DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

328 – São Paulo, 71 (246)

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63.390/24, a pena de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias à servidora Fabricia Juliana Almeida França, RF. nº 820.623.6, vínculo 1 , ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Categoria 3, efetivo, nos termos dos arts. 184, inciso II, 186 e 192, com fulcro no art. 188, inciso III, por infração ao disposto nos arts. 140, 178, incisos XI e XII, 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

9459243/1 ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ 16/ 09/2026

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as conclusões do Departamento de Procedimento Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 2, do Decreto nº 63.390/24, a pena de SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) dias ao servidor José Luiz Dias Barreira, RF. nº 732.899.1, vínculo 1 , ocupante do cargo de Fiscal de Posturas Municipais Nível II, efetivo, nos termos dos arts. 184, inciso II, e 192, com fulcro no art. 188, inciso III, por infração ao disposto nos arts. 178, incisos III e XI, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Deferida

RF Nome Dias A partir de Artigo

III. A seguir, remetam-se os autos à unidade de lotação da servidora na Secretaria Municipal de Educação (SME) para ciência, anotações cabíveis, expedição da respectiva Portaria e cumprimento da penalidade.

6950043/1 MONICA VIANA LUDOVINO 05/08/ 2026 6950043/2 MONICA VIANA LUDOVINO 05/08/ 2026

8416371/1 ELIANE NADEJDA PINCOV 27/07/2026

Relação de Concessão de Reabertura de Acidente do Trabalho Indeferida

Secretaria Municipal de Habitação

III. A seguir, remetam-se os autos à unidade de lotação do servidor na Subprefeitura de Butantã (SUB-BT) para ciência, anotações cabíveis, expedição da respectiva Portaria e cumprimento da penalidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

RF Nome Dias A partir de Artigo

Despacho Disciplinar | Documento: 164236595

(11) 3322-4717

7203969/2 ADRIANA PAULA BERNARDES GARCIA 05/08/2026 7203969/3 ADRIANA PAULA BERNARDES GARCIA 05/08/2026

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

HOSP SERV PUBLICO MUNICIPAL

ASSUNTO: Apuração preliminar. Proposta de instauração de sindicância especial de improbidade administrativa. Acolhimento.

Despacho deferido | Documento: 165796012

RF Nome Dias A partir de Artigo

Secretaria Municipal de Justiça

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município - PGM, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso II, do Decreto nº 63.390/ 24, a instauração de SINDICÂNCIA ESPECIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .

II. Publique-se, encaminhando-se, a seguir, a PROCED para processamento.

Despacho Disciplinar | Documento: 165134876

SEI 6014.2026/0006338-2 - SEHAB/DAF/DGP - SONIA REGINA APARECIDA DE SOUSA, RF: 581.310.7/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO, REF. QM17, EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR I, CDA-1, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - DIA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140063040000000, EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA NEIDE DE SOUSA BARBOSA, RF: 602.329.1/8, ASSESSOR I, REF. CDA-1, C. COMISSÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL POR FÉRIAS, NO PERÍODO DE 28/09/2026 A 17/10/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Disciplinar | Documento: 165814609

PROCESSO: 6021.2023/0030202-9

INTERESSADO: José Luiz Dias Barreira, RF. nº 732.899.1, vínculo 1.

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de suspensão. Acolhimento.

ADVOGADOS: Thiago Tommasi Marinho, OAB/ SP nº 272.004; Patrícia Torres Campana Раchесo, OAB/SP nº 296.089; Larissa Gil, OAB/SP nº 292.246; Lucas Vinicius Dias dos Santos, OAB/SP nº 411.882; Lucas José Santos de Assunção, OAB/SP nº 464.586; Bruna Estephanovichil, OAB/SP nº 477.358; e, Tiger Kenzo Nozaki, OAB/SP nº 488.668.

PROCESSO: 6021.2025/0044741-1

INTERESSADA: Fabricia Juliana Almeida França, RF. nº 820.623.6

ASSUNTO: Inquérito Adminstrativo. Proposta de suspensão. Acolhimento.

ADVOGADO: Equipe Técnica de Defensoria Dativa - PROCED/ETDD (Luiz Henrique Marquez, OAB/SP nº 227.402)

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso IV, alínea "c", item 2, do Decreto nº

À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6014.2023/0003029-2, em especial a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017 que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação de MARCIA OLIVEIRA BUENO - RF: 788.171.1/3 - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social no estágio probatório e a consequente aquisição de estabilidade no serviço público municipal, a partir de 03/08/2026.

Despacho deferido | Documento: 165763494

6014.2026/0006454-0 - Gestão de Pessoas:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991