DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
15 – São Paulo, 71 (248)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165807868
Decreto | Documento: 166039405 DECRETO Nº 65.597, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 701.971.200,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 701.971.200,00 (setecentos e um milhões e novecentos e setenta e um mil e duzentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 23.10.04.126.4002.4300 | Modernização, operação e manutenção dos canais SP156 | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.971.200,00 |
| 84.10.10.301.4015.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
| 33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 123.283.089,84 |
| 33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 169.234.913,16 |
| 33508500.00.1.704.9001.1 | Contrato de Gestão | 2.295.447,00 |
| 33508500.00.1.709.9001.1 | Contrato de Gestão | 186.550,00 |
| 84.10.10.302.4016.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência | |
| 33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 31.379.242,44 |
| 33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 364.140.427,56 |
| 33508500.00.1.501.9001.1 | Contrato de Gestão | 480.330,00 |
| 87.10.26.451.4007.4658 | Manutenção e Operação da Sinalização do Sistema Viário | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.000.000,00 |
| 701.971.200,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 02.10.10.302.4016.9080 | E2067 - Reforma, Requalificação e Aquisição de Equipamentos para o Hospital do Servidor Público Municipal |
|
| 44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
| 02.10.10.302.4016.9108 | E3384 - Reforma e Ampliação da Clínica de Nefrologia - Hemodiálise - Bloco Hospitalar do Hospital Municipal do Servidor - HSPM |
|
| 44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.000,00 |
| 03.10.09.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 99.676,00 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 166053368, CRC 40AB5614