DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 184, terça-feira, 29 de setembro de 2026

II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no site do TRF da 1ª Região entre os dias 25 a 29/09/2026.

III - Os pedidos de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 1/2026; e RITRF6, art. 110, § 2º).

IV - Será admitida a pré-inscrição, até o dia 30/09/2026, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração.

V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária.

VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 01/10/2026. É vedada a desistência da desistência.

VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 8º da Res. 1/2026 e art. 205 do RITRF6).

VIII - No TRF1, na remoção, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, além dos previstos nos arts. 8º e 9º da Res. 1/2026: (a) - não haver o magistrado recebido penalidade de advertência ou censura no último ano ou de remoção compulsória nos últimos três anos anteriores ao pedido; (b) não estar indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar (art. 4º da Res. 1/2026).

IX - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res.1/2026. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º).

X - O deferimento de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do magistrado antes da expedição do ato de remoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/02/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo.

XI - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília). XII - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais.

Considerando o que definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na Resolução CSJT nº 273, de 26-06-2020, parcialmente alterada pelo Ato CSJT.GP.SG nº 68, de 06-08-2021, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região torna público o presente edital, que antecede o processo de suspensão de pagamentos dos proventos e pensões, respectivamente, dos servidores aposentados e das pensionistas que não realizaram a atualização cadastral no período estabelecido de 15 de junho a 15 de julho de 2026.

MATRÍCULA Situação: APOSENTADO 202061 AGILDO TEIXEIRA DE SOUZA 253721 IZAURA MARIA DE AZEVEDO DIAS NEVES 798391 JULIANA MARQUES TAVARES DA SILVA 661331 PAULA CUPERTINO DE CASTRO COSTA 2029241 ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA 341691 SONIA BIAR PEREIRA

1054141 TANIA MARIA GRIMONI DE MIRANDA CÓDIGO Situação: PENSIONISTA

19525 LUIZA GLAYCE NASCIMENTO BASTOS

19790 ELIDA LUCIA SA SEGUIN

19122 MARIA DOS REMEDIOS SOUZA BATISTA

Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Presidente

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