DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R . . .SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) .N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .171.897.756,83 .188.567.360,44 .274.012.897,40 .179.028.570,29 .254.585.251,21 .181.586.818,67 .192.527.116,19 .189.487.419,60 .191.447.680,15 .185.456.298,67 .195.956.460,13 .195.008.006,33 .2.399.561.635,91 .8.795.693,29 . .Pessoal Ativo .134.925.414,61 .149.365.262,73 .216.396.436,00 .139.532.660,18 .198.226.015,00 .143.277.527,72 .152.581.444,67 .151.502.476,28 .151.438.902,27 .146.234.093,94 .155.019.176,99 .153.760.044,70 .1.892.259.455,09 .7.816.727,98 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .113.118.825,35 .127.703.301,27 .173.375.302,91 .117.822.271,75 .176.399.255,67 .121.449.768,71 .130.814.823,71 .129.730.656,68 .127.828.111,73 .123.727.245,77 .131.062.003,46 .129.824.290,40 .1.602.855.857,41 .7.181.598,65 . .Obrigações Patronais .21.806.589,26 .21.661.961,46 .43.021.133,09 .21.710.388,43 .21.826.759,33 .21.827.759,01 .21.766.620,96 .21.771.819,60 .23.610.790,54 .22.506.848,17 .23.957.173,53 .23.935.754,30 .289.403.597,68 .635.129,33 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .36.972.342,22 .39.202.097,71 .57.616.461,40 .39.495.910,11 .56.359.236,21 .38.309.290,95 .39.945.671,52 .37.984.943,32 .40.008.777,88 .39.222.204,73 .40.937.283,14 .41.247.961,63 .507.302.180,82 .978.965,31 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .30.332.786,14 .32.157.104,23 .47.421.507,54 .32.327.407,38 .46.509.265,81 .31.362.858,34 .32.758.753,05 .31.238.680,59 .33.087.667,85 .32.268.951,99 .33.906.303,69 .33.854.402,51 .417.225.689,12 .574.869,78 . .Pensões .6.639.556,08 .7.044.993,48 .10.194.953,86 .7.168.502,73 .9.849.970,40 .6.946.432,61 .7.186.918,47 .6.746.262,73 .6.921.110,03 .6.953.252,74 .7.030.979,45 .7.393.559,12 .90.076.491,70 .404.095,53 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .37.198.872,45 .39.271.846,59 .51.837.035,45 .1.110.136,89 .63.960.246,43 .40.076.131,81 .40.012.662,74 .38.017.249,72 .39.262.101,02 .39.287.782,74 .40.346.147,54 .40.326.757,99 .470.706.971,37 .4.731.158,47 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .61.350,14 .0,00 .0,00 .86.527,58 . .10.187,54 .5.170,67 .13.979,44 .0,00 .758.740,49 .8.220,63 .0,00 .944.176,49 . . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .177.834,60 .178.459,55 .271.950,84 .69.224,27 .104.166,70 .89.468,31 .86.491,90 .93.465,14 .95.638,20 .49.722,67 .57.397,42 .53.614,00 .1.327.433,60 . . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .96.056,16 .0,00 .0,00 .0,00 .7.630.778,20 .1.810.765,49 .114.086,23 .110.397,57 .110.430,66 .205.063,45 .291.194,95 .8.146,16 .10.376.918,87 .4.196.553,47 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .36.863.631,55 .39.093.387,04 .51.565.084,61 .954.385,04 .56.225.301,53 .38.165.710,47 .39.806.913,94 .37.799.407,57 .39.056.032,16 .38.274.256,13 .39.989.334,54 .40.264.997,83 .458.058.442,41 .534.605,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .134.698.884,38 .149.295.513,85 .222.175.861,95 .177.918.433,40 .190.625.004,78 .141.510.686,86 .152.514.453,45 .151.470.169,88 .152.185.579,13 .146.168.515,93 .155.610.312,59 .154.681.248,34 .1.928.854.664,54 .4.064.534,82 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.932.919.199,36 .0,119370% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.157.828.613,54 .0,256773% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.949.937.182,86 .0,243934% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.742.045.752,18 .0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 18/9/2026, as 19h Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. Nota 3) Do resultado da consulta do Tesouro Gerencial, foram excluídos os seguintes valores referentes à Grat. Exerc. Cum. Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO) e à Parc. Val. Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), instituídas pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, de 7 de abril de 2026, conforme abaixo: Na linha "Indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária": Maio 2026 - 7.685.661,91; Junho 2026 - 7.734.029,47; Julho 2026 - 7.690.406,29; Agosto 2026 - 7.717.719,64; e Na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" : Maio 2026 - 762.633,93; Junho 2026 - 752.695,63; Julho 2026 - 752.695,63; Agosto 2026 -787.710,83. RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral