DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 2.537, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. D. M., Processo nº 00135.214487/2026-28, recebido neste Ministério em 11/07/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.538, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. A. V., Processo nº 00135.206968/2025-89, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.539, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. A. V., Processo nº 00135.204540/2025-00, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. A. V., Processo nº 00135.219289/2025-70, recebido neste Ministério em 08/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.541, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. P. V., Processo nº 00135.206985/2025-16, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.542, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. D. P. V. S., Processo nº 00135.210575/2025-70, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.543, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. P. V., Processo nº 00135.216642/2025-60, recebido neste Ministério em 24/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.544, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a J. R. P. V. L., Processo nº 00135.223090/2025-46, recebido neste Ministério em 29/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.545, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. A. S., Processo nº 00135.211031/2025-25, recebido neste Ministério em 21/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
PORTARIA Nº 2.546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. A. S., Processo nº 00135.213924/2025-13, recebido neste Ministério em 11/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.547, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a C. A. S., Processo nº 00135.207109/2025-15, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.548, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a I. A. S., Processo nº 00135.207716/2025-77, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.549, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a O. A. S., Processo nº 00135.210101/2025-28, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.550, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a I. A. S., Processo nº 00135.210047/2025-11, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.551, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. A. S., Processo nº 00135.210624/2025-74, recebido neste Ministério em 17/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. D., Processo nº 00135.203324/2025-39, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.553, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. L. G., Processo nº 00135.203399/2025-10, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.554, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 115ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 18 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. L. G., Processo nº 00135.203400/2025-14, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
JANINE MELLO
21
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100100021