DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
26
Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -
| s RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) PREVISÃO INICIAL Anexo I da Ordem de Serv ESTA RELATÓRIO RESU BAL RECEITAS ORÇAMENTOS JANE |
PREVISÃO ATUALIZADA iço SUBSET nº 74, de 28 de setembro de 2026 DO DO ESPÍRITO SANTO MIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANÇO ORÇAMENTÁRIO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL IRO A AGOSTO DE 2026 |
No Bimestre |
% RECEITAS RE |
Até o Bimestre ALIZADAS |
% |
Em Reais SALDO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOSTAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 31.529.534.246,00 29.904.386.036,00 17.943.620.05200 |
(a) 32.126.679.667,25 30.322.804.907,19 17.943.620.05200 |
(b) 6.038.909.365,11 5.837.672.081,57 330901707505 |
(b/a) 18,80 19,25 1844 |
(c) 22.960.770.158,84 22.215.601.635,81 1244779334437 |
(c/a) 71,47 73,26 6937 |
9.165.909.508,41 8.107.203.271,38 5.495.826.70763 (a-c) |
| , Impostos T , 16.674.640.582,00 126897947000 |
, 16.674.640.582,00 126897947000 |
..., 3.070.460.624,34 23864071 |
, 18,41 |
..., 11.561.702.255,74 88609108863 |
, 69,34 |
, 5.112.938.326,26 38288838137 |
| axas Contribuições de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas - 804.941.085,00 ..., - 804.941.085,00 |
..., - 804.941.085,00 804.941.085,00 - |
.55.5, - 139.603.518,34 139.603.518,34 - |
18,80 0,00 17,34 17,34 0,00 |
.., - 503.219.699,10 503.219.699,10 - |
69,83 0,00 62,52 62,52 0,00 |
.., - 301.721.385,90 301.721.385,90 - |
| Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuiçõespara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários - 1.665.309.820,00 16.691.803,00 - 1.637.985.472,00 |
16.691.803,00 1.638.463.617,30 1.665.787.965,30 - - |
- - 407.224.149,75 1.699.817,71 404.105.511,62 |
0,00 0,00 24,45 10,18 24,66 |
- - 1.432.242.244,95 8.280.666,18 1.419.965.675,51 |
0,00 0,00 85,98 49,61 86,66 |
- - 233.545.720,35 8.411.136,82 218.497.941,79 |
| Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,Permissão,Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais 632.545,00 10.000.000,00 |
632.545,00 10.000.000,00 |
- 1.418.820,42 |
0,00 14,19 |
- 3.995.903,26 |
0,00 39,96 |
632.545,00 6.004.096,74 |
| Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos - - |
- - |
- - |
0,00 000 |
- - |
0,00 000 |
- - |
| Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Servios Administrativos e Comerciais Gerais 5794969400 - 300.000,00 5.295.000,00 78.567.935,00 |
- 300.000,00 5.295.000,00 78.567.935,00 5794969400 |
- 248.120,00 900.799,06 15.532.261,28 1191732053 |
, 0,00 82,71 17,01 19,77 2056 |
- 249.192,00 3.633.257,21 56.653.151,23 4295010056 |
, 0,00 83,06 68,62 72,11 7412 |
- 50.808,00 1.661.742,79 21.914.783,77 1499959344 |
| ç Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras - .., 94.648,00 - |
.., 94.648,00 - - |
.., 21.856,06 - - |
, 23,09 0,00 000 |
.., 84.875,90 30.963,03 - |
, 89,68 0,00 000 |
.., 9.772,10 (30.963,03) - |
| Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados,do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades 5.930.717.334,00 - 20.523.593,00 8.140.240.416,00 4.937.399,00 |
4.937.399,00 20.523.593,00 8.558.181.141,89 6.348.658.059,89 - |
3.593.084,69 1.838.674.603,42 1.474.332.346,97 - - |
, 17,51 21,48 23,22 0,00 0,00 |
13.587.211,74 6.498.583.367,81 5.031.753.894,60 - - |
, 66,20 75,93 79,26 0,00 0,00 |
6.936.381,26 2.059.597.774,08 1.316.904.165,29 - 4.937.399,00 |
| Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 12.034.750,00 2.192.350.633,00 - |
12.034.750,00 2.192.350.633,00 - |
615.653,26 363.350.111,96 61.704,00 |
5,12 16,57 0,00 |
3.159.300,76 1.463.163.301,22 191.704,00 |
26,25 66,74 0,00 |
729.187.331,78 (191.704,00) 8.875.449,24 |
| Outras Transferências OUTRAS RECEITAS CORRENTES 200.300,00 1.266.111.728,00 |
200.300,00 1.266.111.728,00 |
314.787,23 126.471.554,67 |
157,16 9,99 |
315.167,23 1.273.227.379,14 |
157,35 100,56 |
(114.867,23) (7.115.651,14) |
| Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais Indenizações,Restituições e Ressarcimentos Bens,Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 257.627.550,00 670.837.009,00 42.295,00 |
257.627.550,00 670.837.009,00 42.295,00 |
66.958.016,11 15.083.342,16 - |
25,99 2,25 0,00 |
211.697.251,24 783.680.223,24 3.221,24 |
82,17 116,82 7,62 |
45.930.298,76 (112.843.214,24) 39.073,76 |
| Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes - 337.604.874,00 |
- 337.604.874,00 |
- 44.430.196,40 |
0,00 13,16 |
- 277.846.683,42 |
0,00 82,30 |
59.758.190,58 - |
| RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.625.148.210,00 1.256.607.302,00 |
1.803.874.760,06 1.316.607.302,00 |
201.237.283,54 16899690339 |
11,16 1284 |
745.168.523,03 56122705996 |
41,31 4263 |
1.058.706.237,03 755.380.242,04 |
Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS 594.162.631,00 662.444.671,00 16.772.292,00 |
654.162.631,00 662.444.671,00 16.772.292,00 |
.., 60.000.000,00 108.996.903,39 2.935.551,37 |
, 9,17 16,45 17,50 |
.., 207.531.386,27 353.695.673,69 15.155.566,18 |
, 31,72 53,39 90,36 |
446.631.244,73 308.748.997,31 1.616.725,82 |
| Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis - 10.247.565,00 6.524.727,00 |
10.247.565,00 6.524.727,00 - |
1.091.240,51 1.844.310,86 - |
10,65 28,27 0,00 |
6.417.356,01 8.738.210,17 - |
62,62 133,92 0,00 |
3.830.208,99 (2.213.483,17) - |
| AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados,do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 5.971.882,00 220.723.298,00 204.827.663,00 15.458.135,00 15.000,00 - |
15.000,00 49.150.00000 5.971.882,00 339.449.848,06 274.404.213,06 15.458.135,00 |
45.176,44 13.178.639,03 12.642.620,97 - - - |
0,76 3,88 4,61 0,00 0,00 000 |
177.566,86 107.264.561,81 106.728.543,75 - - - |
2,97 31,60 38,89 0,00 0,00 000 |
232.185.286,25 167.675.669,31 15.458.135,00 15.000,00 49.150.00000 5.794.315,14 |
Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências de Capital - 412.500,00 10.000,00 |
, - 412.500,00 10.000,00 |
- 536.018,06 - |
, 0,00 129,94 000 |
- 536.018,06 - |
, 0,00 129,94 000 |
(123.518,06) 10.000,00 , - |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 125.073.436,00 |
125.073.436,00 | 16.081.013,31 | , 12,86 |
61.343.768,22 | , 49,05 |
63.729.667,78 |
| Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - |
- - |
- - |
0,00 0,00 |
- - |
0,00 0,00 |
- - |
| Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) =(I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO/ REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual - - - - - 125.073.436,00 501.272.422,00 32.030.806.668,00 |
- 125.073.436,00 501.272.422,00 32.627.952.089,25 - - - - |
- 16.081.013,31 77.203.511,22 6.116.112.876,33 - - - - |
0,00 12,86 15,40 18,75 0,00 0,00 0,00 0,00 |
- 61.343.768,22 274.817.024,23 23.235.587.183,07 - - - - |
0,00 49,05 54,82 71,21 0,00 0,00 0,00 0,00 |
63.729.667,78 226.455.397,77 9.392.364.906,18 - - - - - |
| Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS(V) =(III + IV) AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA(VI) É - 32.030.806.668,00 - - |
- - 32.627.952.089,25 - |
- - - 6.116.112.876,33 |
0,00 0,00 0,00 18,75 |
- - - 23.235.587.183,07 |
0,00 0,00 0,00 71,21 |
9.392.364.906,18 - - - |
| DFICIT(VII) TOTAL COM DÉFICIT(VIII) =(V + VI + VII) 32.030.806.668,00 |
32.627.952.089,25 | 6.116.112.876,33 | 18,75 | - 23.235.587.183,07 |
71,21 | |
| SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Usadopara Créditos Adicionais - |
2.913.787.685,72 2.913.787.685,72 |
2.913.787.685,72 2.913.787.685,72 |
||||
| DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) |
No Bimestre Até o Bimestre ( f ) DESPESAS EMPENHADAS |
SALDO (g) = (e-f) |
No Bimestre D |
Até o Bimestre( h) ESPESAS LIQUIDADAS |
SALDO (i) =(e-h) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE ( j ) |
| DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 30.603.336.113,00 34.119.870.275,30 DESPESAS CORRENTES 23.857.264.321,00 25.407.446.367,82 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.147.549.729,00 13.511.795.820,89 |
2.395.451.203,76 28.222.810.577,37 1.559.050.296,61 22.628.168.970,77 343.837.738,39 12.749.552.786,87 |
5.897.059.697,93 2.779.277.397,05 762.243.034,02 |
5.490.130.945,27 4.395.650.323,67 2.375.170.510,56 |
19.520.647.592,71 15.968.220.883,12 8.882.641.103,61 |
14.599.222.682,59 9.439.225.484,70 4.629.154.717,28 |
19.119.078.111,30 15.737.942.589,52 8.837.635.816,94 |
| JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 605.376.806,00 545.689.156,01 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.104.337.786,00 11.349.961.390,92 Transferências a Municípios 0,00 0,00 |
65.257.742,93 279.003.810,75 1.149.954.815,29 9.599.612.373,15 0,00 0,00 |
266.685.345,26 1.750.349.017,77 0,00 |
65.302.890,15 1.955.176.922,96 0,00 |
278.915.522,74 6.806.664.256,77 0,00 |
266.773.633,27 4.543.297.134,15 0,00 |
278.915.522,74 6.621.391.249,84 0,00 |
| Demais Despesas Correntes 10.104.337.786,00 11.349.961.390,92 DESPESAS DE CAPITAL 6.054.141.946,00 8.459.918.011,61 INVESTIMENTOS 4.347.029.470,00 6.588.117.100,33 INVERSÕES FINANCEIRAS 126894080000 143362923528 |
1.149.954.815,29 9.599.612.373,15 836.400.907,15 5.594.641.606,60 758.250.688,61 4.084.951.226,31 1355000000 123595124232 |
1.750.349.017,77 2.865.276.405,01 2.503.165.874,02 19767799296 |
1.955.176.922,96 1.094.480.621,60 880.433.780,33 14941177050 |
6.806.664.256,77 3.552.426.709,59 2.481.710.771,76 79707018062 |
4.543.297.134,15 4.907.491.302,02 4.106.406.328,57 6365590546 |
6.621.391.249,84 3.381.135.521,78 2.310.419.583,95 79707018062 |
..., ..., AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 438.171.676,00 438.171.676,00 |
.., ..., 64.600.218,54 273.739.137,97 |
.., 164.432.538,03 |
.., 64.635.070,77 |
.., 273.645.757,21 |
.., 164.525.918,79 |
.., 273.645.757,21 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA 691.929.846,00 252.505.895,87 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 498.659.304,00 493.058.248,67 SUBTOTAL DAS DESPESAS(XI) =(IX + X) 31.101.995.417,00 34.612.928.523,97 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO(XII) 114.834.01100 114.834.01100 |
4.595.970,62 451.127.821,36 2.400.047.174,38 28.673.938.398,73 20.767.40996 73.023.15519 |
252.505.895,87 41.930.427,31 5.938.990.125,24 41.810.85581 |
78.684.046,09 5.568.814.991,36 20.767.40996 |
295.530.803,16 19.816.178.395,87 73.023.15519 |
252.505.895,87 197.527.445,51 14.796.750.128,10 41.810.85581 |
271.026.558,01 19.390.104.669,31 73.023.15519 |
, , Amortização da Dívida Interna 114.834.011,00 114.834.011,00 |
, , 20.767.409,96 73.023.155,19 |
, 41.810.855,81 |
, 20.767.409,96 |
, 73.023.155,19 |
, 41.810.855,81 |
, 73.023.155,19 |
| Dívida Mobiliária - - Dívida Contratual 114.834.011,00 114.834.011,00 Amortização da Dívida Externa - - Dívida Mobiliária - - |
- - 20.767.409,96 73.023.155,19 - - - - |
- 41.810.855,81 - - |
- 20.767.409,96 - - |
- 73.023.155,19 - - |
- 41.810.855,81 - - |
- 73.023.155,19 - - |
Dívida Contratual - - TOTAL DAS DESPESAS(XIII) =(XI + XII) 31.216.829.428,00 34.727.762.534,97 SUPERÁVIT(XIV) TOTAL COM SUPERÁVIT(XV) =(XIII + XIV) 31.216.829.428,00 34.727.762.534,97 RESERVA DO RPPS 81397724000 81397724000 |
- - 2.420.814.584,34 28.746.961.553,92 - 2.420.814.584,34 28.746.961.553,92 |
- 5.980.800.981,05 81397724000 |
- 5.589.582.401,32 5.589.582.401,32 |
- 19.889.201.551,06 3.346.385.632,01 23.235.587.183,07 |
- 14.838.560.983,91 8139772400 |
- 19.463.127.824,50 3.772.459.358,57 23.235.587.183,07 |
.., .., NOTAS EXPLICATIVAS: 2 - A diferença total de R$ 3.510.933.106,97 existente entre as colunas "Dotação Inicial (d)" e "Dotação Atualizada (e)" refere-se aos créditos adicionais abertos com Previsão da Receita - Programação Financeira conforme Anexo I do Decreto nº 6.296-R/2026 de 23/01/2026 32.030.806.378,00 5 - Em consonância com o MDF 15, demonstra-se a seguir o detalhamento das receitas e despesas intra orçamentárias. 1 - Durante o exercício, para cálculo do resultado orçamentário, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as desp 3 - Para fins do §2º do art. 53 da LC nº101/00, abaixo é apresentada a arrecadação da receita realizada em confronto com a meta até o bimestre. 4 -Na coluna dotação inicial e linha "Reserva de Contingência", está apresentando o montante total de R$ 691.929.846,00, composto pelos valores de R$ 77.717.37 (SEP) para abertura de créditos adicionais, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 12.718/2025 que dispôs sobre a elaboração e execução do orçamento de 2026. Meta de Arrecadação - até o 4º Bimestre/2026 20.724.823.881,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL |
recursos do superávit financeiro no valor de R$ 2.91 esas não liquidadas inscritas em restos a pagar não p 4,00, referente a reserva de poupança intergeracional Arrecadação Total - até o 4º Bimestre/2026 23.235.587.183,07 PREVISÃO ATUALIZADA |
.., 3.787.685,72 e por excess No Bimestre rocessados também são c do Fundo Soberano do Est Realização da Arrecad Bimestre |
o de arrecadação no valor % onsideradas executadas. ado do Espírito Santo, e de 112,11 RECEITAS RE ação (%) - até o 4º /2026 |
de R$ 597.145.421,25. Até o Bimestre R$ 614.212.472,00, a carg ALIZADAS |
.., % o da Secretaria de Eco Fonte: SIGEFES – SEF |
nomia e Planejamento AZ/SUBSET/GECOG/SUFIC SALDO |
| RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES 501.272.422,00 501.272.422,00 |
(a) 501.272.422,00 501.272.422,00 |
(b) 77.203.511,22 7720351122 |
(b/a) 15,40 1540 |
(c) 274.817.024,23 27481702423 |
(c/a) 54,82 5482 |
(a-c) 226.455.397,77 226.455.397,77 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos - - |
- - |
.., - - |
, 0,00 0,00 |
.., - - |
, 0,00 0,00 |
- - |
| Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - - 460.470.411,00 460.470.411,00 - - |
- - 460.470.411,00 460.470.411,00 - - |
- - 71.102.112,33 71.102.112,33 - - |
0,00 0,00 15,44 15,44 0,00 000 |
- - 254.668.736,77 254.668.736,77 - - |
0,00 0,00 55,31 55,31 0,00 000 |
- - 205.801.674,23 205.801.674,23 - - |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários - - - - |
- - - - |
- - - - |
, 0,00 0,00 0,00 0,00 |
- - - - |
, 0,00 0,00 0,00 0,00 |
- - - - |
| Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos - - - - |
- - - - |
- - - - |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
- - - - |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
- - - - |
| Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA - - |
- - |
- - |
0,00 0,00 |
- - |
0,00 0,00 |
- - - |
| RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - 37.500.473,00 37.500.473,00 - |
- 37.500.473,00 37.500.473,00 - |
- 6.100.354,43 6.100.354,43 - |
0,00 16,27 16,27 0,00 |
- 20.056.988,42 20.056.988,42 - |
0,00 53,48 53,48 0,00 |
17.443.484,58 17.443.484,58 - - |
| Serviços e Atividades referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades - - - - - |
- - - - - |
- - - - - |
0,00 0,00 0,00 0,00 000 |
- - - - - |
0,00 0,00 0,00 0,00 000 |
- - - - |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Tranferências Correntes - - - - - - |
- - - - - - |
- - - - - |
, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 |
- - - - - |
, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 |
- - - - - - |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 3.301.538,00 - 3.301.538,00 - |
- 3.301.538,00 3.301.538,00 - |
- 1.044,46 - 1.044,46 - |
, 0,03 0,00 0,03 0,00 |
- 91.299,04 4,70 91.294,34 - |
, 2,77 0,00 2,77 0,00 |
3.210.238,96 (4,70) 3.210.243,66 - |
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf