Dia Oficial

Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 30/09/2026 · pág. 7

DOMFO 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7
COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Comunicações Postais - - - - - - - - - -
Telecomunicações - - - - - - - - - -
ENERGIA - - - - - - - - - -
Conservação de Energia - - - - - - - - - -
Energia Elétrica - - - - - - - - - -
Combustíveis Minerais - - - - - - - - - -
Biocombustíveis - - - - - - - - - -
TRANSPORTE - - - - - - - - - -
Administração Geral - - - - - - - - - -
Transporte Áereo - - - - - - - - - -
Transporte Rodoviário - - - - - - - - - -
Transporte Ferroviário - - - - - - - - - -
Transporte Hidroviário - - - - - - - - - -
Transportes Especiais - - - - - - - - - -
DESPORTO E LAZER - - - - - - - - - -
Administração Geral - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Desporto de Rendimento - - - - - - - - - -
Desporto Comunitário - - - - - - - - - -
Lazer - - - - - - - - - -
ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00 12.000,00 2.129,73 8.421,65 0,00 3.578,35 2.129,73 8.421,65 0,00 3.578,35
Refinanciamento da Dívida Interna - - - - - - - - - -
Refinanciamento da Dívida Externa - - - - - - - - - -
Serviço da Dívida Interna - - - - - - - - - -
Serviço da Dívida Externa - - - - - - - - - -
Outras Transferências - - - - - - - - - -
Outros Encargos Especiais 12.000,00 12.000,00 2.129,73 8.421,65 0,00 3.578,35 2.129,73 8.421,65 0,00 3.578,35
Transferências para a Educação Básica - - - - - - - - - -

Evandro Sá Barreto Leitão Prefeito Municipal de Fortaleza Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças Valberto Alves Abreu Gerente da Célula de Contabilidade

MUNICÍPI
O DE FORTALEZA -
CE
RELATÓRIO RESUMID
DEMONSTRATIVO
ORÇAMENTOS FIS
SETEMBRO DE
O DA EXECUÇÃO OR
DA RECEITA CORREN
CAL E DA SEGURIDA
2025 A AGOSTO D
ÇAMENTÁRIA
TE LÍQUIDA
DE SOCIAL
E 2026
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

ESPECIFICAÇÃO SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)

PREVISÃO
ATUALIZADA 2026
RECEITAS CORRENTES (I)
1.088.570.576,10
1.068.803.532,91
1.133.932.453,53
1.514.126.813,61
1.268.102.919,21 1
.441.619.787,11
1.163.286.480,41
1.162.004.319,39
1.259.158.430,67
1.294.347.999,52
1.166.896.984,50
1.167.059.856,03
14.727.910.152,9
9 15.184.485.860,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
283.173.045,82
44.074.363,04
300.943.036,63
48.976.251,03
299.281.432,73
48.231.449,89
389.972.337,97
53.950.780,50
315.888.587,52
83.578.434,26
527.531.871,68
294.291.035,89
314.387.826,13
65.304.425,75
310.907.123,05
53.993.820,04
295.561.265,82
53.287.478,80
318.160.440,73
50.371.439,30
307.290.171,56
49.275.968,59
325.463.348,37
47.049.311,91
3.988.560.488,0
892.384.759,0
1 3.921.300.248,00
0 893.535.493,00
ISS 152.096.955,08 156.462.195,96 160.850.498,76 175.907.361,94 152.849.359,77 142.702.238,45 154.502.192,31 161.124.867,29 154.606.118,65 160.038.965,98 162.076.749,19 167.256.108,82 1.900.473.612,2 0 1.922.022.624,00
ITBI
17.489.982,84

20.519.870,39

17.444.171,50

19.452.494,23

19.408.749,78

14.412.428,14

16.370.924,10

14.275.318,69

16.119.295,90

16.819.064,68

16.748.299,28

33.097.947,20

222.158.546,7

3 215.018.350,00
IRRF 64.089.429,41 68.641.790,49 67.608.903,65 135.261.903,38 55.574.299,85 71.823.754,04 73.787.605,46 77.059.449,60 66.548.330,69 85.938.927,34 73.669.697,77 73.023.864,38 913.027.956,0 6 836.809.836,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.422.315,45 6.342.928,76 5.146.408,93 5.399.797,92 4.477.743,86 4.302.415,16 4.422.678,51 4.453.667,43 5.000.041,78 4.992.043,43 5.519.456,73 5.036.116,06 60.515.614,0 2 53.913.945,00

