DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.751

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026

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Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Contrato n° 020/2025, por mais 12 (doze) meses, conforme CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PRAZO DE VIGÊNCIA e REAJUSTE DE PREÇOS DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, conforme CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE do supracitado contrato, que versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação (TI), sob demanda, com mensuração por Unidade de Serviço Técnico (UST), visando atender às necessidades do DETRAN/ AP. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ, CNPJ: 11.633.713/0001-09. CONTRATADA: MSB TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 24.794.814/0001-03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao atendimento do objeto deste Contrato, correrão à conta do Orçamento do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá do exercício de 2026 na Fonte 752 (RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO), Programa de Trabalho 1.26.782.0064. 2369, Ação 2369 - APOIO TECNOLÓGICO INSTITUCIONAL, Natureza de Despesa 33.90.40 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA), de acordo com a Dotação Orçamentária ADI Nº 238/2026-DETRAN/AP e Nota de Empenho nº 2026NE00974, acostada aos autos do processo PRODOC Nº 0053.0332.2341.0010/2025 - DAF/ DETRAN. O índice de reajuste previsto na CLÁUSULA DÉCIMA do contrato foi o ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI, com o reajuste no valor unitário de R$ 20,56 (Vinte reais e cinquenta e seis centavos), sobre 16.150 itens do objeto do contrato, que corresponde ao percentual de 3,3820%. VALOR DA DESPESA DO CONTRATO : O valor global estimado desta contratação, após REAJUSTE, passará de R$ 9.826.952,00 (Nove milhões, oitocentos e vinte seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais) para R$ 10.158.996,00 (Dez milhões, cento e cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e seis reais), conforme memória de cálculo e Parecer Contábil nº 013/2026 - CEOFC-DETRAN/ AP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ajuste será de 12 (doze) meses, a contar de 30/09/2026 a 29/09/2027, conforme CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA do Contrato nº 020/2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026. ASSINATURA: assinam pelo Contratante: o Sr. CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - Diretor-Presidente do DETRAN/AP e pela Contratada: a Sra. JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE ALEIXO - Representante Legal.

Macapá-AP, 29 de setembro de 2026.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN/AP

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012, tendo em vista o contido no OFÍCIO Nº 230204.0077.0683.0076/2026 UGCC - DIAGRO,

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para compor a Equipe de Fiscais de Contratos - EFC, nos termos da PORTARIA Nº 0280/2024-DIAGRO, no âmbito da Agência de Defesa e Inspeção do Estado do Amapá- DIAGRO.

Art. 2º Os servidores definidos como fiscais de contratos para integrar a EFC, com os demais listados na Portaria Nº 0280/2024-DIAGRO, são:

I.I Nº 00010/DIAGRO/2026 Empresa: O.L.LIMA JUNIOR EIRELI CNPJ: 05522035000104 R$ 402,50 ATA Nº166/2026-SECCOMPRASPROCESSO SIGA Nº PU.00011/DIAGRO/2026,

I.II Nº0009/DIAGRO/2026 Nº EMPRESA: L. S. ARAUJO JUNIOR - ME CNPJ: 09443397000160 R$ 688,00 ATA Nº165/2026-SECCOMPRAS - PROCESSO SIGA Nº PU.00012/DIAGRO/2026,

I.III Nº0012/DIAGRO/2026 Nº EMPRESA: CARVALHO COMERCIO & SERVICOS LTDA CNPJ: 41835803000143 R$ 6.475,81 ATA Nº164/2026-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA Nº PU.00013/DIAGRO/2026; I.IV Nº0009/DIAGRO/2026 Nº EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA- ME CNPJ: 54151616000192 R$ 2.296,20 ATA Nº163/2026-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA Nº PU.00014/DIAGRO/2026,

I.V 00008/DIAGRO/2026, EMPRESA: A SALOMAO DE ALMEIDA - ME CNPJ: 04437177000100 R$ 264,50 ATA Nº162/2026-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA Nº PU.00015/DIAGRO/2026

II. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DEMANDA DESTA AGENCIA DE DEFESA E AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ- DIAGRO. Fiscal Titular: ISAAC ESAÚ CARDOSO BARBOSA Fiscal Suplente : DIEGO NONATO CASTRO GOMES

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá/AP, 29 de setembro de 2026

ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA Diretor Presidente/ DIAGRO

Protocolo 168495

Protocolo 168465

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