DOESP 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97/223 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 185, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 28 de setembro de 2026

THAYANNY MARCIA FELIX FIGUEIRA DA LAPA, RG: 42.XXX.XXX-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, categoria O na E.E. Profª Carmem Munhoz Coelho, Franca SP, 02 (dois) dias a partir de 23/09/2026 até 24/09/2026.

Considerando efetivo exercício, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, os Professores de Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos, conforme tabelas abaixo, das unidades escolares de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, de Tempo Parcial e Programa Ensino Integral - PEI, desta Unidade Regional, que participaram da Replicabilidade da Formação “Por Dentro do Currículo”.

Concedendo Licença Saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto nº69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo(a) e cat. A, abaixo: PRISCILA BORGES MONTEIRO, RG: 44.XXX.XXX-7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, Faixa/Nível: L1 na E.E. PROF. JÚLIO CÉSAR D’ELIA - FRANCA-SP., no período de 23 a 24/09/2026.

Público: Professores dos Componentes de Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos Língua Portuguesa Data: 14/09/2026 – Manhã.

Horário: das 8h às 12h.

Local: Uni-FACEF, salas 32 e 33, Unidade I.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

Endereço: Avenida Major Nicácio 2433 Franca - São Paulo.

Secretaria de Estado da Educação

URE- Guaratinguetá

Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria , publicada no DOE 12/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Claudia Gomes de Siqueira Aquino de Almeida, RG 19.718.238-0, onde constou: período de 01/01/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 04/08/2022, leiase: período de 05/09/2016 a 03/09/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004771-52.2025.8.26.0220, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro De Guaratinguetá, Comarca De Guaratinguetá, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOILDA DE SOUSA MAGALHAES

CPF: 66XXXXXX68 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013410260/05

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

DIREITO RECONHECIDO

DESPACHO DO DIRETOR ESCOLAR / DIRETOR DE ESCOLA DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. Nº do Processo: 015.00726488/2026-78 Interessado: WAGNER FERREIRA NUNES Assunto: Acúmulo de cargos A Diretora da E.E. Mário D’Elia, em Franca-SP, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 e Artigo 19 do Decreto 53.037/2008, expede o seguinte Ato Decisório: nº 688/2026 em nome de WAGNER FERREIRA NUNES, RG 27.XXX.XXX-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado, classificado e em exercício nesta Unidade Escolar, em Franca/SP e Especialista em Educação Básica, estatutário, em exercício na Escola Estadual de Ibiraci, em Ibiraci/MG. Acumulação legal.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: " Ante o exposto, na forma do art, 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos para o fim de: a) declarar indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre a “Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI)” recebida pela parte autora; e b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária incidente sobre a “Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI)”, com reflexos no 13º salário e férias, apurando-se o montante devido em sede de cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores descontados a maior, aplicar-se-ão juros e correção monetária conforme Lei 11.960/09. Deverá ser observada a EC nº 136/2025.” Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:31:10

Portaria do Coordenador Geral de Ensino de 07 de janeiro de 2024. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:31:10 Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto nº69.234, de 23/12/2024, a servidora categoria A, abaixo: APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL RENATA MUNHOZ MAMEDE FONTANEZI, RG:43.XXX.XXX-0, PEB II, SQF- II O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de QM, Faixa/Nível: 4/III, na EE Prof.ª Odette Bueno Ribeiro, FRANCA-SP, sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em 02(dois) dias, no período de 23/09/2026 a 24/09/2026.SEI: julgado, constante do Processo nº 1002439-94.2025.8.26.0323, da Vara Do 015.00725643/2026-39. Juizado Especial Cível E Criminal, Foro De Lorena, Comarca De Lorena, DECLARA que o(a) servidor(a): PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 25 DE SETEMBRO DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR 2026 Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de Nome: ANA PAULA ANDRADE MENDONCA CONRADO 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3 de CPF: 30XXXXXX40 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio - Doença a/o Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II servidor(a) RS/PV: 012154702/02 LUCELIA CRISTINA MURIGI PIO, RG: 48.XXX.XXX--9, PROFESSOR DE DIREITO RECONHECIDO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DI 1, categoria O na EE SUELY MACHADO DA SILVA, Franca SP, 02 (DOIS) dias a partir de 21/09/2026. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 25 DE SETEMBRO DE Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulado 2026 para: a) declarar indevida a incidência da contribuição previdenciária Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto sobre a Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) paga à parte nº69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo(a), abaixo: autora, a partir da entrada em vigor da EC nº 103, em 12/11/2019; b) MARILZE GRACIOLI CARVALHO SILVA, RG: 15.XXX.XXX, PROFESSOR condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a cessar os EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, Faixa/Nível: 1/IV, na EE DR. JOÃO descontos da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de MARCIANO DE ALMEIDAFRANCA-SP, no dia 24/09/2026. SEI Dedicação Plena Integral (GDPI) paga à parte autora, apostilando-se; c) -015.00227782/2025-11. condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a restituir à parte autora, de forma simples, todos os valores indevidamente descontados, PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 25 DE SETEMBRO DE respeitada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária 2026 como acima disposto; e d) declarar que a referida contribuição (GPDI) Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto paga à parte autora não deverá integrar a base-de-cálculo de futura nº69.234, de 23/12/2024, ao servidor efetivo, abaixo: aposentadoria dela. ANDREI JOSE FERREIRA, R.G. MG113.XXXXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, Faixa/Nível: 4/III, na EE Prof. Henrique Lespinasse, Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido em Itirapuã/SP, 04 (quatro) dias de afastamento, no período de conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. 21/09/2026 até 24/09/2026.SEI-015.00232791/2025-23. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 08:47:59

Considerando efetivo exercício, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22/12/2025, os Professores de Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos, conforme tabelas abaixo, das unidades escolares de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, de Tempo Parcial e Programa Ensino Integral - PEI, desta Unidade Regional, que participaram da Replicabilidade da Formação “Por Dentro do Currículo”.

Público: Professores dos Componentes de Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos Língua Portuguesa Data: 14/09/2026 – Tarde.

Horário: das 13h às 17h.

Local: Uni-FACEF, salas 32 e 33, Unidade I.

Endereço: Avenida Major Nicácio 2433 Franca - São Paulo.

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