DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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42/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), sem prejuízo da convocação prevista no subitem 15.1 e 15.1.1 deste edital.

investidura do(a) candidato(a) e, conforme o caso, ensejará a anulação dos atos subsequentes praticados pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP em relação ao(à) candidato(a), sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituídas por órgãos da administração federal, estadual ou municipal, em especial da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;

13.1. Será admitido recurso quanto:

• a) ao indeferimento da inscrição nos dois momentos previstos nos

• subitens 3.8.1.3 e 4.1.10;

17.3.1. O candidato não poderá ocupar cargos públicos ou receber aposentadoria, salvo os cargos acumuláveis previstos no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal e no Decreto nº 41.915/97.

t) Atestado de antecedentes criminais negativo, cuja comprovação deverá se dar pela apresentação dos documentos abaixo, emitidos há, no máximo, 90 (noventa) dias, ou dentro do prazo de validade consignado no documento:

• b) ao indeferimento da solicitação de condições especiais, conforme

• subitem 5.6.1;

17.4. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação do ato de nomeação para o cargo público, publicado no Diário Oficial do Estado – (DOE).

• c) ao indeferimento da solicitação da candidata lactante, conforme

• subitem 6.5.1;

t.1) Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal;

• d) à composição da Comissão Julgadora, conforme subitem 7.8.2;

17.4.1. O prazo para a posse previsto no item 17.4 poderá ser prorrogado por igual período, por uma única vez, mediante requerimento do interessado.

• e) ao resultado da Fase I, conforme subitem 11.2.5.1;

t.2) Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, se residente no Estado de São Paulo;

f) ao resultado preliminar do concurso e relação provisória dos candidatos habilitados e a classificação final, conforme subitem 11.11.1; 13.2. Os recursos devem ser interpostos por meio de formulário disponível na Área do Candidato, acessível pelo endereço “inscricoes.unicamp.br”. 13.2.1. Não serão aceitos recursos apresentados por qualquer outro meio tais como correio, correio eletrônico.

17.4.2. O não cumprimento do prazo para a posse previsto nos itens 17.4 e 17.4.1 implicará a desistência da nomeação, tornando-se sem efeito o respectivo ato.

t.3) Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelos estados onde o(a) candidato(a) houver residido ou exercido cargo ou função pública nos últimos 5 (cinco) anos.

u) “Declaração de Não Cumulatividade” ou “Declaração de Cumulatividade para os fins previstos na legislação pertinente”, ambas assinadas, especificamente para atendimento ao artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal para comprovação de que a acumulação está de acordo com a legislação vigente para o caso de candidato aprovado neste Concurso Público que exerça outro cargo ou função pública ou esteja aposentado pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos;

18.1. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício, contado a partir da posse.

• 13.3. O prazo para interposição do recurso será contado a partir do 1º

• dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

18.1.1. O prazo para entrar em exercício poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério da Universidade.

• 13.3.1. Recursos extemporâneos e recursos interpostos em prazo

• destinado a evento diverso do questionado não serão recebidos. 13.4. Serão indeferidos os recursos:

18.1.2. O não cumprimento do prazo para início do exercício acarretará na exoneração do candidato.

• a) cujo teor desrespeite a Comissão Julgadora;

18.3. A admissão para o cargo se dará nos termos do Estatuto dos Servidores da Universidade (ESUNICAMP).

• b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste

• edital;

v) Cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Bens, de acordo com a Lei nº 8.429/92;

• c) cuja fundamentação não corresponda ao evento recorrido;

19.1. As convocações, avisos e resultados do concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado - DOE e/ou estarão disponíveis no endereço “inscricoes.unicamp.br”, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.

• d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente,

• incoerente ou os intempestivos;

• w) Outros documentos que porventura se façam necessários, a

• critério da UNICAMP. 15.2.1. A inexatidão ou irregularidade da comprovação do disposto no

• subitem 15.2 deste edital eliminará o candidato do Concurso Público.

• e) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais

• online”.