DOCSP 30/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 248

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 30 de setembro de 2026

78 – São Paulo, 71 (248)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorização | Documento: 165987010

DESPACHO AUTORIZATÓRIO DA CHEFE DE GABINETE

Processo SEI: 6016.2026/0059182-7

À vista dos elementos contidos no presente, em especial do Memorando com requisição de Doação/ Incorporação de bem(ns), com ateste de recebimento, instalação, guarda e conservação, do Termo de Doação, bem como a manifestação de COSERV/DIAL/NOTBENS Sei (165852339), esta última com a conferência, ateste de regularidade dos autos e confirmação para seguimento do procedimento, com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 5.318/2020 e nos termos dos Decretos nº 53.484/2012 (alterado pelos Decretos nº 56.214/2015 e nº 59.822/2020) e nº 41.776/2002, bem como pela Portaria SF nº 90/2022, AUTORIZO O RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO, observadas as formalidades legais e a cautela de estilo, conforme descritos na manifestação - Termo de Doação Sei (157019136).

II. Publique-se, acompanhado do Termo de Doação.

III. Encaminhe-se à SME/COSERV/DIAL/ NOTBENS para as providências em prosseguimento.

Publicação Autorizada SEI, doc: 165852585

- SETOR DE PARCERIAS CENTS E CREDENCIAMENTO

Despacho Autorizatório | Documento: 165897251

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ

6016.2020/0082366-2

PORTARIA Nº 317, de 25 de fevereiro de 2026.

A Diretora Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa SME nº 10, de 27 de abril de 2023, e alterações posteriores, bem como à vista do que consta no Processo SEI nº 6016.2026/0018014-2,

• O disposto na Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto Municipal nº 57.575/16;

Art. 1º A Associação Pela Família, CNPJ: 61.330.817/0001-12, situada na Rua Tabapuã, nº 303, 5ºandar - Bairro: Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP: 04533-010, fica credenciada, nos termos da Instrução Normativa SME nº 10/2023, e alterações posteriores, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, por meio da Diretoria Regional de Educação Butantã.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria comprova que a Organização detém condições para a prestação de serviços de Educação Infantil.

Art. 3º Para fins de comprovação do credenciamento efetuado, a Diretoria Regional de Educação Butantã emitirá um novo “Certificado de Credenciamento Educacional” que reabilitará a Organização para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal de Educação, na conformidade das normas específicas em vigor.

Art. 4º O Certificado referido no artigo anterior terá validade de 3(três) anos, podendo ser renovado.

Art. 5º O Certificado de Credenciamento Educacional poderá ser cancelado, a qualquer tempo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação vigente, quando:

I - Não mantidas as condições do credenciamento;

II - Comprovada irregularidade na documentação;

III - A Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver o Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento e quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Kleber William Alves da Silva

Diretor Regional de Educação

- SEI UNIDADES E MANUTENÇÃO

Comunicado | Documento: 165921255

O Diretor Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Butantã, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria SME n° 5318 de 24/08/2020 e, considerando o Edital de Credenciamento SME nº 04/2024 para as funções de Instrutor (a) de Música I, Instrutor (a) de Música II e Instrutor (a) de Música III Comunica:

I- Ata das análises dos recursos enviados pelos candidatos inscritos como Instrutor (a) de Música I, Instrutor (a) de Música II e Instrutor (a) de Música III para desenvolverem atividades musicais com os estudantes da Rede Municipal de Educação nas unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação Butantã de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/06/2024 páginas 281 a 286.

Participaram da reunião para análise dos recursos os membros da comissão: Lilian Audrey Costa da Silva - RF 771.824.1/2, Jéssica Felipe da Cruz - RF 801.868. 5/1 e Natália Monteiro Batista RF 807.971.4/1

Marcia Cristina De Moraes, CPF 18X.XXX.XXX-45, Recurso Indeferido - Não apresentou confirmação para os itens: 4 b,c,f,i,j,k,l,m,n

Não havendo mais recursos apresentados, essa DRE divulga a lista DEFINITIVA dos novos candidatos considerados APTOS e NÃO APTOS ao credenciamento, inscritos no mês de julho de 2026 nesta Diretoria Regional de Educação, para as funções de Instrutor (a) de Música I, Instrutor (a) de Música II e Instrutor (a) de Música III para desenvolverem atividades musicais com os estudantes da Rede Municipal de Educação nas unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação Butantã de acordo com o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/06/2024 páginas 281 a 286.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 166053368, CRC 40AB5614