bimestre de 2026, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 138 da LDO 2026, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras, segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2026 (Lei nº 15.321 de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026 - Art. 138 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador E M P R ÉS T I M O S / F I N A N C I A M E N T O S Consolidado das Agências em R$ milhão . .Saldos em 31.12.2025 . Região/UF Saldos em 31.12.2025 .Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador . . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed. Financ. .Outros Serviços .Habitação .Outros .Próprio .Tesouro .Outras Fo n t e s .Micro .Pequeno .Médio .Médio- Grande .Grande . Norte 230.808 230.808 64.775 14.766 10.212 9.175 32.763 29.536 .69.580 143.744 56.964 .30.099 107.102 34.669 20.639 1.022 67.375 . AC 10.791 10.791 .2.687 .316 .639 .162 .1.271 .1.141 .4.576 7.977 .2.149 .665 6.805 .1.765 .704 .26 1.490 . AP 8.902 8.902 .238 .278 .462 .121 .2.324 .902 .4.576 7.437 .749 .716 4.173 .1.443 .545 .2 2.738 . AM 38.748 38.748 .783 .5.480 .2.402 .2.802 .4.072 .7.332 .15.878 27.617 .5.491 .5.640 9.179 .4.556 .3.821 .233 20.958 . PA 79.612 79.612 .20.176 .4.593 .3.914 .3.835 .19.644 .9.473 .17.977 46.284 .20.624 .12.704 35.032 .10.574 .6.601 .458 26.946 . RO 41.981 41.981 .18.899 .1.787 .1.307 .1.313 .2.214 .5.470 .10.992 24.721 .12.075 .5.185 25.697 .7.223 .3.633 .58 5.370 . RR 10.483 10.483 .1.894 .1.564 .265 .87 .860 .1.138 .4.676 6.931 .2.586 .966 4.790 .1.344 .716 .5 3.628 . .TO .40.291 .40.291 .20.099 .748 .1.224 .855 .2.378 .4.082 .10.907 .22.778 .13.289 .4.224 .21.426 .7.763 .4.619 .240 .6.245 . Nordeste 614.917 614.917 86.308 64.775 26.914 7.971 134.765 155.258 .138.926 295.517 162.985 .156.415 285.233 87.568 75.412 3.459 163.246 . AL 30.868 30.868 .2.970 .4.218 .1.123 .187 .4.525 .9.699 .8.147 15.831 .6.536 .8.501 16.283 .4.981 .3.111 .93 6.400 . BA 169.078 169.078 .32.577 .16.167 .7.374 .2.425 .45.990 .31.995 .32.551 82.660 .52.260 .34.158 68.540 .24.835 .22.924 .1.153 51.627 . CE 86.406 86.406 .6.524 .12.205 .4.473 .1.331 .17.607 .24.178 .20.088 39.261 .22.231 .24.914 41.024 .11.913 .10.556 .531 22.383 . MA 68.266 68.266 .17.470 .4.662 .3.191 .1.098 .10.205 .11.442 .20.198 38.061 .17.506 .12.699 35.577 .9.921 .8.420 .333 14.015 . PB 44.012 44.012 .3.026 .3.830 .2.154 .478 .6.995 .19.390 .8.141 15.775 .9.266 .18.971 26.862 .6.023 .4.494 .51 6.582 . PE 92.025 92.025 .6.753 .14.080 .4.075 .1.335 .21.480 .26.874 .17.428 43.323 .23.658 .25.044 40.550 .13.244 .10.444 .1.026 26.761 . PI 48.567 48.567 .10.199 .3.269 .2.026 .497 .8.743 .7.627 .16.206 26.621 .13.441 .8.505 18.654 .6.231 .7.187 .131 16.364 . RN 49.667 49.667 .2.814 .3.532 .1.482 .356 .16.172 .13.916 .11.395 22.798 .11.799 .15.070 23.322 .5.387 .5.227 .85 15.647 . .SE .26.025 .26.025 .3.975 .2.811 .1.017 .265 .3.047 .10.139 .4.771 .11.187 .6.286 .8.552 .14.420 .5.033 .3.050 .57 .3.466 . Sudeste 1.353.336 1.353.336 91.807 208.528 42.626 85.830 229.082 460.838 .234.626 850.732 44.743 .457.861 632.452 168.708 113.922 24.388 413.867 . ES 39.205 39.205 .8.039 .3.196 .1.999 .2.374 .4.872 .10.749 .7.976 26.578 .1.120 .11.507 22.019 .6.675 .3.544 .294 6.671 . MG 293.255 293.255 .45.315 .19.059 .11.616 .15.000 .29.707 .97.015 .75.544 194.651 .5.221 .93.383 175.561 .43.402 .27.287 .4.700 42.306 . RJ 198.595 198.595 .1.541 .20.401 .2.357 .40.499 .41.512 .58.344 .33.940 131.757 .13.480 .53.358 62.029 .22.986 .14.999 .4.361 94.218 . .SP .822.282 .822.282 .36.913 .165.872 .26.654 .27.957 .152.990 .294.731 .117.166 .497.746 .24.923 .299.613 .372.842 .95.644 .68.092 .15.032 .270.672 . Sul 684.031 684.031 137.829 84.044 46.874 47.320 61.311 192.779 .113.873 436.251 16.516 .231.264 335.254 105.266 76.029 13.867 153.615 . PR 257.147 257.147 .55.414 .24.979 .17.934 .14.959 .19.096 .80.509 .44.254 161.878 .6.713 .88.556 135.853 .39.345 .22.787 .4.553 54.607 . RS 258.161 258.161 .58.992 .32.085 .19.553 .17.790 .28.444 .64.535 .36.761 159.752 .5.740 .92.669 118.504 .41.408 .34.220 .5.660 58.369 . .SC .168.724 .168.724 .23.423 .26.980 .9.386 .14.571 .13.772 .47.734 .32.858 .114.621 .4.064 .50.039 .80.897 .24.513 .19.022 .3.655 .40.639 . Centro-Oeste 465.635 465.635 116.761 23.268 16.161 14.251 43.247 109.662 .142.285 286.170 66.146 .113.319 283.633 74.077 43.842 3.480 60.604 . DF 100.643 100.643 .4.440 .5.906 .3.110 .6.780 .11.540 .27.010 .41.857 71.636 .8.033 .20.974 65.504 .16.339 .4.751 .804 13.245 . GO 165.135 165.135 .41.688 .7.018 .5.010 .2.746 .13.935 .49.639 .45.099 93.904 .24.264 .46.967 108.030 .27.967 .10.516 .853 17.769 . MT 123.922 123.922 .49.560 .4.819 .4.897 .3.303 .9.436 .18.270 .33.637 77.261 .21.075 .25.586 64.697 .19.429 .22.059 .1.370 16.367 . .MS .75.936 .75.936 .21.073 .5.525 .3.144 .1.422 .8.335 .14.743 .21.692 .43.370 .12.774 .19.792 .45.401 .10.342 .6.516 .453 .13.223 . .T OT A L .3.348.726 .3.348.726 497.481 395.381 142.787 164.548 501.167 948.072 .699.290 2.012.415 347.354 .988.958 1.643.673 470.288 329.843 46.216 .858.707 TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2026 (Lei nº 15.321 de 31 de dezembro de 2025 - LDO 2026 - Art. 138 - §2º) Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS Consolidado das Agências em R$ milhão