Contribuições

53.435.788,84

80.209.927,24

67.784.106,38

113.636.051,10

63.581.632,44

59.642.348,88

74.304.906,17

72.181.412,07

59.669.374,06

91.859.765,14

78.704.047,91

77.265.444,52

892.274.804,7

5 841.176.786,00
Receita Patrimonial 30.029.534,94 24.843.183,95 21.731.571,23 74.808.880,99 25.021.773,01 29.541.952,57 39.115.843,67 27.279.816,62 30.890.292,78 32.044.134,53 32.116.610,13 32.998.757,05 400.422.351,4 7 537.260.293,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 16.721.919,54 16.989.546,84 13.710.999,18 20.167.642,95 15.625.719,77 20.322.653,00 20.981.228,56 17.942.537,12 21.418.348,48 21.514.621,18 20.365.989,17 20.648.572,35 226.409.778,1 4 354.894.796,00
Outras Receitas Patrimoniais 13.307.615,40 7.853.637,11 8.020.572,05 54.641.238,04 9.396.053,24 9.219.299,57 18.134.615,11 9.337.279,50 9.471.944,30 10.529.513,35 11.750.620,96 12.350.184,70 174.012.573,3 3 182.365.497,00
Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - -

Receita Industrial
- - - - - - - - - - - - - -
Receita de Serviços 9.456.351,55 12.977.844,18 11.272.978,08 23.895.444,98 11.137.601,74 12.323.187,53 11.894.433,96 11.888.727,56 11.869.465,37 11.819.170,20 12.332.922,75 11.979.843,19 152.847.971,0 9 168.928.787,00
Transferências Correntes
685.871.175,91
619.910.037,08
702.613.001,20
886.083.978,10
825.820.688,90
787.421.462,72
700.118.726,86
707.952.962,74
832.410.796,19
807.180.264,44
702.629.166,94
687.777.336,37
8.945.789.597,4
5 9.102.588.305,00
Cota-Parte do FPM 185.919.269,35 124.689.523,40 169.495.422,93 272.950.788,79 173.407.456,48 218.025.121,81 132.027.407,55 155.449.446,95 188.143.183,84 198.226.033,77 210.795.339,59 167.288.931,47 2.196.417.925,9 3 2.366.359.836,00
Cota-Parte do ICMS 118.205.098,17 108.883.168,15 114.162.667,59 128.188.187,01 111.200.327,31 94.928.646,01 109.922.406,00 105.200.917,51 108.128.289,18 120.530.088,22 110.181.335,93 122.217.290,88 1.351.748.421,9 6 1.368.082.196,00
Cota-Parte do IPVA 12.954.792,76 11.681.110,06 9.254.853,04 11.366.900,92 94.739.830,86 119.023.768,39 77.596.150,78 73.171.205,98 69.215.994,53 66.674.290,86 25.574.770,62 17.181.756,79 588.435.425,5 9 625.041.284,00
Cota-Parte do ITR 70,00 1.098,29 94,21 6,01 19,43 502,35 18,83 - 205,61 - - 62,51 2.077,2 4 213.305,00
Transferências da LC 61/1989
256.757,09
246.231,97
243.366,07
294.790,20
253.459,66
265.979,31
263.294,03
231.615,68
278.333,64
371.700,36
336.478,56
362.319,24
3.404.325,8
1 4.161.831,00
Transferências do FUNDEB 157.127.578,44 157.468.741,69 174.202.154,06 191.291.548,89 270.644.792,10 182.439.441,35 157.280.983,40 171.747.071,19 187.742.252,52 199.766.754,66 162.723.923,69 187.390.007,39 2.199.825.249,3 8 2.376.028.876,00
Outras Transferências Correntes 211.407.610,10 216.940.163,52 235.254.443,30 281.991.756,28 175.574.803,06 172.738.003,50 223.028.466,27 202.152.705,43 278.902.536,87 221.611.396,57 193.017.318,55 193.336.968,09 2.605.956.171,5 4 2.362.700.977,00
Outras Receitas Correntes 26.604.679,04 29.919.503,83 31.249.363,91 25.730.120,47 26.652.635,60 25.158.963,73 23.464.743,62 31.794.277,35 28.757.236,45 33.284.224,48 33.824.065,21 31.575.126,53 348.014.940,2 2 613.231.441,00
DEDUÇÕES (II)
84.296.143,76

