DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800125 125 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 225.900.000 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 225.900.000 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 225.900.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1056 225.900.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 38.000 .Operações Especiais 0909 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 28 846 38.000 0909 00X3 0001 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional 28 846 38.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 38.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 225.938.000 .TOTAL - GERAL 225.938.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 584.156.000 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 06 122 356.500.000 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 06 122 356.500.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 356.500.000 0032 21EP Retribuição no Exterior 06 122 1.350.000 0032 21EP 0002 Retribuição no Exterior - Exterior 06 122 1.350.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.350.000 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 226.306.000 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 226.306.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1056 226.306.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 2.050.000 .Operações Especiais 0909 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 28 846 2.050.000 0909 00X3 0001 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados - Nacional 28 846 2.050.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 2.050.000 .TOTAL - FISCAL 357.850.000 .TOTAL - SEGURIDADE 228.356.000 .TOTAL - GERAL 586.206.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 70.000 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 70.000 0032 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 70.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1056 70.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 70.000 .TOTAL - GERAL 70.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.646.276 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 1.646.276 0032 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 04 122 1.646.276 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.646.276 .TOTAL - FISCAL 1.646.276 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.646.276 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.317.402 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 25 122 5.317.402 0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 25 122 5.317.402 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 5.317.402 .TOTAL - FISCAL 5.317.402 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.317.402