DOEES 29/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 29 de Setembro de 2026.

FORMA DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021 E ARP Nº 008/2022 SESP E CONTRATO Nº 062/2022- DETRAN/ES.

CONTRATADA: HIMALAIA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.471.823/0001-03.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência da Ordem de Serviço nº 059/2026, prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para o CRT de Alegre/ES por mais 90 (noventa) dias corridos, findando-se em 28/12/2026.

Vitória/ES, 28 de setembro 2026. JOCIANE OLIVEIRA MARTINS

Diretora Administrativa, Financeira e Gestão de Pessoas - DETRAN/ES Delegação de competência: Instrução de Serviço N Nº 113, de 03/08/2020

Protocolo 1877399

Secretaria de Estado da Educação - SEDU -

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente edital, o Cartório da Corregedoria/ SEDU, por ordem da Presidência da 2ª Comissão Processante da Corregedoria da Secretaria de Estado da Educação, INTIMA , PELA 3ª VEZ , o ex-servidor, LUCIANO TEIXEIRA LEVATI , nº funcional 2621312, a comparecer em audiência virtual, realizada mediante videoconferência, no dia 30 / 10 / 2026 (sexta - feira) , às 16h00min , cujo link de acesso será disponibilizado mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico cartoriocorregedoria@ sedu.es.gov.br, a fim de prestar esclarecimentos na condição de parte do Processo Administrativo Disciplinar nº 2026-W7SCF.

PORTARIA Nº 777-S, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/1975 e pela Lei Complementar nº 46/1994 e suas alterações, e, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 2025-D7JM0,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, com fulcro no artigo 247 da Lei Complementar nº 46/1994, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR junto à Corregedoria desta Secretaria de Estado da Educação, para apurar as irregularidades constantes do processo acima relacionado, em desfavor da servidora pública estadual, com número funcional 4042182 , por indícios de praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.

Art. 2º Distribuir a competência para tramitação à Segunda Comissão Processante da Corregedoria/ SEDU.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 28 de setembro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1876854

Vitória, 24 de setembro de 2026.

LAÍZA DE ANDRADE ALVES

Cartório/Corregedoria/SEDU <#DIOES#1876786#25#2030699/>(Documento assinado eletronicamente via E-Docs) Protocolo 1876786

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital, o Cartório da Corregedoria/ SEDU, por ordem da Presidência da 2ª Comissão Processante da Corregedoria, NOTIFICA , PELA 3ª VEZ , o ex-servidor, LUCIANO TEIXEIRA LEVATI , nº funcional 2621312, que, nas datas de 29 / 10 / 2026 (quinta - feira) , a partir das 13h30min , e 30 / 10 / 2026 (sexta - feira) , a partir das 09h00min , serão realizadas audiências virtuais, com testemunhas arroladas no Processo Administrativo Disciplinar nº 2026-W7SCF. NOTIFICA ainda que é facultado ao ex-servidor participar das audiências, e havendo interesse de sua parte em fazê-lo, os links de acesso às salas de audiências virtuais serão disponibilizados mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico [email protected]..

Vitória, 24 de setembro de 2026.

LAÍZA DE ANDRADE ALVES

Cartório/Corregedoria/SEDU

<#DIOES#1876795#25#2030707/>(Doc. assinado via E-Docs)

Protocolo 1876795

PORTARIA Nº 778 -S, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/1975 e pela Lei Complementar nº 46/1994 e suas alterações, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 2025-GCDH7,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, instaurado por meio da Portaria nº 815-S, de 28/05/2025, em desfavor da servidora pública estadual com número funcional 3451836, com fundamento na ausência de prova inequívoca de dolo na prática de infração disciplinar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 28 de setembro de 2026.

ANDRÉA GUZZO PEREIRA

Secretária de Estado da Educação

Protocolo 1876855

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 às 23:17:22 Código de Autenticação: 09abe956