DOESP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 187, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ARTUR JOSÉ DIAN DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

O Delegado Geral de Polícia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 3º e no artigo 4º da Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, no artigo 4º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e no artigo 8º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, e à vista da deliberação do Egrégio Conselho da Polícia Civil e da homologação do resultado final do processo de promoção funcional, constante do Processo SEI nº 058.00089349/2026-28, resolve:

Artigo 1º - Promover os policiais civis integrantes da carreira de Fotógrafo Técnico Pericial, nominados no Anexo Único desta Portaria, para a classe imediatamente superior àquela em que se encontram enquadrados, na seguinte conformidade:

I - da 1ª Classe para a Classe Especial;

II - da 2ª Classe para a 1ª Classe;

III - da 3ª Classe para a 2ª Classe.

Artigo 2º - As promoções de que trata esta Portaria produzirão efeitos pecuniários a partir de 1º de agosto de 2026, nos termos do § 2º do artigo 4º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026.

Artigo 3º - O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e os órgãos subsetoriais competentes adotarão as providências necessárias ao apostilamento, ao registro nos assentamentos funcionais e às demais medidas decorrentes desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA NORMATIVA DGP N° 83, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

O Delegado Geral de Polícia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 3º e no artigo 4º da Lei nº 18.443, de 2 de abril de 2026, no artigo 4º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026, e no artigo 8º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, e à vista da deliberação do Egrégio Conselho da Polícia Civil e da homologação do resultado final do processo de promoção funcional, constante do Processo SEI nº 058.00089357/2026-74, resolve:

Artigo 1º - Promover os policiais civis integrantes da carreira de Investigador de Polícia, nominados no Anexo Único desta Portaria, para a classe imediatamente superior àquela em que se encontram enquadrados, na seguinte conformidade:

I - da 1ª Classe para a Classe Especial;

II - da 2ª Classe para a 1ª Classe;

III - da 3ª Classe para a 2ª Classe.

Artigo 2º - As promoções de que trata esta Portaria produzirão efeitos pecuniários a partir de 1º de agosto de 2026, nos termos do § 2º do artigo 4º do Decreto nº 70.771, de 28 de julho de 2026.

Artigo 3º - O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP e os órgãos subsetoriais competentes adotarão as providências necessárias ao apostilamento, ao registro nos assentamentos funcionais e às demais medidas decorrentes desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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