DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 26/11/2018 a 24/11/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 10/07/2025, publicado no DOE. de 11/07/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 26/11/2018 a 29/06/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Jorge da Silva, RG 16.126.273, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 19/07/2020 a 17/07/2025.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 09/04/2024, publicado no DOE. de 10/04/2024 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 20/08/2017 a 23/03/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a José Batista Ferreira, RG. 14.301.024-4, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 28/07/2017 a 26/07/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 10/03/2024, publicado no DOE. de 11/03/2024 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 28/07/2017 a 29/02/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a José Carlos de Oliveira, RG. 12.405.008-6, Técnico de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 04/01/2019 a 02/01/2024. TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 10/09/2025, publicado no DOE. de 11/09/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 04/01/2019 a 07/08/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a José do Carmo Matias da Silva, RG. 14.465.2663, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, restando saldo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 11/11/2017 a 09/11/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 18/06/2024, publicado no DOE de 19/06/2024, que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 11/11/2017 a 14/06/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Assegurando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261-68 e da LC Federal 226-2026, regulamentada pelo Decreto 70.396-2026, 90 (noventa) dias de licença-prêmio para gozo oportuno, a Senhor Luis Galvão Correa, RG. 9.546.621-6, Auxiliar de Pesquisa Científica e Tecnológica IV, efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, referente ao período aquisitivo de 23/11/2019 a 20/11/2024.

ASSEGURANDO, a Marco Antonio de Oliveira , RG 9.812.855-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 14/08/2025, publicado no DOE. de 15/08/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 14/12/2018 a 17/07/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Maria Regina de Oliveira Camargo, RG 6.956.860-1, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, saldo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 15/04/2017 a 13/04/2022.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 06/06/2023, publicado no DOE. de 07/06/2023 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 13/10/2016 a 17/05/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

ASSEGURANDO, a Francisco Carlos da Silva, RG 16.422.146-3, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação 10/04/2026, restando saldo de 60 (sessenta), nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 08/12/2018 a 06/12/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 14/08/2025, publicado no DOE. de 15/08/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 08/12/2018 a 11/07/2025, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VIII - IZ

ASSEGURANDO, a Isael Alves da Silva, RG 20.956.575-5, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa de Registro, do Instituto de Zootecnia, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 03/10/2020 a 01/10/2025.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Isael Alves da Silva, RG 20.956.575-5, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa de Registro, do Instituto de Zootecnia, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, o 7º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 07/10/2022, com vigência pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Apostila publicada no DOE de 11/06/2024, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Irma Franchini Morilo, RG 24.307.531-5, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetiva, classificada na Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento de Bovinos de Corte, do Instituto de Zootecnia, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, o 6º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 01/09/2022, com vigência pecuniária a contar de 13/01/2026, ficando SEM EFEITO a Apostila publicada no DOE de 10/05/2024, que concedeu o 6º quinquênio à interessada.

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - SÃO PAULO

A Senhora MILENE GONCALVES MASSARO RAIMUNDO ,RG 9.800.469-4 , Oficial Administrativo ,Efetivo, classificada , na Diretoria de Segurança Alimentar , faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 04/03/2024,restando saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de

fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 27/01/2017 a 25/01/2022.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho publicado no DOE. de 11/10/2023 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 27/01/2017 a 31/08/2023, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

A Senhora LUZIA LOPES GONCALVES ,RG 37.285.200-2 , Diretor I, comissão, classificada no Núcleo de apoio administrativo, da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios , faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 02/10/2024,restando saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 21/09/2017 a 19/09/2022.

Diante do exposto, e em estrito cumprimento às novas disposições legais, TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho publicado no DOE. de 27/05/2024 que assegurou a interessada 90 (noventa) dias de licençaprêmio, referente ao período de 21/09/2017 a 24/04/2024, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MILENE GONÇALVES MASSARO RAIMUNDO, RG 9.800.469-4, Oficial Administrativo, Efetivo classificada na Diretoria de Segurança Alimentar , por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 26/01/2022 ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/10/2023, que concedeu o 6º quinquênio a interessada.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS XI - IP

Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Giovani Sampaio Goncalves, RG 28.230.428-9, Pesquisador Científico VI, classificado junto ao Instituto de Pesca, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios - APTA, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 13/04/2015 à 10/04/2020 - DOE 29/03/2023.

Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Marcelo Ricardo de Souza, RG 20.296.494-2, Pesquisador Científico VI, classificado junto ao Instituto de Pesca, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios - APTA, a usufruir 15 dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/12/2012 a 29/11/2017- DOE 01/12/2017.

Autorizando, nos termos do art. 213, da Lei 10261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Carlos Massatoshi Ishikawa, RG 6.517.639, Pesquisador Científico VI, classificado junto ao Instituto de Pesca, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios - APTA, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 04/10/1993 a 02/10/1998 - DOE 14/03/2000.

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

Implantação da concessão da SEXTA PARTE ao empregado que figurou como autos da ação judicial, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1001231-85.2021.5.02.0080.

O Chefe de Gabinete respondendo pelo expediente da Fundação ITESP, no uso das atribuições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual 10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13, seção I, capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, concede: Ao empregado listado abaixo, a sexta parte, previsto no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, sobre a remuneração, com reflexos nos décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e nos depósitos de FGTS, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1001231-85.2021.5.02.0080. Em consonância com o entendimento jurídico, a implantação será de 1/6, referente à sexta parte. Matrícula NOME 000850 PLINIO ALBERTO PEREIRA JUNIOR ITESP/GAB, 25 de setembro de 2026. FERNANDO BARBOSA SANTOS Chefe de Gabinete respondendo pelo expediente da Diretoria Executiva

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