DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

137/153 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 30 de setembro de 2026 https://sistemas.unesp.br/residenciaMult/publico/login Candidato/login.xhtml.

https://sistemas.unesp.br/residenciaMult/publi co/loginCandidato/login.xhtml, obrigatoriamente para cada item, em um arquivo único no formato PDF, totalmente legíveis, não podendo ser recebidos por outro meio. �. Fotografia 3x4 recente;

• �. A efetivação do Processo Seletivo está condicionada à liberação das bolsas pelo Ministério da Saúde para o período de 2027-2029.

• obrigatoriamente para cada item, em um �. O pagamento da taxa de inscrição será arquivo único no formato PDF, totalmente confirmado até a data da publicação do legíveis, não podendo ser recebidos por outro resultado da análise das inscrições, via link: meio. https://sistemas.unesp.br/residenciaMult/publi

• �. Fotografia 3x4 recente; co/loginCandidato/login.xhtml. �. Documento de identidade, na seguinte conformidade: �. Será concedida a acessibilidade a candidatos com �. Sendo brasileiro, Cédula de Identidade ou Carteira de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante: Identificação Nacional - CIN (não será aceita a Carteira a) Especificação da necessidade informada no ato da inscrição onNacional de Habilitação - CNH) ou protocolo de line (ETAPA 01, item 6.2); solicitação. b) Envio do laudo médico comprovando a deficiência (ETAPA 02, item

• �. Sendo estrangeiro, Registro Nacional de Estrangeiros 6.3). (RNE), Passaporte com visto permanente ou temporário, �. O candidato com deficiência participará do e comprovante de proficiência em língua portuguesa; Processo Seletivo juntamente com os demais

• �. CPF (exigido somente se não constar na Cédula de Identidade); candidatos em igualdade de condições no que �. Histórico Escolar do curso de graduação em Medicina Veterinária se refere ao conteúdo programático e à atualizado (com todas as disciplinas cursadas) e oficial (assinado avaliação de todas as etapas de seleção, bem e carimbado pelo responsável por sua emissão ou emitido como a horário e local de aplicação das provas. eletronicamente, dentro de sua validade e com código de �. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser autenticidade que permita sua verificação), na seguinte transferido para terceiros, nem para outros certames. conformidade: �. O candidato será responsável por qualquer erro, �. Para candidatos que concluíram o curso, o Histórico omissão, bem como por todas as informações prestadas Escolar deverá conter a data da colação de grau; na ficha de inscrição.

• �. Para candidatos que não concluíram o curso até o �. As informações prestadas pelo candidato são momento de sua inscrição, o Histórico Escolar deverá de sua inteira responsabilidade, podendo a ter sido emitido dentro do semestre letivo vigente. Faculdade de Medicina Veterinária do Câmpus

• �. O Programa de Residência apresenta-se no formato de Especialização Lato Sensu, modo treinamento em serviço, desenvolvido em regime de tempo integral, abrangendo conteúdos teóricos e práticos dirigidos para cada subárea à qual se destina, incluindo áreas prioritárias do SUS, saúde animal e ambiental, vigilância em saúde e controle de zoonoses.

• �. A duração do Programa será de 24 (vinte e quatro) meses, com carga horária semanal de 60 (sessenta) horas (incluindo plantões nos fins de semana), com dedicação em tempo integral e exclusiva a profissionais médicos-veterinários formados há, no máximo, 02 (dois) anos (contados a partir da data da colação de grau até o último dia de inscrição deste Edital).

• �. A carga horária total será de 5.760 horas, sendo desenvolvida com 80% da carga horária sob a forma de atividades práticas e com 20% sob a forma de atividades teóricas ou teórico-práticas, na Faculdade de Medicina Veterinária do Câmpus de Araçatuba/UNESP, bem como junto aos órgãos públicos que atuam direta ou indiretamente na Saúde Pública da cidade de Araçatuba/SP.

�. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo a Faculdade de Medicina Veterinária do Câmpus de Araçatuba/UNESP utilizá-las, em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

• �. O Médico Veterinário Residente aprovado no Programa não poderá desenvolver outras atividades profissionais.

não poderá desenvolver outras atividades profissionais. �. Comprovação do curso de Medicina Veterinária, obrigatoriamente �. O Programa terá início em 01/03/2027. na seguinte conformidade: �. Sendo brasileiro, Diploma de graduação (frente e verso) �. Poderão candidatar-se à seleção para este Programa de ou Certificado de Conclusão em Medicina Veterinária, ou Residência os profissionais médicos veterinários atestado de estar concluindo esse curso (constando formados há, no máximo, 02 (dois) anos (contados a obrigatoriamente a data prevista para a colação de grau, partir da data da colação de grau até o último dia de que deverá ser antes da data fixada para matrícula inscrição deste Edital), portadores de diploma de deste Edital; a data de previsão para a conclusão do graduação ou certificado de conclusão em Medicina curso não será aceita como equivalente à da colação de Veterinária e alunos portadores de atestado de estarem grau), obtidos em escola reconhecida pelo Ministério da concluindo esse curso (obrigatoriamente com data de Educação – MEC; previsão de colação de grau, que deverá ser antes da �. Sendo estrangeiro, diploma reconhecido em data fixada para matrícula no Programa), obtidos em consonância com a legislação brasileira em vigor. Não escola reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. serão aceitos protocolos de solicitação de reconhecimento que estejam em tramitação; �. As áreas de concentração, subáreas e o total de vagas �. Serão aceitos somente documentos oficiais (assinado e são os estabelecidos na tabela que segue: carimbado pelo responsável por sua emissão ou Vag emitido eletronicamente, dentro de sua validade e com Subárea a código de autenticidade que permita sua verificação). �. Quando do sexo masculino, comprovante de quitação com as Anestesiologia Veterinária 1 obrigações militares; Clínica Cirúrgica de Grandes Animais 1 �. Curriculum Vitae documentado, ou seja, obrigatoriamente devem Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais 1 ser incluídos em arquivo único no formato PDF (tamanho máximo 100MB) os itens abaixo: Clínica Médica de Grandes Animais 1 �. Curriculum Vitae obrigatoriamente no modelo Clínica Médica de Pequenos Animais 1 disponível em Patologia Veterinária 1 https://sistemas.unesp.br/residenciaMult/publico/inscri cao/listaProcSeletivo.xhtml?idUnidade=34. O Curriculum Clínica de Animais Silvestres 1 Vitae que estiver em desacordo com o modelo deste Diagnóstico por Imagem 1 Processo Seletivo será considerado como documento Laboratório Clínico Veterinário 1 incompleto para o cumprimento deste requisito do Edital. O candidato poderá suprimir do modelo aqueles Medicina Veterinária Preventiva e Saúde 1 itens que não disponham de atividades a serem Pública listadas. A constatação da utilização do modelo correto Reprodução Animal 1 do currículo também poderá ser analisada na etapa da “Análise e Arguição do Curriculum Vitae”; �. No caso de não provimento de vagas de alguma subárea �. Documentos comprobatórios de todos os itens objeto do presente Edital por quaisquer motivos ou, mencionados no Curriculum, na ordem em que forem ainda, na hipótese de provimento de novas vagas, essas citados. Somente serão considerados certificados de poderão ser redistribuídas entre as subáreas, a critério atividades concluídas. O Curriculum Vitae que não da Congregação da Faculdade de Medicina Veterinária estiver devidamente documentado será considerado do Câmpus de Araçatuba/UNESP. como documento incompleto para o cumprimento deste requisito do Edital. �. Bolsa Trabalho no valor de R$4.106,09 (quatro mil cento ��. Comprovante de depósito identificado, PIX ou transferência e seis reais e nove centavos), sujeita aos descontos e bancária no valor de retenções tributárias e previdenciárias nos termos da R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), do BANCO DO BRASIL – lei, oferecida por meio do Programa de Bolsas para Banco n.º 001, Agência Educação pelo Trabalho, durante o período de vigência n.º 5.826-2, Conta Corrente n.º 130.833-5, CNPJ 48.031.918/0039-05 do contrato a contar da data de início do Programa, (PIX);

• �. DO PÚBLICO-ALVO

atestado de estar concluindo esse curso (constando �. Ao efetivar a sua inscrição, o candidato obrigatoriamente a data prevista para a colação de grau, concorda com as normas e os termos que que deverá ser antes da data fixada para matrícula constam neste Edital, sobre os quais o deste Edital; a data de previsão para a conclusão do candidato não poderá alegar qualquer espécie curso não será aceita como equivalente à da colação de de desconhecimento, bem como manifesta grau), obtidos em escola reconhecida pelo Ministério da plena ciência quanto à divulgação de seus Educação – MEC; dados pessoais (nome, data de nascimento, �. Sendo estrangeiro, diploma reconhecido em condição de PcD (se for o caso), notas, consonância com a legislação brasileira em vigor. Não resultados, classificações, dentre outros) em serão aceitos protocolos de solicitação de editais, comunicados e resultados relativos a reconhecimento que estejam em tramitação; este certame, tendo em vista que essas �. Serão aceitos somente documentos oficiais (assinado e informações são necessárias ao cumprimento carimbado pelo responsável por sua emissão ou do princípio da publicidade dos atos emitido eletronicamente, dentro de sua validade e com administrativos. Neste sentido, não caberão código de autenticidade que permita sua verificação). reclamações posteriores relativas à divulgação �. Quando do sexo masculino, comprovante de quitação com as dos dados, ficando o candidato ciente de que obrigações militares; as informações desta seleção possivelmente �. Curriculum Vitae documentado, ou seja, obrigatoriamente devem poderão ser encontradas na internet, por meio ser incluídos em arquivo único no formato PDF (tamanho de mecanismos de busca.

�. DA REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

�. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos: �. seja estudante regularmente matriculado no último ano do curso superior, em nível de Graduação ou de Pós-graduação; e

• �. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou esteja desempregado.

�. O candidato que preencher as condições estabelecidas nas letras “a” e “b” do item anterior poderá solicitar a redução do valor do pagamento da taxa de inscrição no período de 01 a 10/10/2026.

  - �. Não serão aceitos pedidos de redução enviados após a finalização da inscrição on-line.

• �. A solicitação deve ser feita exclusivamente no ato da inscrição on-line, mediante o envio dos seguintes documentos em formato PDF (um arquivo único por item):

• �. DA REMUNERAÇÃO �. Bolsa Trabalho no valor de R$4.106,09 (quatro mil cento e seis reais e nove centavos), sujeita aos descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da lei, oferecida por meio do Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho, durante o período de vigência do contrato a contar da data de início do Programa, conforme Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005, art. 15-18.

�. Carteira de identidade estudantil ou documento similar, dentro do prazo de validade, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação estudantil; e �. Comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou declaração, por escrito, da condição de desempregado, acompanhada da cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (que contenham foto, qualificação civil e o último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente anotação de saída) ou de documento idôneo que comprove que este, anteriormente à inscrição no concurso de que trata este Edital:

��. No ato da inscrição, caso indique ser portador de necessidades especiais, o laudo médico comprovando a deficiência deverá ser anexado nesta etapa.

• �. A concessão e o pagamento das bolsas dependerão das resoluções e políticas praticadas pelo Ministério da Saúde.

• �. DAS INSCRIÇÕES �. As inscrições estarão abertas no período de 01 a 31/10/2026 e serão realizadas em duas etapas, exclusivamente via Sistema Institucional da UNESP, a saber: 1) inscrição on-line; e 2) envio da documentação on-line.

• �. teve extinto vínculo empregatício; ou

• �. teve extinto vínculo estatutário com o poder público; ou �. encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

• �. Os documentos originais comprobatórios, referentes à condição de desempregado poderão ser requeridos a qualquer tempo pela Faculdade de Medicina Veterinária - Câmpus de Araçatuba / UNESP para cotejamento.

• �. A Faculdade de Medicina Veterinária do Câmpus de Araçatuba/UNESP poderá, em qualquer tempo, realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

• �. A declaração falsa ou inexata, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

• �. O candidato deverá, a partir das 10h do dia 14/10/2026, acessar a Área do Candidato, via link: https://sistemas.unesp.br/residenciaMult/publico/login

• �. A declaração falsa ou inexata, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

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