DOU 28/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092800198 198 Nº 183, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DIAGITAL DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA / 07.416.887/0001-42 EIZO Monitores Médicos para Diagnóstico Multimodalidade e/ou Cirurgia 25351.851113/2018-54 / 81596770002 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0888911262
DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 66.877.184/0001-80 MERIL - UMBILICAL COTTON TAPE 25351.772345/2014-11 / 10360810006 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0973918268
ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 32.190.515/0001-98 FAMILIA ERBA XL 25351.625796/2019-77 / 81826160042 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0988858266
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 CytoSorb® 300 25351.414087/2021-82 / 80133950153 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0902906267
GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. ME / 06.143.957/0001-73 Cateter (Sonda) Vesical para Continência 25351.884451/2023-30 / 80984199022 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0899205267
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 Artron Hepatitis B Surface Antigen (HBsAg) Test 25351.192536/2025-50 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0903075261 AiDTM anti-HIV 1+2 ELISA 25351.032490/2026-00 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0902979264
GLOBALX PHARMA LTDA. / 41.775.241/0001-90 T.IGRA X 25351.371558/2024-01 / 82568320009 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0992434262
LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00 Sistema S-HIP Cimentado Metal Poli 25351.148308/2025-42 / 80083650122 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940656264 Sistema S-HIP Híbrido Metal - Cross Link 25351.148318/2025-88 / 80083650123 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940700263 SISTEMA S-HIP NÃO CIMENTADO - TPS CERÂMICA 25351.148298/2025-45 / 80083650121 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0940578263
MICO BIOMED DO BRASIL LTDA / 40.749.573/0001-37 WizDx COVID-19 CrystalMix Multi PCR 25351.033703/2026-11 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0983217262 WizDx CrystalMix MTB/MDR 25351.099968/2026-73 / 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0983245266
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Topógrafo da córnea HTG-1 25351.325423/2024-66 / 81325990353 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0995049262
TAKEDA PHARMA LTDA. / 60.397.775/0001-74 myPKFit 25351.143643/2021-21 / 80147410025 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0959734261
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 M-CATH Flexy 25351.146676/2025-56 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0989864260 Cateter Angiográfico ANGIOSTAR 25351.150251/2025-41 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0989898261 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 PADRAO E CONTROLE APO A1/APO B COMBINACAO 25000.036774/99-11 / 10350840069 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0974140261 CERULOPAMIN AUT KIT (CERULOPLASMINA AUT KIT) 25000.021756/99-18 / 10350840067 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0974127264 C1 esterase inhibitor 25351.221535/2012-14 / 10350840236 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0973989262
DABASONS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 61.519.955/0001-44 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PARA IMPLANTES TIPO DISCO 25351.505193/2011-38 / 10099430164 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0974426261
INNOVA TECHNIK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.266.318/0001-03 Monitor HD Medical Grade 25351.261460/2012-90 / 80351900007 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0973859261 Ureteroscópio Flexível Digital - UFD-SEKT 25351.239786/2022-18 / 80351909004 80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0973854260
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 DFN - SISTEMA PARA FIXAÇÃO INTRAMEDULAR SYNTHES 25351.711110/2014-57 / 80145901549 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0968925260 SISTEMA DE HASTE INTRAMEDULAR PARA FEMUR COM BLOQUEIO MISTO 25351.710702/2014-43 / 80145901543 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0968941265 SISTEMA DE FIXACAO RIGIDA DE PLACAS ESPECIAIS CMF 25351.421622/2015-80 / 80145901742 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0968873260
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 Câmara Artificial ONE Moria 25351.143048/2019-02 / 80686360232 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0993228267 Câmara Artificial ONE para trépano Moria 25351.143050/2019-01 / 80686360233 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0993107265 CÂMARA ARTIFICIAL 25351.039357/2019-08 / 80686360242 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0993152261 Sight OLO-E1 25351.779844/2020-80 / 80686360299 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0993205267 Conjunto de tubo de infusão para Câmara Artificial 25351.143082/2019-07 / 80686360225 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0993005268 OLO Control Kit 25351.812987/2020-19 / 80686360300 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0993998267 CBC Test Kit 25351.779843/2020-35 / 80686360303 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0994085265 SISTEMA TRÉPANO 25351.030150/2019-15 / 80686360218 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0992913268 SISTEMA PUNCH 25351.030147/2019-93 / 80686360217 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0992842263 TUBO DESCARTÁVEL LSK EVOLUTION 25351.039349/2019-05 / 80686360220 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0992979269 INSTRUMENTAL CIRÚRGICO MORIA 25351.856824/2018-09 / 80686360210 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0989557260 CABEÇAS PLÁSTICAS MORIA 25351.024060/2019-03 / 80686360211 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0989602265 Lâminas Cirúrgicas Moria 25351.024052/2019-04 / 80686360216 817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0989539261
ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 21.921.393/0001-46 Ortho Antibody Enhancement Solution 25351.457018/2017-87 / 81246986708 8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0993208266
SELENIUM MEDICAL LTDA / 46.762.527/0001-54 Bolsa Térmica Gel 25351.415809/2024-69 / 82788530006