DOCSP 28/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 246

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

572 – São Paulo, 71 (246)

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PLACA CIT 1427

ABN AMRO ARREND MERCANTIL AS

CNPJ 34--/0001-63

AUTO EMITIDO EM 19/08/2026

03-01.010.599-3

PLACA CCE 7440

ADRIANA MUNHOZ NORONHA CNPJ 332---09

AUTO EMITIDO EM 25/08/2026

03-01.010.610-8

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Auto de Infração | Documento: 165809178

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165827986

Auto de Fiscalização: 4-10071922 Processo: 6055.2026/3037445-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: SEVERINA SOUTO BEZERRA

Rua: R LIRIO DA SERRA 00595

Bairro: JARDIM DAS CAMELIAS CEP: 08050460 SQL: 140.430.0053-6

PLACA CHR 2241

VITORIO CARACCIOLO CNPJ 036---59

AUTO EMITIDO EM 27/07/2026

03-01.010.611-6

PLACA CGI 0150

AMARO LINS DE MELO

CNPJ 253---04

AUTO EMITIDO EM 11/08/2026

03-01.010.426-1

PLACA JFI 2921

BRC CONTRUCOES INCORPORACOES E P

CNPJ 49---/0001-10

AUTO EMITIDO EM 25/08/2026

03-01.010.433-4

PLACA ERB 8D332

BANCO ANDBANK BRASIL S A CNPJ 48--/0001-69

AUTO EMITIDO EM 25/08/2026

03-01.010.433-4

PLACA ERB 8D332

RICARDO DE OLIVEIRA MENEZES

CNPJ 426---78

AUTO EMITIDO EM 21/09/2026

03-01.010.791-0

PLACA CHX 5F28

Auto de Multa: 16-247.740-6

R$: 19.269,13 ( dezenove mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos)

Auto de Fiscalização: 16-01.013.091-4

Processo Fiscal: 6053.2026/3043467-5

Infrator: AUTO POSTO INTERLAKEN L2 LTDA

Endereço: Av. Interlagos, 2981

Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

(11) 2030-3720

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 165852007

1. Tendo em vista as informações constantes da inicial e manifestação da Sra. Fiscal de Posturas em documento SEI 165675654, DEFIRO o pedido e consequentemente, CANCELO o Auto de Multa 04-302.901-9, nos termos da Lei 15.442/2011.

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI para providências decorrentes.

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Notificação Orientativa | Documento: 165835400

Auto de Fiscalização: 4-10075820 Processo: 6055.2026/3043384-0

Nome/Razão Social: JOAQUIM MARIANO PIRES

Rua: R MARMORATA 00025 Bairro: JD BEATRIZ CEP: 08245380 SQL: 139.376.0019-0

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165872877, CRC 8AF35991