DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
51 – São Paulo, 71 (248)
────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
| RENATO BRUNASSI NEVES DOS SANTOS SILVA | 808.339.8 |
|---|---|
| ROBERTA PEREIRA DE LIMA DINIZ | 750.720.8 |
| ROBERTO ANTONIO MACIEL | 668.636.2 |
| RODRIGO FOGAÇA SHIMIZU | 820.055.6 |
| ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA | 821.489.1 |
| ROSANA APARECIDA PROTASIO SANTOS DE PEDER | 725.090.8 |
| ROSANA BUENO | 725.679.5 |
| SAMIR AHMAD DOS SANTOS MUSTAPHA | 794.413.6 |
| SARA LETICIA MARTINIANO DA SILVA ALVES | 820.502.7 |
| SHEILA GALVÃO DA SILVA | 817.304.4 |
| SHIRLEI NADALUTI MONTEIRO | 819.699.1 |
| SILVANA APARECIDA CIPULLA DE GODOY | 675.452.0 |
| SILVANA MOURA RIGUENGO | 673.779.0 |
| SIMONE APARECIDA LUZ CABRAL | 791.886.1 |
| SIMONE DA SILVA | 692.816.1 |
| SIMONE DE OLIVEIRA ANDRADE SILVA | 813.014.1 |
| SOLANGE CRISTINA CORREGIO | 748.516.6 |
| TALITA DOS SANTOS BARBOSA | 808.376.2 |
| THAÍS BLASIO MARTINS | 776.342.5 |
| THAÍS THOMAZ BOVO | 802.253.4 |
| THALITA GARCIA LOPES | 798.664.5 |
| VALERIA SILVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 722.805.8 |
| VANESSA CARNEIRO DIAS | 790.672.2 |
| VINICIUS CUSTODIO DE LIMA SILVA | 841.608.7 |
| WÉRLEN MORAIS DOS SANTOS | 793.850.1 |
Secretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 166050945
GABINETE DO SECRETÁRIO SMEPORTARIA SME Nº 9.707, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SEI 6016.2025/0130527-3
Dispõe sobre a publicidade de aluno concluinte do Ensino Fundamental no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- o princípio da igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola, contido na Lei federal nº 9.394/96 - LDB;
-
a aprovação nos termos do art. 81 da LDB do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei federal nº 11.129/2005;
-
a modalidade Projovem Urbano instituída na Lei federal nº 11.692/2008;
-
a incumbência contida no Decreto federal nº 6.629/ 2008, que regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;
-
a autorização de funcionamento do Projovem Urbano expressa no Parecer CNE/CEB nº 18/2008, bem como a apreciação do Projeto Pedagógico Integrado;
-
o direito à matrícula, continuidade de estudos e conclusão de curso dos alunos, regularmente matriculados conforme Portaria SME nº 6.837, de 2014, que dispõe sobre normas gerais do Regime Escolar dos alunos do Ensino Fundamental e Médio
da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental por meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, na modalidade Projovem Urbano, em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º A Unidade Escolar expedirá o Certificado de Conclusão ao aluno na conformidade do inciso IX do § 5º do art. 30 do Decreto federal nº 6.629/2008 e demais documentos referentes a sua vida escolar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 9.707, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 166053368, CRC 40AB5614