DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 de setembro de 2026

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2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

|Despacho Autorizatório | Documento:|Considerando as informações constantes nos autos,|355.*.-, com fundamento no art. 2º inciso| |---|---|---| |*163063171|em especial, as manifestações juntadas em
documentos SEI nº
162772958,
162773999
e|I, da Portaria SEHAB nº 131/2015, com efeitos
retroativos, referente aos meses de Março/2026,| |Processo SEI Nº: 6014.2026/0003567-2|163063203, que acolho como razão de decidir e passa
a integrar a presente decisão,DETERMINO:|Abril/2026, Maio/2026 e Junho/2026.| |Interessada: Mayara Saldanha Dallapé CPF:
355..-|1. O pagamento do benefício do Auxílio Aluguel
a munícipe Mayara Saldanha Dallapé CPF:|2.** A seguir, encaminhe-se para CTS com a
finalidade de adoção das providências pertinentes.|

ASSUNTO: Indicação de Demanda para o Empreendimento Condomínio Residencial Jaraguá

Considerando os elementos constantes nos autos, notadamente as justificativas e a indicação realizada pela Coordenadoria de Trabalho Social - CTS ao doc. 165479137 , que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1 . A inserção dos munícipes abaixo descritos como demanda para o Empreendimento Condomínio Residencial Jaraguá, a título de atendimento habitacional definitivo, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051