106.787.823,56

105.579.730,59

160.617.107,26

123.318.151,66

137.910.268,45

113.124.856,57

115.827.931,90

122.269.616,34

127.862.907,49

102.769.862,24

112.084.923,32

1.412.449.323,1

4 1.435.078.770,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
32.113.791,35 55.317.897,91 44.825.249,71 90.899.025,43 44.050.824,35 49.291.832,79 46.546.223,52 46.548.488,18 46.490.795,37 47.843.924,79 47.208.714,79 47.280.331,61 598.417.099,8 0 584.510.490,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 228.743,75 85.015,48 136.553,23 163.514,39 1.050.424,60 236.176,86 271.626,79 140.924,06 193.016,93 240.972,44 262.767,27 321.241,02 3.330.976,8 2 5.380.125,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.923.351,06 2.194.525,09 1.895.652,28 2.302.548,60 2.296.684,08 1.933.455,36 2.345.150,91 2.327.882,54 2.432.602,80 2.617.587,71 3.130.025,08 3.073.278,62 28.472.744,1 3 16.702.907,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 50.030.25760 49.190.38508 58.722.27537 67.252.01884 75.920.21863 86.448.80344 63.961.85535 66.810.63712 73.153.20124 77.160.42255 52.168.35510 61.410.07207 782.228.5023 9 828.485.24800

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
,
1.004.274.432,34
,
962.015.709,35
,
1.028.352.722,94
,
1.353.509.706,35
,
1.144.784.767,55 1
,
.303.709.518,66
,
1.050.161.623,84
,
1.046.176.387,49
,
1.136.888.814,33
,
1.166.485.092,03
,
1.064.127.122,26
,
1.054.974.932,71
,
13.315.460.829,8
,
5 13.749.407.090,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas - 12.589.08300 - 3.100.00000 14.850.00800 530.00000 400.00000 1.700.00000 36.000.00000 6.700.00000 - - 75.869.0910 0 1.244.46200
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) , , , , , , , , , ,
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 100427443234 94942662635 102835272294 135040970635 112993475955 1 30317951866 104976162384 104447638749 110088881433 115978509203 106412712226 105497493271 132395917388 1374816262800
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ..., .., ..., ..., ..., ..., ..., ..., ..., ..., ..., ..., ..., ...,
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
- 7.499.973,00 42.195.380,00 21.125.551,00 - 4.283.564,00 - - 33.482.742,00 1.800.000,00 700.000,00 - 111.087.210,0 0
-
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, 9.687.876,00 9.696.984,00 9.712.164,00 25.396.140,00 10.277.140,00 10.247.962,00 10.225.268,00 10.247.962,00 10.319.286,00 10.134.167,80 10.312.802,00 10.497.920,20 136.755.672,0 0 140.659.999,00
art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - - - - - - - - - - - - -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS














LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 994.586.556,34 932.229.669,35 976.445.178,94 1.303.888.015,35 1.119.657.619,55 1 .288.647.992,66 .039.536.355,84 .034.228.425,49 1.057.086.786,33 1.147.850.924,23 1.053.114.320,26 1.044.477.012,51 12.991.748.856,8 13.607.502.629,00

FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN. E
missão 02/09/2026, à s 08:58:11.
1 Publicado em 30 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Muni
NOTA:
cípio - DOM, Portal da Transparência e Po rtal da Secretaria M unicipal das Finanç as - SEFIN de Fortaleza .
Prefeito M
Evandr
unicipal de Fortale
o Sá Barreto Leitão
za
Márcio Ca
Secretário
rdeal Queiroz da Sil
Municipal das Finan
va
ças
Valb rto Alves Abreu
Gerente da
Célula de Contabili
dade