DOE 28/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº180 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2026-GC – 23 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº1458054/2026 - IG 1478516

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1458054/2026; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA LABORATORIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TAVORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.402.100/0001-60; V – ENDEREÇO: Avenida SANTOS DUMONT, n 5753, 1605T-2 - Papicu, Fortaleza - CE, CEP 60.175-047; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prestação dos serviços de exames histopatológicos , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$875.606,00 (oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e seis reais); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM), o Sr. CLETO DANTAS NOGUEIRA representantes legais da EMPRESA LABORATORIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TAVORA LTDA.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOC PM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2023 – PMCE/IG 1478706

I - ESPÉCIE: Quarto Termo de Aditivo ao Contrato n° 34/2023 - CCPM; II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415; IV - CONTRATADA: Empresa STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA , CNPJ n° 18.627.036/0001-65; V - ENDEREÇO: Rua Gilberto Granjeiro Pereira, n° 531, Bairro São José, CEP 63.024-510, Juazeiro do Norte-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como, no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato n° 34/2023 – CCPM/PMCE, como também na Cláusula 5, item 5.1.1 do contrato citado, tendo assim, sido feito o Apostilamento nº 04/2026 – CCPM, datado de 17 de junho de 2026; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 34/2023 - CCPM, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de outubro de 2026. SACC 1293802; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.106,99 (sessenta e nove mil, cento e seis reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses, contados a partir 23 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 34/2023 – CCPM, a que se refere o presente termo de aditivo; XII – DATA: 21 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO e LUIZ GUSTAVO CORREIA NUNES.

Isaac Rodrigues do Nascimento - CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS/COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS MAT. 107.130-1-3

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº289/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ERICK DA SILVA FERREIRA , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300486-0-1, o valor total de R$: 1.479,45 (mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 25/06/25 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.016982/2026-38. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000 03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº583/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL inscrita no CNPJ 07.047.251/0001-70, o valor total de R$ 60.906,45 (sessenta mil, novecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 59.546,02 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dois centavos) referente ao fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifária de alta tensão do período de julho a dezembro de 2025 e R$ 1.360,43 (um mil e trezentos e sessenta reais e quarenta e três centavos) referente a retenção de imposto de renda, conforme contrato SACC 1356707, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061. 076777/2025-41. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.3.339092.500.100000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2026. Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em observância ao Despacho nº 3295/2023 da lavra da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, datado de 22 de agosto de 2023, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006559/2023-53, RESOLVE: ANULAR a promoção do Subtenente do Quadro de Praças Bombeiro Militar - QPBM JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA , Matrícula Funcional nº 097.039-1-8, na Modalidade Requerida, ao Posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração – QOABM, devendo o retrocitado militar ser transferido para a reserva remunerada, a contar de 01 de agosto de 2020, ocupando a graduação de SUBTENENTE QPBM. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.009726/2025-80, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros – FRANCISCO JOSÉ ALEIXO BESERRA , matrícula funcional nº 108.995-1-6, CPF nº 461.920.503-68, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 05/06/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: