DOEAM 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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sexta-feira 25 set/2026 estado do amazonas

Número 35.792 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

Equipamentos e Implementos Agrícolas; Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte de Recursos: 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.462/2023.

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

Guajará/AM, 31 de agosto de 2026.

I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Obras nº 045/2024.

II - PARTES: Município de Barcelos/AM, e a empresa RM CONSTRUÇÕES LTDA. , CNPJ sob o nº 35.162.289/0001-20.

III - OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência contratual e do Prazo de Execução da Obra:

Vigência Contratual , Prorrogada por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados de 21/09/2026 a 15/09/2027;

Prazo de Execução , Prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados de 12/09/2026 a 10/03/2027.

IV- VALOR: Permanece inalterado o valor global de R$ 3.013.029,71 (três milhões, treze mil, vinte e nove reais e setenta e um centavos).

V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias originárias vinculadas ao contrato.

VI- FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 105, 111 e 115 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal nº 072/2024.

Barcelos, Am., 24 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal de Barcelos

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAJARÁ/AM, inscrito no CNPJ nº 22.812.242/0001-12. CONTRATADA: COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.075.363/0001-50.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola 4x4 Cabinado , com potência de 110 CV , CATMAT 478227, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 34/2026, destinado à execução do Convênio SPOA/SE/MAPA nº 981546/2025 (Transferegov.br nº 051671/2025), celebrado entre o Município de Guajará/AM e o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. VALOR GLOBAL: R$ 192.999,00 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

PRAZO DE ENTREGA: Até 150 (cento e cinquenta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Fornecimento pela Contratada.

Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 05 - Secretaria Municipal de Interior e Produção - SEMIP; Função: 20 - Agricultura; Subfunção: 606 - Extensão Rural; Programa: 11 - Fomento à Produção Agrícola Familiar; Projeto/Atividade: 1.002 - Aquisição e/ou Manutenção de Máquinas,

Prefeito Municipal Contratante

Protocolo 288496

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO