DOEBA 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.489

PORTARIA Nº 1777 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário, com a finalidade de apurar, quantificar e cobrar os valores recebidos indevidamente, referente ao período de 28/04/2026 a 31/05/2026, pelo servidor de matrícula nº 92175569, conforme elementos constantes do Processo SEI autuado sob o nº 011.7628.2026.0052946-51.

Art. 2º - Fica designado o servidor Jussival dos Santos Capinam , matrícula nº 11347500 - 3 , para conduzir o referido processo de reparação de danos . Art. 3º - O servidor ora designado fica autorizado a praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho de suas atribuições, devendo os órgãos/setores vinculados a esta Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 28 de setembro de 2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário Estadual da Educação em Exercício

PORTARIA Nº 1794 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições e, considerando o quanto disposto no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente pela servidora de matrícula n.º 92126886, conforme elementos constantes no processo autuado sob n.º 011.7644.2025.0017659-70. Art. 2º Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos o servidor Jussival dos Santos Capinam, cadastro nº 11347500-3.

Art. 3º O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos/setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador- BA, 28 de setembro de 2026 MARCIUS DE ALMEIDA GOMES Secretário Estadual da Educação em exercício

PORTARIA Nº 1795 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições e, considerando o quanto disposto no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente pelo servidor de matrícula n.º 11612835, conforme elementos constantes no processo autuado sob n.º 011.7649.2024.0014514-31.

Art. 2º Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos o servidor Jussival dos Santos Capinam, cadastro nº 11347500-3.

Art. 3º O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos/setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Despacho N ° 51699712 DE 29 de Setembro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 680/2026. PROCESSO: 011.18179.2026.0070158-71. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de PIRIPÁ / BA . OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 157/2026.

PROCESSO: 011.2416.2026.0038910-45 CEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação CESSIONÁRIO: Município de CARINHANHA OBJETO: Cessão de uso de bem móvel, a título gratuito, de 01 ônibus rural escolar, modelo ORE 2 PRAZO: 15 (quinze) anos a contar da data da assinatura do Termo. BASE LEGAL: Arts. 38 e 39 da Lei Estadual n.º14.634 de 28 de novembro de 2023 DATA DA ASSINATURA:28/09/2026 ASSINATURAS: Secretário da Educação em Exercício e Prefeito.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição. RESOLVE reconhecer o direito ao Auxílio-funeral, nos termos do arts. 24 da Lei nº 7.249 de 07 de janeiro de 1998, alterado pela Lei nº 7.593, de 20 de janeiro de 2000, aos servidores:

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador- BA, 28 de setembro de 2026 MARCIUS DE ALMEIDA GOMES Secretário Estadual da Educação em exercício

PORTARIA Nº 1776 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1 °- Designar, provisoriamente até o término da licença-maternidade da Diretora, os servidores abaixo para compor a Comissão Executiva, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado: NTE 05 - Itabuna

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador- BA, 28 de setembro de 2026 Marcius de Almeida Gomes Secretário da Educação em exercício

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Parecer da Procuradoria Geral do Estado, resolve desaverbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEC, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

DESAVERBAÇÃO TEMPO PRIVADO, GERENTE DE FILIAL.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Parecer da Procuradoria Geral do Estado, resolve desaverbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEC, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC

Objeto: Remoção por Motivo de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

Finalidade:

DESAVERBAÇÃO TEMPO PRIVADO, GERENTE DE FILIAL.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

MARCIUS DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

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