DOU 29/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

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Ano LXVII Nº 184-A

Brasília - DF, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Sumário

Presidência da República .......................................................................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Presidência da República

CASA CIVIL

SECRETARIA EXECUTIVA

Diário Oficial da União Digital

A informação oficial ao alcance de todos

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em visto o disposto no art. 4º, § 2º, do Decreto nº 13.128, de 28 de setembro de 2026, resolve:

• Como membros do Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e

• da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa:

• I - da Casa Civil da Presidência da República:

• a) da Secretaria de Articulação e Monitoramento, que o coordenará: ROGÉRIO DA VEIGA, titular,

NICOLAU DE MEDEIROS FAUSTINO, suplente;

do Ministério da Justiça e
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• b) da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos:

MARCELO WEICK POGLIESE, titular; e

TIAGO HENRIQUE CEZAR DA SILVA, suplente;

II - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

SAMARA MARIANA DE CASTRO, titular; e

JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, suplente;

III - da Advocacia-Geral da União:

RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, titular; e CLÁUDIO JOSÉ SILVA, suplente;

IV - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, titular; e JOSÉ ANCHIÊTA NERY NETO, suplente;

b) da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública: RICARDO MORISHITA WADA, titular; e DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA, suplente;

c) da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, titular; e VICTOR CARNEVALLI DURIGAN, suplente;

• V - do Ministério da Fazenda:

• a) da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda: DANIELE CORRÊA CARDOSO, titular; e

FABIO MACORIN, suplente;

b) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, titular; e VANDREIA MOTA ROCHA, suplente;

VI - do Ministério do Esporte, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas

• e de Desenvolvimento Econômico do Esporte:

GIOVANNI ROCCO NETO, titular; e ERMESON DE AMORIM MELO, suplente. VII - do Banco Central do Brasil: IZABELA MOREIRA CORRÊA, titular; e

GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, suplente;

VIII - do Conselho de Controle de Atividades Financeiras: CAROLINA YUMI DE SOUZA, titular; e RAFAEL FAVRETO MACHADO, suplente;

IX - da Polícia Federal: DENNIS CALI, titular; e DANIEL MOSTARDEIRO COLA, suplente;

X - Agência Nacional de Telecomunicações:

OCTAVIO PENNA PIERANTI, titular; e GUSTAVO SANTANA BORGES, suplente; XI - Agência Nacional de Proteção de Dados IAGÊ ZENDRON MIOLA, titular; e FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES, suplente.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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