DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

250 – São Paulo, 71 (246)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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A empresa DIALOGI MEDIACAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 62399587000100 teve sua licença deferida.

6056.2026/0020575-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 165855948

6056.2026/0020586-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CHAMPS LANCHONETE LTDA CNPJ 01087267000120 teve sua licença deferida.

face de ROBERTO TEIXEIRA POSSES , uma vez que a instância recursal administrativa é do Sr. Subprefeito.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO

A empresa TMB PATRIMONIAL LTDA CNPJ 18393624000181 teve sua licença deferida.

6056.2026/0020587-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho Documental | Documento: 165799683

6056.2025/0006268-5 - Pedido de transferência de local de trabalho

A empresa CTM PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 44291311000122 teve sua licença deferida.

A empresa CHAMPS LANCHONETE LTDA CNPJ 01087267000120 teve sua licença deferida.

6056.2026/0020588-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

I - INDEFIRO o pedido de instalação de equipamento comercial formulado por JOÃO MARTINS NETO, para o endereço indicado, nos termos da análise técnica constante no documento SEI 165790110, tendo em vista a saturação do local e o descumprimento do espaçamento mínimo previsto no art. 27 da Lei Municipal nº 11.039/1991, conforme segue:

A empresa CTM PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 44291311000122 teve sua licença deferida.

A empresa FRANCO SAUDE E ESTETICA AVANCADA LTDA CNPJ 60850471000110 teve sua licença deferida.

6056.2026/0020589-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FRANCO SAUDE E ESTETICA AVANCADA LTDA CNPJ 60850471000110 teve sua licença deferida.

a) Rua 25 de Março, nº 644 - existência de 53 equipamentos/barracas no perímetro de 350 metros, dos quais 15 possuem caráter provisório;

b) distanciamento médio de apenas 6,60 metros entre os equipamentos, inferior ao mínimo legal de 10 a 15 metros, conforme o modelo do equipamento;

c) a instalação de novo equipamento agravaria a sobrecarga do espaço público, em desacordo com os limites estabelecidos pela legislação vigente.

II - Publique-se e atualize-se o prontuário administrativo do interessado.

Despacho Documental | Documento: 165794665

A empresa DIALOGI MEDIACAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 62399587000100 teve sua licença deferida.

A empresa CTM PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 44291311000122 teve sua licença deferida.

A empresa HIPICA HOUSE SPE LTDA CNPJ 60856749000167 teve sua licença deferida.

6056.2026/0020590-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CORACAO DA SELVA TRANSMIDIA S.A CNPJ 05508188000105 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 165793495

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes deste processo, que acolhe como razão de decidir, TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial da Cidade, em 24/9/26, às páginas 229/230, referente ao Auto de Multa n.º 11-413.899-1 , lavrado em

6056.2026/0005808-6 - Pedido de transferência de local de trabalho

I - INDEFIRO o pedido de transferência de local formulado por SEBASTIÃO PEREIRA DUARTE, para os locais indicados, nos termos da análise técnica constante no documento SEI nº 165792080 pelos seguintes motivos:

a) Rua Barão de Itapetininga, nº 70 - local que já abriga diversos permissionários remanejados temporariamente em decorrência de obras na região;

b) Rua Barão de Duprat, nº 17 - existência de TPU vigente na Rua Barão de Duprat, nº 21, impossibilitando a inclusão de nova permissão no local;

c) Rua 25 de Março - existência de 53 equipamentos/barracas no perímetro de 350 metros, com distanciamento médio de 6,60 metros, em desacordo com o espaçamento mínimo previsto no art. 27 da Lei Municipal nº 11.039/1991.

II - Publique-se e atualize-se o prontuário administrativo do interessado.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991