DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800186 186 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Natch CS3 Plus - Fully Automated Nucleic Acid Processing System 25351.152402/2026-87 / 80102513745 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0878042261 Lanterna Frontal Médica Headlight 25351.158613/2026-23 / 80102513743 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0913323268 X-Lysa Nucleic Acid Extraction-Purifcation Kit 25351.152394/2026-79 / 80102513744 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0877964262

WISELINK MEDICAL LTDA / 63.804.528/0001-33 Refrigerador para Banco de Sangue 25351.161046/2026-92 / 83439629003 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0928426262

WISSEN CONSULTORIA LTDA / 11.014.241/0001-06 Manifold 25351.167834/2026-92 / 82176160037 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0971736260

laboratorio de protese e ortese ltda / 01.103.144/0001-36 Órtese Craniana 25351.166102/2026-85 / 82411060017 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0960342265

Nº de Processos : 195

Total de Empresas : 109 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.766, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA . Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13 TIRAS DIAMANTADAS DE AÇO GALVANIZADO 25351.035514/2011-17 / 80676920013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0929066260 Ponta Diamantada Odontológica 25351.227813/2019-12 / 80676920044 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0939619261

6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA / 22.575.103/0001-12 Instrumentos Cirúrgicos com Vídea 25351.104100/2021-98 / 81563630064 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0909681261

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Multichem P 25351.116397/2018-39 / 80146502154 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0859541266 ARCHITECT ESTRADIOL CALIBRRATORS 25351.242327/2004-30 / 80146501209 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0861554264 ARCHITECT ESTRADIOL REAGENTS 25351.242378/2004-61 / 80146501210 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0858450267

ACCR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 09.570.371/0001-83 Kit de Microcânulas 25351.041108/2026-41 / 81136179004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0962050261

AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61 Máscara Nasal Silent 25351.635039/2023-98 / 80886569008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0919660266

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92 Sistema Invisalign® Palatal Expander 25351.395024/2024-62 / 80194750010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0933768265

ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07 PONTA DIAMANTADA INVICTA 25351.656201/2018-44 / 81144440011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0925518263 Kit Reembasador ULTRASOFT American Burrs 25351.114838/2026-78 / 81144449025 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0958813264 Polidores Odontológicos American Burrs 25351.399609/2024-51 / 81144449009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0925420263

ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Arthrex 25351.359986/2024-58 / 80978569035 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0503654264

Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS COM CONEXÃO PARA ENDOSCOPIA SHENDA 25351.752985/2021-36 / 81000039007 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0929206266 INSTRUMENTAL CIRÚRGICO PARA COLUNA SHENDA 25351.833919/2020-85 / 81000030106 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0951307266

BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-17 Torneira 3 Vias BeCare 25351.092280/2025-81 / 80808480063 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0927670267

BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44 MYOGLOBIN CALIBRATOR 25351.461898/2012-61 / 10033120752 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0926889265 M Y O G LO B I N 25351.461876/2012-70 / 10033120747 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0926731262

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD PLASTIPAK SERINGA HIPODÉRMICA COM AGULHA 25000.012038/90-95 / 10033430024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0920451268

BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 93.248.979/0001-00 KIT DE LINHA DE SANGUE BIOMED 25351.220055/2024-61 / 80517059002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0939710269

BIOMA CIENTIFICA LTDA / 07.993.655/0001-57 REFRIGERADORES DE TEMPERATURA BAIXA +2ºC a +8ºC / +2ºC a +6ºC 25351.304959/2024-48 / 81128690021 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0896578267

BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 Família 25-Hidroxi Vitamina D 25351.378104/2024-53 / 80027310339 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0867454261

BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 Origin Data Management 25351.486774/2023-61 / 80042070073 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0917960262

CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 Lupas Zeiss 25351.273048/2014-26 / 10332030084 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0893558265 Lentes intraoculares tóricas acrílicas 25351.005875/2020-09 / 10332030117 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0984331263

CINE CATH SYSTEMS DISTRIBUIDORA LTDA / 58.860.222/0001-64 Sistema de Aquisição de Imagens Nexus DR 25351.103151/2026-15 / 10332659002 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0956942261

CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28 HANAROSTENT - STENT INTESTINAL ASSIMÉTRICO (NCN) HRC - APLICAÇÃO E N D O S CÓ P I C A 25351.535666/2013-15 / 80065320228 80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0984293264

CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51 INSTRUMENTAIS 25351.469587/2013-53 / 80010290028 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0917244265

CREMER S/A / 82.641.325/0001-18 Fita Microporosa Hipoalérgica 25351.289717/2022-55 / 80245210311 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0962216267

Citogine Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda / 31.300.776/0001-50 ESPÉCULO DESCARTÁVEL 25351.291230/2020-71 / 82078190001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0972100261

Concept usinagens especiais ltda - me / 12.520.258/0001-06 COMPONENTES TEMPORÁRIOS 25351.219794/2017-44 / 81053660011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0929214269

DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-45 CÂNULA RF 25351.324841/2020-11 / 81565149004 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0882374265

DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA / 03.611.875/0001-18 FAMÍLIA CÁLCIO ARSENAZO DT 25351.430516/2024-10 / 80657030058 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0880135263 AMILASE DT 25351.025628/2025-25 / 80657030075 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0881520268 FOSFATASE ALCALINA DT 25351.025567/2025-04 / 80657030072 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0881424269