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Diário Oficial da União · 29/09/2026 · pág. 101

DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 ISS N 1677-7069 Nº 184, terça-f eira, 29 de setembro de 2026
.
.02024.105622/2017-37
.INDÚSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS COMPANY LTDA-ME
.05.512.064/0001-95 .9138785/E .2.500,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02003.000492/2020-91

.AUTORIA DESCONHECIDA
.- .P EC W 6 0 T 8 .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02018.001520/2013-07
.TUCURUI MADEIRAS LTDA .04.453.401/0001-58 .733214/D .751.500,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÃO
.
.02047.000686/2004-60
.MADEIREIRA MORUMBI LTDA .05.250.700/0001-58 .133000/D .3.861,90 -Ç
.HOMOLOGAÇÃO
DO AI
-
QUITADO
.
.02024.001598/2011-72
.NÉRIAS OLIVEIRA DE SOUZA .904..-91 .701977/D .115.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-ÓBITO DO AUTUADO
.
.02054.001065/2004-12
.WILSON SIERRA .174..-20 .81718/D .1.397.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02048.001139/2014-63
.AGROINDUSTRIAL
SERRA
MANSA
COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
.04.342.370/0001-68 .9057804/E .301.500,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02048.000034/2012-25
.MADEIREIRA MADEVI LTDA .83.754.713/0001-78 .697293/D .500.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02024.101702/2017-13
.K. S. GUIDAS ME .14.784.005/0001-67 .9101746/E .5.000,00 -PRESCRIÇÃO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02018.001905/2015-28
.SERRARIA
PORTAL DA
AMAZONIA
EIRELI-EPP
.19.163.608/0001-65 .9091031/E .411.500,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02022.000356/2014-24

.MCM COMBUSTIVEIS LTDA
.07.614.047/0001-94 .363017/D .1.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02024.000205/2017-07
.AMAURI BORGE .968..-68 .9110540/E .80.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02018.002537/2016-16
.GRENAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
.07.396.329/0001-62 .1922/E .758.698,20 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02054.000647/2011-01
MADEIRAS LTDA-ME
.IVOR ORLANDO
.461..-68 .192205/D .67.000,00 -PRESCRIÇÃO
.CANCELAMENTO
DO AI
-
DEFESA DEFERIDA
.
.02054.002069/2009-14
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .448500-C .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02013.004338/2019-35
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .751501-E .- .HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02005.001487/2019-41
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .801520/E .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02054.000323/2011-64
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .566408/C .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02018.000508/2018-81
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .722129-E .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02054.001592/2019-03
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .4746444-E .- .HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02055.000497/2019-74
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .820944/E .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02054.000293/2016-09
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .681509-E .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
Ã
.
.02054.000291/2016-10
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .665159-E .- DE APREENSO
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02054.000004/2016-63
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .633303/E .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02001.007351/2015-51
.THIAGO
HENRIQUE
REZENDE
DE
CASTRO
.520..-49 .9107305/E .10.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÃO
.
.02054.103208/2017-36
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .747460 -E .- Ç
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02054.000236/2016-11
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .612357-E .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
.
.02013.103728/2017-25
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .628584-E .- DE APREENSÃO
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02024.002561/2010-81
.JOAQUIM ALVES FOGAÇA .106..-68 .701452/D .420.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02013.004208/2019-01
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .751500-E .-
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02001.028411/2020-37
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .7907HI76 .- .HOMOLOGAÇÃO
DOS
TERMOS
DE EMBARGO
E
.
.02001.003688/2021-38
.AUTORIA DESCONHECIDA .- .P 3 Z KC C 1 1 .- D E M O L I Ç ÃO
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02055.000799/2014-38
02021000528/2016-31
.ALICIO FERREIRA
JOSÉ EUDES GOMES DE SOUZA
.220..-91
071**-40
.9051959/E
9103214/E
.172.500,00
1150000
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
..
.
.02015.005786/2012-60
.
.SIDERURGICA ALAMO LTDA
...
.26.364.463/0001-26
.
.619739/D
..,
.2.946.600,00
.
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02004.000659/2008-17
.ECAP ENGENHARIA LTDA .04.462.949/0001-64 .565970/D .68.000,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02055.000452/2015-76
.
.02025.000824/2012-79
.VALDIR RONDOLFO BANDEIRA
.AUTORIA DESCONHECIDA
.488..-87
.-
.9077913/E
.373338/C
.201.500,00
.-

.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.HOMOLOGAÇÃO DO TERMO
DE APREENSÃO
.
.02009.002134/2012-52
.ITALIBRASIL DI NICOLO EXT. COM.
IMP E EXP LTDA
.05.941.931/0001-08 .737740/D .540
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÃO
.
.02004.000409/2016-97
. .
.AMAZON
COMERCIAL
IMP
E
.01.531.546/0003-01 .9047854/E .12.000,00 -Ç
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.
.02009.000100/2013-12
EXPORTADORA LTDA
.WASHINGTON BATISTA DOS SANTOS
.071..-89 .734473/D .500 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02018.000739/2004-90
.MADEMIL
-
MADEIRAS
E
.05.222.458/0001-09 .240145/D .19.293,10 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Ã
.
.02022.001305/2002-41
ESQUADRIAS LTDA
.JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
.789..-04 .351257/D .11.300,00 -PRESCRIÇO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02018.008341/2005-82
.MARIANO DA SILVA LEAL .224..-20 .420605/D .1.268,40 -PRESCRIÇÃO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Ã
.
.02021.000851/2014-43
.MISTELLE SABINO DA SILVA .073..-56 .9046252/E .160.000,00 -PRESCRIÇO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÃO
02502000205/2015-54 FRANCISCO FERREIRA CAMINHA 115**-15 9088129/E 18500000 -Ç
EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE
.
..
.
.02013.001020/2011-45
.
.GEISIVAL DO PRADO SOUSA
...
.710..-04
.
.502555/D
..,
.1.096.140,00
.
-PRESCRIÇÃO
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
.
.02018.000429/2017-90
.
.02047.102149/2017-78
.IREMAR GONÇALVES PEREIRA
.UHATTILLA RIBEIRO DA SILVA
.423..-49
.004..-06
.9116110/E
.9105394/E
.355.000,00
.61.000,00
-PRESCRIÇÃO
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.CANCELAMENTO DO AI
.
.02055.000015/2015-52
.
.02018.000829/2013-71
.ADEMAR BIANCHIN
.ESPÓLIO
DE
CELESTINO
ALÉCIO
FUCHINA FACCO
.664..-34
.131..-72
.9084349/E
.714621/D
.178.500,00
.305.000,00
.HOMOLOGAÇÃO DO AI
.CANCELAMENTO DO AI
.
.02013.003283/2004-60

.EDER MARQUES DE LIMA
.006..-75 .408538/D .2.000,00 .EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
-PRESCRIÇÃO
.
.02018.005088/2001-81
.JOSÉ RODRIGUES .712..-20 .145328/D .2.250,00
.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
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http://www.in.gov.br/autenticidade.htm
endereço eletrônico
l, pelo código 05302026092900101
101 Docume
que
nto assinado digitalmente con
institui a Infraestrutura de C
forme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
haves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
-PRESCRIÇÃO