DOCSP 01/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 249

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204 – São Paulo, 71 (249)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 01 de outubro de 2026 do instrumento ora expedido, de qualquer 4- O presente Termo de Autorização e 5- O autorizado compromete-se a realizar o evento responsabilidade por danos pessoais ou Compromisso refere-se exclusivamente a em questão, respeitando todas as condições acima patrimoniais, devendo o autorizado providenciar Legislação Municipal, devendo, ainda, serem descritas, sob pena de não mais obter autorização garantias necessárias, antes, durante e após o observadas as legislações Estadual e Federal desta Subprefeitura para a realização de eventos de evento; pertinentes; qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais.

O Subprefeito de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, em observância a Lei 13.019/2014 e ao Decreto n° 57.575/ 2019:

1º Constituir a comissão especial integrada pelos servidores efetivos/ comissionados abaixo indicados, para analisar o projeto decorrente de parceria com o Instituto Sementinha do Amanhecer , a ser celebrada com a Subprefeitura Ermelino Matarazzo, mediante Termo de Fomento, monitorar e avaliar a parceria firmada:

Art. 2º Caberá à comissão designada no artigo anterior o exercício das atribuições de análise da proposta, acompanhamento, fiscalização, monitoramento e avaliação da execução do objeto da parceria, em conformidade com as normas legais vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 166082304, defiro a presente Certidão de Numeração nos termos

do Decreto 51.714/2010, Lei 14..141/2006,conforme minuta 51/2026.

EMPREENDA FÁCIL

6036.2026/0002129-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ARLIQUIM-LOCACOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 51155455000117 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6036.2026/0002130-2 - GERALDO ALVES DE MEIRA 06033383648 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para

Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6036.2026/0002131-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

(11) 3981-5000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

I. Face às informações constantes dos autos, em especial a manifestação da Coordenadoria de Projetos e Obras desta Subprefeitura, que acolho e, no uso da competência que me foi atribuída pela Lei nº 13.399/02, AUTORIZO a emissão do Atestado de Capacidade Técnica para a empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. , referente Termo Contrato nº 013/SUB-FB/2020, Processo Administrativo SEI 6037.2020.0000711-8.

II. Providências Posteriores:

1. À Coordenadoria de Projetos e Obras, para adoção das providências cabíveis.

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho Documental | Documento: 166128727

6037.2026/0003082-0 - Solicitação de Concessão de Numeração

DESPACHO: Para a Rua Rui de Morais Apocalipse cancelar o numero oficial 369, pois o imóvel esta do lado par, e conceder o número 362 como atual e oficial do contribuinte 107.075.2096-6.

ANA PAULA CALVO FARIA, Subprefeita da Freguesia/Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista do requerido pela “Assembleia de Deus Ad Face com Cristo”, inscrita sob o CNPJ nº 53.967.695/0001-41, com sede à Av. Masao Watanabe nº 1334 - Jardim Santa Cruz - São Paulo - SP - Cep: 02672-000, através do Sei nº 6037-2026/0002917-1, sendo seu representante o Sr. Júlio Cesar Pereira da Silva, nos termos dispostos no artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002.

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007991-7 protocolo 166138773, CRC 097D86CA