DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ano 71

São Paulo, quinta-feira, 01 de outubro de 2026

Número 249

Atos do Executivo

Gabinete do Prefeito

Viaduto do Chá, 15 - Sé, São Paulo - SP - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

LEIS

(Projeto De Lei nº 69/26 dos Vereadores Renata Falzoni - PSB, Marina Bragante - PSB, Silvão Leite - UNIÃO E Silvinho Leite - UNIÃO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, a ser celebrado, anualmente, no último domingo de maio.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de setembro de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º

........................................................................................... ............................................................................................

LXXVIII -

........................................................................................... ............................................................................................

k) o Dia Municipal dos Grupos de Pedal, a ser celebrado, anualmente, no último domingo de maio;

............................................................................................ ”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Publicada na Casa Civil, em 30 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 166077593

(Projeto de Lei nº 374/22 do Vereador André Santos - REPUBLICANOS)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Universal de Oração, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de janeiro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de setembro de 2026, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.7º

................................................................................... ............................................................................................ XVIII - ................................................................................... ............................................................................................ c) o Dia Universal de Oração; ............................................................................................ ” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

Publicada na Casa Civil, em 30 de setembro de 2026.

Documento original assinado nº 166079717