DOEPA 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL Nº 36.781 1
- Segunda-feira , 28 de SETEMBRO de 2026 D iário o ficial
Segunda-feira
Belém, Segunda-feira 28 de Setembro de 2026
ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.781República Federativa do Brasil - Estado do Pará
82 Páginas
NESTA EDIÇÃO
| EXECUTIVO |
|---|
| GABINETE DA GOVERNADORA..................................................- PÁG. 4 |
|---|
| CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ................................- PÁG. 4 |
| CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ............................- PÁG. 5 |
| PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ..............................................- PÁG. 5 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA ......................................................- PÁG. 7 |
| PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO..........................................- PÁG. 8 |
|---|
| IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ...................................................- PÁG. 8 |
| INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ ...............................................- PÁG. 8 |
| INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA |
| E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ ...................................- PÁG. 9 |
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA..................................- PÁG. 10 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA.......................- PÁG. 12 |
| HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 21 |
| FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 21 |
| FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA |
| E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 24 |
| FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL |
| DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA .....................................................- PÁG. 25 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
| INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.............................................- PÁG. 26 |
| COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 26 |
| DE DESENVOLVIMENTO |
|---|
| AGROPECUÁRIO E DA PESCA...................................................- PÁG. 27 |
| INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................................................- PÁG. 27 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA |
| DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 29 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
| E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ...................................- PÁG. 30 |
| CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S.A. ...........................- PÁG. 31 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE.................................................- PÁG. 31 |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL |
| E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 36 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL...............................- PÁG. 37 |
| POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 38 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ..............- PÁG. 41 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 43 |
| POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 44 |
| POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 46 |
| DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 47 |
| SECRETARIA DE ESTADO |
| DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA...................................- PÁG. 50 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA...................................- PÁG. 51 |
| FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ...................................................- PÁG. 51 |
| FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ........................................................- PÁG. 52 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO................................- PÁG. 53 |
|---|
| UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ................................. - PÁG. 59 |
| FUNDAÇÃO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO |
| DA EDUCAÇÃO PARAENSE.........................................................................- PÁG. 62 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA...............................- PÁG. 62 |
| FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ........................................................- PÁG. 62 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA....................................- PÁG. 62 |
| RACIAL E DIREITOS HUMANOS...............................................- PÁG. 63 |
|---|
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, |
| MINERAÇÃO E ENERGIA...........................................................- PÁG. 63 |
| COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO |
| ECONÔMICO DO PARÁ .................................................................- PÁG. 64 |
| INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ ................... - PÁG. 64 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ....................................- PÁG. 65 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS....................- PÁG. 65 |
| COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ......................................- PÁG. 65 |
| COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 66 |
| NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE |
| TRANSPORTES METROPOLITANO ................................................- PÁG. 67 |
| AGÊNCIA DE REGULAÇÃO |
| E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
| DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁ .....................................- PÁG. 67 |
| SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES |
| E INTEGRAÇÃO REGIONAL...................................................... - PÁG. 67 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE |
|---|
| CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO |
| SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA |
| FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO |
| A ESTUDOS E PESQUISAS............................................................- PÁG. 68 |
| EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
| E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .......................................- PÁG. 68 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER......................- PÁG. 69 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.................................- PÁG. 69 |
| JUDICIÁRIO |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ..............................- PÁG. 69 |
| LEGISLATIVO |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ .......................- PÁG. 70 |
| TRIBUNAIS DE CONTAS |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ...............................- PÁG. 71 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ................................- PÁG. 72 |
|---|
| MUNICÍPIOS.............................................................................- PÁG. 75 |
| EMPRESARIAL..........................................................................- PÁG. 81 |
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ..................................- PÁG. 52